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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 490 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067003-40.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 0027440-67.2018.8.19.0023 Protocolo: 3204/2018.00690531 - AGTE: VANESSA SANTOS GONCALVES ADVOGADO: MICHEL SANTOS GONCALVES OAB/RJ-203834 AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES DECISAO: Assim considerando, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO pretendido PARA QUE A UNIMED SAO GONCALO NITEROI seja compelida a fornecer no prazo de 48 horas, a contar da intimacao desta decisao, a medicacao pretendida pela parte autora, na forma como determinada pelo laudo medico de fls. 40 (indice 000040 dos autos principais), sob pena de multa diaria no valor de R$ 500,00, por dia de atraso. Oficie-se ao juizo a quo comunicando a presente decisao. Intime-se a UNIMED, ora agravada para apresentar resposta. 1 3 (RO) Agravo de Instrumento no 0067003-40.2018.8.19.0000 090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063404-93.2018.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0009449-11.2018.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00652404 - AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 AGDO: LUCAS GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DECISAO: Solicitem-se informacoes. Apos, voltem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo n.o 0063404-93.2018.8.19.0000 Pagina 1 de 1 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] 091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066483-80.2018.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CORDEIRO VARA UNICA Acao: 0002246-48.2016.8.19.0019 Protocolo: 3204/2018.00685040 - AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES AGDO: ADRIANI DE SOUZA ALVES ADVOGADO: WILSON VIEITAS BRAGA OAB/RJ-129212 Relator: DES. LUCIO DURANTE DECISAO: Dito isso, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ate o julgamento deste Agravo (artigo 1.019, I, do CPC/15), por vislumbrar risco de dano e de dificil reparacao ao Agravante. Oficie-se, com urgencia, ao juiz da causa, comunicando a concessao do efeito suspensivo e requisitando as informacoes, em especial, se houve a nomeacao do mesmo Perito nas demais habilitacoes para cumprimento de sentenca, considerando a multiplicidade de demandas propostas em face do agravante, bem como, acerca do cumprimento pelas partes do item 1 do Temo de Entendimento de Mediacao, homologado pelo juizo, visando o reenquadramento dos profissionais da educacao que foram indevidamente reenquadrados anteriormente. Intime-se a parte Agravada, na forma do artigo 1.019, II do NCPC. Apos, remetam-se os autos a Procuradoria de Justica. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Nova Camara Civel 1 Agravo No 0066465-59.2018.8.19.0000-MA 092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066468-14.2018.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CORDEIRO VARA UNICA Acao: 0002244-78.2016.8.19.0019 Protocolo: 3204/2018.00684909 - AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES AGDO: IZA KLEIN OUVERNEY ADVOGADO: WILSON VIEITAS BRAGA OAB/RJ-129212 Relator: DES. LUCIO DURANTE DECISAO: Dito isso, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ate o julgamento deste Agravo (artigo 1.019, I, do CPC/15), por vislumbrar risco de dano e de dificil reparacao ao Agravante. Oficie-se, com urgencia, ao juiz da causa, comunicando a concessao do efeito suspensivo e requisitando as informacoes, em especial, se houve a nomeacao do mesmo Perito nas demais habilitacoes para cumprimento de sentenca, considerando a multiplicidade de demandas propostas em face do agravante, bem como, acerca do cumprimento pelas partes do item 1 do Temo de Entendimento de Mediacao, homologado pelo juizo, visando o reenquadramento dos profissionais da educacao que foram indevidamente reenquadrados anteriormente. Intime-se a parte Agravada, na forma do artigo 1.019, II do NCPC. Apos, remetam-se os autos a Procuradoria de Justica. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Nova Camara Civel 1 Agravo No 0066465-59.2018.8.19.0000-MA 093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066481-13.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 0434560-70.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00685035 - AGTE: V1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI OAB/RJ-143040 AGDO: MARCUS VINICIUS OMARI DOMINGUES AGDO: LUCIANA DE FREITAS ISA ADVOGADO: HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO OAB/RJ-134831 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES DECISAO: Ademais, a materia em discussao, relacionada a nao estarem incluidas no preco de venda as ligacoes de servicos publicos e que tais cobrancas sao indevidas posto que de responsabilidade da empresa re, pode ser perfeitamente esclarecida tao apenas atraves de prova documental. Por tais motivos, restam evidentes a falta de urgencia e da verossimilhanca, pelo que INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO requerido. Oficie-se ao juizo a quo, comunicando-se a presente decisao. Intimem-se a parte agravada para, querendo, apresentar suas contrarrazoes. 3 (LI) Agravo de Instrumento no 0066481-13.2018.8.19.0000 094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066721-02.2018.8.19.0000 Assunto: Confissao de Divida / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0034730-60.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00687615 - AGTE: PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA AGTE: WALTER WEISS CHOR AGTE: MONICA SCHWARTZ GOLDENSTEIN WEISS CHORR ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO OAB/RJ-169984 ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES OAB/RJ-136270 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES DECISAO: Considerando a possibilidade de cancelamento da distribuicao em caso de nao recolhimento das custas, como expressamente preve o art. 290 do CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO para suspender a exigibilidade do recolhimento das custas ate a apreciacao do presente recurso. Oficie-se ao Juizo a quo, comunicando a presente decisao. Tragam ambos os agravantes copias das tres ultimas declaracoes completas do imposto de renda de pessoa fisica, referentes aos anos de 2018, 2017 e 2016; a fim de comprovarem a

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