Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 102
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Ficam as partes intimadas de que, nos autos do processo supramencionado, foi proferido pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luciano Brunetto 
Beltran, em 12/08/2019, a seguinte sentenca: Trata-se de processo de prestacao de contas anual do Democratas - DEM, relativa ao 
exercicio de 2018, nos termos da Resolucao do TSE no 23.546/2017. Foi realizada a publicacao da declaracao de ausencia de movimentacao 
de recursos, por meio de edital no DJE, tendo decorrido o prazo sem que houvesse impugnacoes. Foi emitida informacao tecnica, a qual, 
apos examinar os autos, opinou pela aprovacao com ressalva das contas, devido a apresentacao extemporanea. O Ministerio Publico 
Eleitoral se pronunciou nos autos, oportunidade em que ratificou a conclusao da analista das contas. Vieram conclusos para sentenca. E o 
breve relato. Decido. Considerando a manifestacao do Ministerio Publico Eleitoral, bem como parecer da Analista de Prestacao de Contas 
da 289a Zona Eleitoral de Penapolis, acolho o parecer retro e JULGO as contas prestadas pelo DEMOCRATAS  DEM de Avanhandava como 
APROVADAS COM RESSALVA (devido a apresentacao extemporanea), com fundamento no art. 46, inc. II da Resolucao TSE no 23.546/2017. 
Com transito em julgado, arquivem-se os autos com as providencias de praxe. P.R.I. e Ciencia ao MPE.
293a ZONA ELEITORAL - RIBEIRAO PRETO
ATOS JUDICIAIS
DESPACHO
Prestacao de Contas No 55-49.2019.6.26.0293
Interessado: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - CRAVINHOS/SP
Interessado: MARCO ANTONIO CAPECCI RIBEIRO, Presidente de Partido
Interessada: LUCIANA DA SILVA BERTOLETTI, Tesoureira do Partido
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS - DE EXERCICIO FINANCEIRO -  2018 - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - CRAVINHOS/SP - CONTAS 
NAO PRESTADAS - PEDIDO DE PROVIDENCIAS
DESPACHOS: fls. 24
Vistos.
Diante da informacao de fls. 20, determino:
1-Expedicao de Edital com prazo de afixacao de 20 dias, nos termos do art. 257, III do CPC.
2-Persistindo a nao apresentacao das contas, efetue-se a juntada dos extratos eletronicos.
3-A colheita e certificacao nos autos das informacoes obtidas nos outros orgaos da Justica Eleitoral sobre a eventual emissao de recibos de 
doacao e registros de repasse distribuicao de recursos do Fundo Partidario, bem como as transferencias intrapartidarias de outros recursos.
4-Vista para manifestacao do MPE, no prazo de 5 dias.
5-Apos, voltem conclusos.
  Ribeirao Preto,  12 de agosto de 2019.
  LUIZ CLAUDIO SARTORELLI
          Juiz Eleitoral
300a ZONA ELEITORAL - BAURU
ATOS JUDICIAIS
DESPACHO
Processo no 30-15.2019.6.26.0300  Prestacao de Contas  Eleicoes 2018
Interessados: Partido Social Democratico  PSD/Arealva e Outros
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.