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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

a efeito,inviavel se mostra a aplicacao de tal minorante, sendo esta a licao constante do verbete no 231 da Sumula do STJ.Continuando, observa-se que, na derradeira fase da depuracao dosimetrica, foi aplicada a causa de aumento prevista no 3o, do art. 136, do C.P., uma vez considerada a idade da ofendida a epoca dos fatos, qual seja, 13 (treze) anos. Assim, aplicando-se a fracao de 1/3 (um terco) a pena base, ora fixada em 02 (dois) meses de detencao, resulta a sancao final do recorrente assentada em 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detencao em regime de cumprimento aberto.Em tal contexto,considerando-se as provas produzidas durante a instrucao criminal, verifica-se que, o recorrentefaz jus a medida pleiteada, a qual, por certo, se mostra condizente aos escopos da pena, ante a conjuntura ora apresentada, em respeito aos principios da adequacao e proporcionalidade.Destarte, nao se observa qualquer obice, a concessao da benesse, razao pela qual,concede-seasuspensao

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