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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 28
AUGUSTO DA FONSECA, CNPJ/CPF no 082.843.851-04, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia
do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 27 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as
liberacoes necessarias. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte
executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis,
certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas,
data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0029278-92.2014.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de GIOVANA NUNES
COIMBRA, CNPJ/CPF no 628.722.141-00, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro teor da
sentenca proferida no evento n.o 47 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a
obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s)
conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor
da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte
executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis,
certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 29 de outubro de 2019.
GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
PARAISO
1a vara criminal
Editais de intimacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE INTIMACAO-Prazo: 15(quinze) dias
Autos de Acao Penal no 0006203-13.2017.827.2731 Chave n. 242600770017. Denunciado: JOSE JUNIOR ALVES ANDRADES.
RENATA DO NASCIMENTO E SILVA, Juiza de Direito Titular da Unica Vara Criminal desta Comarca de Paraiso do
Tocantins/TO, na forma da lei etc.FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele
tiverem conhecimento, que neste Juizo corre em seus tramites legais, um processo de acao penal em desfavor do acusado
JOSE JUNIOR ALVES ANDRADES - brasileiro, uniao estavel, mecanico, nascido aos 12.12.1994,natural de Divinopolis/TO, filho
de Jose Dalberto Cacheado e de Zilda Alves de Almeida, residente na Avenida L14, s/n.o, Setor Sol Nascente, Divinopolis/TO,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, como incurso nas sancoes do artigo155, caput, do CP. E, o qual se encontra em lugar
incerto e nao sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justica incumbido da diligencia, fica INTIMADO, o acusado em
epigrafe, do inteiro teor da DECISAO/DESCLASSIFICACAO, bem como, INTIMADO para comparecer a audiencia designada
parao dia 12 de dezembro de 2019, as 13 horas, na Sala de Audiencias Criminais do Edifico do Forum da Comarca de ParaisoTO. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2o via fica afixada no local de costume.DADO E PASSADO
nesta cidade e Comarca de Paraiso do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 04 de novembro de 2019 (04/11/2019). Eu
(LUCIENE HAYASAKI MARQUES-Tecnica Judiciaria), que digitei e subscrevi. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA -Juiza de
Direito.
EDITAL DE INTIMACAO
Prazo: 15(quinze) dias
Autos de Acao Penal: 0002830-71.2017.827.2731 Chave: 649721252517
Acusado: LEANDRO SILVA CARVALHO E OUTRO
RENATA DO NASCIMENTO E SILVA Juiza de Direito Titular da Unica Vara Criminal desta Comarca de Paraiso do
Tocantins/TO, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital com o prazo de 05 (cinco) dias virem, ou dele
tiverem conhecimento, que neste Juizo corre em seus tramites legais, um processo crime em que o Ministerio Publico do Estado
do Tocantins, como autor, move contra o sentenciado LEANDRO SILVA CARVALHO, nacionalidade brasileira, natural de Vila
Rica-MT, filho de Antonio Alves de Carvalho e de Suely Silva Pinto, nascido aos 13/04/1992, portador do RG n 6613991 -
SESP/Policia Civil/PA, inscrito no CPF no 537.808.682-53 em uniao estavel, vaqueiro, residente e domiciliado na Rua D, 176, Vila
Nova, Vila Rica, MT, telefone celular 66 - 98435-l258,o qual se encontra em lugar incerto e nao sabido, conforme certificou o
Senhor Oficial de Justica incumbido da diligencia, fica INTIMADO o acusado para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir(em) novo
advogado, o qual devera apresentar, no mesmo quinquidio, procuracao nos autos. Nao encontrado (s) o(s) reu(s) no endereco
mencionado nos autos, proceda-se a intimacao por edital. O silencio implicara nomeacao da Defensoria Publica para o mister.
Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta

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