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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1665 a transacao por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos (RT, 541/181 e 550/110) e dispensa a intervencao dos advogados das partes (RT, 551/132). Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes, objeto licito, o bem de vida e apto a transacao (disponivel), capazes os transatores, inexistindo proibicao legal, homologo por sentenca, para que produza o efeito legal, a transacao em apreco. E, em consequencia, com fundamento no art. 922 do CPC, suspendo a presente execucao ate o prazo entabulado no acordo. Homologo a renuncia ao direito recursal, porque a transacao faz presumir desinteresse em recorrer (art. 1.000 CPC), de maneira que o transito em julgado desta sentenca operase na mesma data, ficando dispensada a certificacao do transito. Eventual descumprimento do acordo devera ser comunicado pelo exequente. P.I.C. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP), FERNANDO LUIZ DE CARVALHO LIMA (OAB 371866/SP), JOSE FRANCIS DE CASTRO MATOS (OAB 379673/SP) Processo 1000149-97.2017.8.26.0352 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Ana Claudia Candida de Oliveira - Assim, considerando os documentos apresentados pelo exequente as fls. 99/101 e 109/110, julgo boas as contas apresentadas, e julgo extinta a presente execucao com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil, ante o cumprimento da obrigacao. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), DAIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB 351092/SP) Processo 1000155-36.2019.8.26.0352 - Monitoria - Cheque - Zozimir Uchoa da Silva - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, o acordo celebrado pelas partes (fls. 28/29), para que produza seus regulares efeitos juridicos, nos termos do artigo 334, 11, do Codigo de Processo Civil, Em consequencia, JULGO resolvido o merito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, c.c. artigo 354, ambos do Codigo de Processo Civil. O transito em julgado desta decisao ocorrera nesta data, tendo em vista o carater consensual do pedido. Inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, arquive-se o processo. - ADV: RODRIGO DOROTHEU (OAB 272751/SP), PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP) Processo 1000233-30.2019.8.26.0352 - Monitoria - Compra e Venda - William Gomes Ribeiro - Vistos. Trata-se deACAO MONITORIA. Citada, a parte requeridanao efetuou o pagamento nem apresentou embargos. Relatado o essencial, decido. Antecipo o julgamento, consoante faculta o artigo 355, II, do Codigo de Processo Civil, diante da inercia da parte requerida. O pedido e procedente. A questao e patrimonial, de modo que o silencio da re quanto a legalidade e legitimidade da divida impoe o acolhimento das alegacoes iniciais como verdadeiras. Os documentos que instruem a inicial corroboram a presuncao de veracidade da divida, na medida em que demonstram a relacao juridica entre as partes. Cabia a parte requerida alegar e demonstrar o efetivo pagamento da divida, ou qualquer outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito, mas nao o fez. De rigor, portanto, a conversao dos documentos colacionados em titulo executivo, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo. A presente sentenca transita em julgado nesta data da prolacao (art. 701, 2o, CPC). Deve a parte autora providenciar em 15 dias,nos termos do Comunicado CG no. 438/2016, de forma eletronica e incidental, o cumprimento de sentenca (peticao intermediaria classe 156), cuja peticao devera observar o disposto nos artigos 524 e 319, Codigo de Processo Civil, instruindo o requerimento com as seguintes pecas: a) procuracoes de ambas as partes (ou so da parte autora e informar se a parte re e revel); b) r. sentenca e v. acordao (se houver); c) certidao de transito em julgado; d) demonstrativo do debito atualizado (caso tratar-se de execucao por quantia certa); e) outras pecas processuais relevantes. Decorrido o prazo supra e certificado pela serventia o peticionamento incidental do respectivo cumprimento de sentenca, arquivem-se com baixa definitiva perante o sistema SAJ. P.I. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP) Processo 1000241-41.2018.8.26.0352 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO PAN S/A - HOMOLOGO, por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos de direito, o pedido de desistencia da acao formulado pela autora as fls. 48, e, via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao de merito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Desnecessario o desbloqueio do veiculo junto ao sistema RENAJUD, porquanto nao houve determinacao anterior que o justificasse. Em face do carater espontaneo do pedido ora homologado, certifique-se desde ja o transito em julgado, anotando-se no sistema a extincao do processo e arquivando-se os autos feitas as anotacoes precisas e necessarias. P.I.C. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP) Processo 1000283-27.2017.8.26.0352 - Acao Civil Publica Civel - Improbidade Administrativa - J.C.H. e outros - Manifestese o Ministerio Publico acerca do pedido de fls. 611, apos, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARAES (OAB 213659/SP), LUCIANO BARBOSA MASSI (OAB 251624/SP), MARCIO VALERIO JUNQUEIRA (OAB 297324/SP), MONICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP) Processo 1000390-03.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Thienis Sofilis da Fonseca Mateus e Sousa - Hdi Seguros S/A - Sendo assim, homologo por sentenca, para que produza seus juridicos e regulares efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes as fls. 44/45 e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com resolucao do merito, com fundamento no art. 487, inciso III, alinea b, do CPC. Cada parte arcara com os honorarios de seus respectivos patronos, e as custas serao divididas igualmente, nos moldes do art. 90, 2o do CPC, observando-se que a parte autora e beneficiaria da justica gratuita, que ora concedo. Certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: DANIELA ZIDAN LORENCINI (OAB 231573/SP), MATHEUS GAROFALO FERNANDO (OAB 416442/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP) Processo 1000423-90.2019.8.26.0352 - Monitoria - Cheque - Rodrigo Rissati Urias - Tendo em vista o quanto informado a fl. 21, tente-se nova citacao no endereco fornecido na exordial. - ADV: RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP) Processo 1000474-38.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Vania de Fatima Ferreira - Fls. 66/69: Defiro a busca de enderecos da requerida Maria Eduardo Queiroz de Oliveira, atraves dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Com a informacao de endereco inedito, proceda-se a citacao. - ADV: MILENA MIGUEL COSTEIRA (OAB 351258/SP) Processo 1000480-45.2018.8.26.0352 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Elaine dos Reis Pereira - Considerando os documentos apresentados pelo exequente as fls. 131/132, julgo boas as contas apresentadas, e julgo extinta a presente execucao com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil, ante o cumprimento da obrigacao. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FAUSI MIGUEL (OAB 295265/SP) Processo 1000490-89.2018.8.26.0352 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Vitoria Fernandes Pereira - - Vanuza Fernandes da Silva - Intime-se conforme requerido pelo Ministerio Publico a fl. 69. Int. - ADV: ITALO MAGALHAES SOUZA (OAB 391602/SP), JOAO AYRES TAVARES E SILVA (OAB 294060/SP) Processo 1000500-36.2018.8.26.0352 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Via Agricola Ltda - Antes de apreciar a peticao de fls. 89/90, providencie o exequente o quanto determinado a fl. 84. - ADV: WESLEY ALVES PEREIRA (OAB 132745/MG)

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