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Diário RO - Justiça

535DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
4- Em atencao ao art. 1o da Recomendacao Conjunta n. 01, de 
15/12/2015 do CNJ, com objetivo de proporcionar o celere desfecho 
do feito, determino desde ja a realizacao de pericia, nomeio, desde ja, 
como medico perito o Dr. IZAQUE BENEDITO MIRANDA BATISTA- 
CRM 2406 para a qual arbitro honorarios periciais no valor de R$ 
400,00 (quatrocentos reais), em razao da causa ser de natureza 
previdenciaria, sendo a parte autora beneficiaria da justica gratuita, 
observados os criterios estabelecidos no art. 28, paragrafo unico 
da Resolucao n. CJF-RES-2014/00305, estando abaixo do limite 
maximo autorizado. A aplicacao da majoracao, segundo o limite 
previsto no paragrafo unico do art. 28 da Resolucao, justifica-se por 
questoes faticas e tipicas desta Comarca acerca da disponibilidade/
especialidade dos profissionais medicos a disposicao nesta urbe, que 
nao aceitam realizar a pericia pelo valor do teto padrao da Resolucao.
4.1- O perito devera ser intimada da presente nomeacao, podendo 
apresentar escusa no prazo de 15 dias (art. 157, 1o do NCPC), 
presumindo-se a sua aceitacao, caso decorrido o prazo se mantenha 
silente. Em caso de aceitacao expressa devera designar dia, horario e 
local para realizacao da pericia, observando uma data minima de 20 
dias, para viabilizar a intimacao das partes. 
4.2- Conste na intimacao que a pericia tem por fim averiguar se o 
autor possui alguma enfermidade, indicando, em caso positivo, se a 
mesma o torna incapaz para o trabalho e se eventual incapacidade 
e definitiva ou temporaria, total ou parcial, indicando, no ultimo caso, 
o tratamento aplicavel e o tempo estimado. O laudo, que alem do 
exame medico avaliativo do perito devera responder objetivamente 
aos quesitos padronizados pela Recomendacao n. 1, de 15/12/2015 
do CNJ e por este juizo, que se encontram depositados em cartorio, 
devera ser apresentado no cartorio da Vara, em 15 dias apos a data 
agendada pelo perito para realizacao da pericia, observando os 
requisitos exigidos no artigo 473 do NCPC.
5- Sem prejuizo, intimem-se as partes para que, caso queiram, 
manifestem-se sobre a nomeacao do perito e indiquem assistente 
tecnico, no prazo de 15 dias, a contar da intimacao desta DECISAO 
(art. 465, 1o, NCPC).
6- Com a resposta do perito, intimem-se as partes do dia, horario e 
local da realizacao da pericia.
7- Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento dos honorarios 
periciais no sistema AJG da Justica Federal. 
8- Com a juntada do laudo, cite-se a parte re para contestar no 
prazo de 30 dias (art. 183 c/c o art. 335, NCPC), facultando-lhes a 
apresentacao de resposta e/ou proposta de acordo, nos termos do art. 
1o, II da Recomendacao Conjunta n. 1, de 15/12/2015.
9 Sem prejuizo, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar a 
respeito do laudo pericial, no prazo de 15 dias, devendo seu assistente, 
caso tenha sido indicado, apresentar seu parecer no mesmo prazo. 
10- Caso o INSS apresente defesa, intime-se a parte autora para 
manifestar-se em replica, em 15 dias (art. 350, NCPC).
11- Apos, intimem-se as partes para especificarem as provas que 
pretendem produzir, justificando a necessidade, em 05 dias.
Ariquemes quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 as 11:28 .
Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz
Juiz de Direito
Processo n. 7011120-96.2018.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: AUTOR: DANIELLI VICTOR DOS SANTOS
Requerido: REU: AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE 
LTDA
Advogado do(a) REU: FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO 
- MT7348/O
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 1a 
Vara Civel, fica a parte requerida, intimada para, no prazo de 15 dias, 
apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao.
Obs: O prazo sera em dobro nos casos de: Curador, Defensoria Publica, 
Ministerio Publico, Uniao, Estados, Distrito Federal, Municipios e suas 
respectivas autarquias e fundacoes de direito Publico, nos termos dos 
artigos 180, 183, 186 do NCPC.
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019.
ADRIANA FERREIRA
Processo n. 7011915-73.2016.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: AUTOR: PEDRO JOSE BERTOLI
Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA - 
RO0004717
Requerido: REU: BANCO CATERPILLAR S.A.
Advogados do(a) REU: EDIVANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA - 
SP303063, SIDNEI FERRARIA - SP0253137
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 1a 
Vara Civel, fica a parte requerida intimada para, no prazo de 05 dias, 
manifestar sobre o embargos de declaracao apresentado no autos.
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019.
MARIA EDINEIA DA CUNHA OLIVEIRA
Processo n. 7014393-83.2018.8.22.0002
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Requerente: EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO 
E CULTURA LTDA
Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ - RO5438
Requerido: EXECUTADO: JANINE DE SOUZA BONIFACIO SANTOS
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 1a 
Vara Civel, fica(m) a(s) parte(s) autora, intimada(s) para, no prazo de 
05 dias, manifestar sobre a certidao do oficial de justica.
Nao sendo justica gratuita devera a parte:
Caso pretenda o desentranhamento para o mesmo endereco 
devera recolher as custas de diligencia do oficial; Caso pretende 
o desentranhamento ou emissao de MANDADO para comarca 
diversa, dentro do Estado de Rondonia, devera recolher as custas de 
distribuicao de Carta Precatoria; Caso pretenda pesquisa em orgaos 
conveniados (enderecos, bloqueio de bens e etc.) devera recolher 
as custas de que trata o artigo 17 da Lei 3.896/2016, devendo ser 
recolhido 1 taxa para cada ato solicitado; O prazo sera em dobro nos 
casos de: Curador, Defensoria Publica, Ministerio Publico, Uniao, 
Estados, Distrito Federal, Municipios e suas respectivas autarquias e 
fundacoes de direito Publico, nos termos dos artigos 180, 183, 186 do 
NCPC.
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019.
ADRIANA FERREIRA
Processo n. 7008462-36.2017.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: AUTOR: JULIANA MARIA ALMEIDA FRANCA
Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO FACCIN - RO0001453
Requerido: REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Advogados do(a) REU: GABRIELA DE LIMA TORRES - RO0005714, 
BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO - 
RO0005462
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 1a 
Vara Civel, fica a parte requerida, intimada para, no prazo de 15 dias, 
apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao.
Obs: O prazo sera em dobro nos casos de: Curador, Defensoria Publica, 
Ministerio Publico, Uniao, Estados, Distrito Federal, Municipios e suas 
respectivas autarquias e fundacoes de direito Publico, nos termos dos 
artigos 180, 183, 186 do NCPC.
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019.
ADRIANA FERREIRA
Processo n. 7002889-17.2017.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: AUTOR: LUCIELY FERREIRA DA FONSECA
Advogados do(a) AUTOR: VANESSA ANGELICA DE ARAUJO 
CLEMENTINO - RO0004722, CAMILLA DA SILVA ARAUJO - 
RO0008266
Requerido: REU: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO 
LUIS LTDA - EPP
Advogado do(a) REU: SILVANIA KLOCH - RO0004043
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 1a 
Vara Civel, fica a parte requerida intimada para, no prazo de 05 dias, 
manifestar sobre o embargos de declaracao apresentado no autos.
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019.
MARIA EDINEIA DA CUNHA OLIVEIRA
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