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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. FATOS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATORIA FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ATENDENDO AOS CRITERIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AOS PRECEDENTES DESTA EGREGIA CORTE ESPECIALIZADA. HONORARIOS

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