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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
605Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
de serem remetidos a 10a Regiao Militar para serem destruidos nos termos do art. 25 da Lei no 10.826/2003. Tudo realizado, 
arquivem-se.
ADV: FRANCISCA BASTOS OLIVEIRA DE BRITO (OAB 21267/CE), ADV: JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO (OAB 9096/
CE), ADV: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA (OAB 111/CE) - Processo 0130294-86.2009.8.06.0001 - 
Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: Promotor de Justica da 8a Vara criminal - RE: 
Valnice de Castro Vieira e outro - Instrucao e Julgamento Data: 04/02/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: 
Pendente
ADV: FRANCISCA BASTOS OLIVEIRA DE BRITO (OAB 21267/CE), ADV: JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO (OAB 9096/
CE), ADV: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA (OAB 111/CE) - Processo 0130294-86.2009.8.06.0001 - 
Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: Promotor de Justica da 8a Vara criminal - RE: 
Valnice de Castro Vieira e outro - Designo a audiencia de Instrucao e Julgamento para 04/02/2019 as 14:30h.Exp.Nec.
ADV: CLEBSON MARQUES DA COSTA (OAB 8323/CE), ADV: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA 
(OAB 111/CE), ADV: FRANCISCO RODNEY PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 29572/CE) - Processo 0181241-66.2017.8.06.0001 
- Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - MINISTERIO PUBL: 
Ministerio Publico do Estado do Ceara - REU: ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA NETO e outros - Recebo o recurso de fls. 
459 em seus efeitos legais. Intime o apelante para apresentar as razoes de apelacao. Devolvidos os autos, abra-se vista ao 
Representante do Ministerio Publico para contrarrazoar. Empos, com as manifestacoes das partes e a expedicao da guia de 
recolhimento provisoria do acusado em epigrafe, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica para as providencias 
cabiveis. Expedientes necessarios.
ADV: ELANO FEIJO DAMASCENO (OAB 8241/CE), ADV: MOACIR ALENCAR VIANA (OAB 10213/CE), ADV: FRANCISCO 
TARCISIO FORTE DA SILVA (OAB 12177/CE) - Processo 0187920-92.2011.8.06.0001 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 
Homicidio Simples - REU: Jose Jair Mateus de Alencar Junior - Instrucao e Julgamento Data: 06/02/2019 Hora 15:00 Local: Sala 
de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: ELANO FEIJO DAMASCENO (OAB 8241/CE), ADV: FRANCISCO TARCISIO FORTE DA SILVA (OAB 12177/CE), ADV: 
MOACIR ALENCAR VIANA (OAB 10213/CE) - Processo 0187920-92.2011.8.06.0001 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 
Homicidio Simples - REU: Jose Jair Mateus de Alencar Junior - Vistos em inspecao,Portaria no 02/2018, publicada a fl. 51 do 
Diario da Justica do dia 01/06/2018.Retiro de pauta a audiencia designada a fl. 171, para dar lugar a audiencia de processo com 
reu preso e redesigno a audiencia de Instrucao e Julgamento para 06/02/2019 as 15:00h.Exp.Nec.
ADV: LEONARDO ARAUJO MACHADO (OAB 25175/CE), ADV: PAULO CESAR MAGALHAES DIAS (OAB 28487/CE) 
- Processo 0379138-49.2010.8.06.0001 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - MINISTERIO PUBL: 
Ministerio Publico Promotor de Justica - REU: Carlos Alexandre Gabriel Lopes - Isto posto, por sentenca, para que produza 
seus juridicos e legais efeitos, declaro extinta a punibilidade, na presente acao penal, em relacao a(o)(s) acusado(a)(s) Carlos 
Alexandre Gabriel Lopes, qualificado(a)(s), o que faco com base no art. 89,  5o da Lei 9.099/95.
ADV: FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO (OAB 5870/CE), ADV: JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO 
(OAB 15286/CE), ADV: RUBENS FERREIRA STUDART FILHO (OAB 16081/CE) - Processo 0505446-96.2011.8.06.0001 - Acao 
Penal - Procedimento Ordinario - Estelionato - ACUSADO: To - MINISTERIO PUBL: Ministerio Publico do Estado do Ceara - 
REU: Paulo Jose Barreira Danziato e outro - Instrucao e Julgamento Data: 07/02/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia 
Situacao: Pendente
ADV: RUBENS FERREIRA STUDART FILHO (OAB 16081/CE), ADV: FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO 
(OAB 5870/CE), ADV: JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO (OAB 15286/CE) - Processo 0505446-96.2011.8.06.0001 - Acao 
Penal - Procedimento Ordinario - Estelionato - ACUSADO: To - MINISTERIO PUBL: Ministerio Publico do Estado do Ceara 
- REU: Paulo Jose Barreira Danziato e outro - Assim nao ocorrendo qualquer das hipoteses do artigo 397 do CPP,ratifico o 
recebimento da denunciae designoaudiencia de instrucao e julgamentopara a data de 07 de fevereiro de 2019, as 14 horas e 30 
minutos, com a inquiricao das testemunhas arroladas pela acusacao e pela defesa, acareacoes, se for o caso, o reconhecimento 
de pessoas e coisas, interrogando-se, ao final, os reus.
ADV: ELANO FEIJO DAMASCENO (OAB 8241/CE), ADV: ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO JOSE MARDONES 
NASCIMENTO DA SILVA (OAB 99000/CE) - Processo 1039054-14.2000.8.06.0001 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 
Grave - VITIMA: Marcia Lima de Freitas e outro - REU: Jose de Paulo Freitas - Isto posto, considerando as razoes acima 
aludidas com esteio nos artigos 107, inciso IV, artigo 109 inciso V, todos do Codigo Penal, DECRETO extinta a punibilidade do 
acriminado Jose de Paulo Freitas em virtude da prescricao da pretensao punitiva.
ADV: CANDIDO AUGUSTO DE CASTRO PONTE (OAB 7761/CE) - Processo 1043893-82.2000.8.06.0001 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - REU: Ricardo Costa Silva - Instrucao e Julgamento Data: 06/02/2019 Hora 14:00 
Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: CANDIDO AUGUSTO DE CASTRO PONTE (OAB 7761/CE) - Processo 1043893-82.2000.8.06.0001 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - REU: Ricardo Costa Silva - Designo a audiencia de Instrucao e Julgamento para 
06/02/2019 as 14:00h.Exp.Nec.
JUIZO DE DIREITO DA 8a VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA REJIANE CAVALCANTE LACERDA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0720/2018
ADV: RAFAEL SOARES MOURA (OAB 24806/CE) - Processo 0033345-87.2015.8.06.0001 - Acao Penal - Procedimento 
Ordinario - Roubo Majorado - AUTOR: Ministerio Publico do Estado do Ceara - REU: Luan Cavalcante Sousa - Nestas 
condicoes, diante dos elementos constantes nos autos, julgo procedente a denuncia oferecida pelo Ministerio Publico, para 
o fim de condenar o acusado Luan Cavalcante Sousa, pela efetiva pratica do crime previsto no art. 157,  2o, incisos I e II 
do Codigo Penal, passando a dosar a pena a ser aplicada, em estrita observancia ao disposto no art. 68 do mesmo Codigo, 
conforme necessario e suficiente para reprovacao e prevencao do crime. Atento as circunstancias judiciais do art. 59 do Codigo 
Penal, verifico que o reu agiu com culpabilidade que nao excedeu os limites do tipo penal, nada tendo a se valorar; quanto aos 
antecedentes, tem-se que ostenta condenacao anterior, transitada em julgado, mas como tal circunstancia implica ao mesmo 
tempo em reincidencia, sera valorada apenas na segunda fase de dosimetria da pena, para nao se incorrer em bis in idem; 
apresenta conduta social regular, morando com os pais, tendo ensino medio completo; nao ha dados bastantes para aferir 
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