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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 08/04/2014). Em face de responder ao processo solto e nao se verificar
a presenca dos pressupostos previstos no art. 312 do CPP, concedo ao reu o direito de apelar em
liberdade, se por outro motivo nao estiver presa. Transitada a presente decisao em julgado, lance-lhe o
nome no rol dos culpados, com expedicao necessaria ao cumprimento da pena e remessa a VEP
competente, com as comunicacoes de estilo. O pagamento da pena de multa devera ser realizado no
prazo de 10 (dez) dias a contar do transito em julgado desta sentenca, sob pena de execucao. Condeno o
vencido nas custas, nos termos do que afirma o art. 804 do CPP. Fica suspensa, contudo, a exigibilidade
da referida cobranca, em virtude da concessao dos beneficios da justica gratuita aos denunciados, haja
vista a condicao economica de ambos, nos termos da Lei no 1.060/50 e do art. 98 do CPC. Adotem-se
todos os procedimentos de praxe em casos desta natureza. Publique-se, registre-se, intime-se e cumprase. Belem,06 de novembro de 2019. Dr. Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8a Vara
Criminal da Capital PROCESSO: 00109804420168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:DANILO COELHO DA CUNHA
DENUNCIADO:ROMULO SANTANA BARROS DENUNCIADO:MARCELINO MEDEIROS
Representante(s): OAB 9888 - AGOSTINHO MONTEIRO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 24176 - ELLEN
FRANCY BORGES MELLO (ADVOGADO) VITIMA:T. C. PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE
JUSTICA DO JUIZO SINGULAR. DELIBERACAO: ?Considerando a ausencia de diligencias na fase do
art. 402 do CPP, abra-se vista as partes para memoriais, no prazo igual e sucessivo de 05 (cinco) dias,
nos termos do art. 403, 3o, do CPP. Apos, conclusos para sentenca. Belem/PA, 06 de novembro de 2019.
Jorge Luiz Lisboa Sanches, Juiz de Direito Titular da 8a Vara Criminal?. PROCESSO:
00115294920198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
PAOLA BARAUNA MAGNO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:O. E.
DENUNCIADO:JOELSON SANTOS SILVA Representante(s): OAB 22710 - ANDERSON ARAUJO
MENDES (ADVOGADO) PROMOTOR:PRIMEIRA PROMOTORIA DE ENTORPECENTES. ATO
ORDINATORIO Por meio deste, fica intimada a DEFESA a apresentar memoriais, no prazo de 05 (cinco)
dias, nos termos do art. 403, 3o, do CPP. Belem, 06 de novembro de 2019. PAOLA BARAUNA MAGNO
Diretora de Secretaria da 8a Vara Criminal PROCESSO: 00117474820178140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:Q. J. O. DENUNCIADO:LUIZ FERNANDO DE
CARVALHO VALENTE PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR.
DESPACHO Considerando que, apos diversas tentativas, nao foi possivel a citacao pessoal do acusado
LUIZ FERNANDO DE CARVALHO VALENTE, nao tendo sido localizado novo endereco, bem como tendo
em vista o teor da certidao de fl. 85, determino a suspensao do processo e do prazo prescricional com
relacao ao referido reu, nos termos do art. 366 do CPP, devendo o feito aguardar em Secretaria ate a
localizacao de novo endereco do acusado ou eventual prescricao. Intimem-se. Cumpra-se. Belem, 06 de
novembro de 2019. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8a Vara Criminal da
Capital PROCESSO: 00119556120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:JANILTON AUGUSTO DE
SOUZA Representante(s): OAB 6269 - EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR (ADVOGADO)
PROMOTOR:SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA/ENTORPECENTES. Vistos, etc... O advogado do
reu JANILTON AUGUSTO DE SOUZA REITERA A REVOGACAO DA PRISAO DE SEU CONSTITUINTE,
aduzindo, em sintese, que a instrucao acha-se prejudicada em seu andamento em face de renovacao de
ato por ausencia de testemunhas, arguindo, em resumo, excesso de prazo. Remetidos os autos ao
Promotor de Justica, apresentou a representante do "Parquet", manifestacao quanto indeferimento do
pleito de liberdade, expressando, em resumo, que a quantidade de substancia entorpecente ilicita denota
trafico e reflete periculosidade do gente, nao sendo possivel substituicao por outras medidas diversas da
prisao, e que quanto ao alegado excesso de prazo, argui que o processo tramita em tempo habil, dentro
do prazo estabelecido na Recomendacao Conjunta no 01/2018 CJRMB/CJCI, mencionando inexistencia de
constrangimento ilegal por excesso de prazo. A priori, faco enfase de que ainda persiste a ameaca a
sociedade, vez que nenhuma garantia transmite o contexto probatorio de que, se em liberdade, nao voltara
a praticar crime de mesma natureza, acao ilicita grave, que merece a reprimenda da Justica e que tanto
clama a sociedade por providencias. Embora nao apresente outros antecedentes, o volume de substancia
entorpecente que as testemunhas afirmam ter sido apreendida com o reu, leva ao entendimento esposado
pela acusacao, de que faz ele do trafico meio de vida e que sua liberdade e fator de risco a ordem social.
Assim, ainda e presente o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, nao autorizando o acolhimento do
pedido. Destarte, permanecem inalterados os pressupostos da medida cautelar segregativa, contidos nos


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