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Diário GO - Tribunal de Justiça

EMBARGOS DE DECLARACAO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO No 5272116.16.2017.8.09.0000
COMARCA DE CALDAS NOVAS
EMBARGANTE: WILLIAM AGEL DE MELLO
EMBARGADO: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE
RELATORIO E VOTO
Trata-se de Embargos de Declaracao, opostos por WILLIAM AGEL DE MELO, contra
o acordao (movimento no 80), que, por unanimidade de votos, conheceu e deu parcial provimento
aos Embargos de Declaracao, opostos pelo CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT,
contra o acordao (movimento no 54), que, por unanimidade de votos, conheceu e desproveu o
AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto contra a decisao (doc. no 27 do movimento no 1),
proferida pelo excelentissimo Juiz de Direito da Vara das Fazendas Publicas, Registros Publicos,
Ambiental e 2a Civel da Comarca de Caldas Novas, Dr. Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, nos
autos da ACAO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENCA, ajuizada por WILLIAM AGEL DE MELLO, aqui Embargante.
Para melhor compreensao, esclareco que o Sr. William Agel de Melo ajuizou a referida
acao, em 17/08/2012, em desfavor das empresas MPE CONSTRUTHERMAS IMOBILIARIA,
INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA. e BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA
HIPOTECARIA, alegando que, em 10/05/2004, adquiriu delas o apartamento n 315, do bloco B,
do Condominio Ecologic Ville Resort, mas que nunca recebeu a unidade imobiliaria, motivo
pelo qual pugnou, na fase de conhecimento do feito, pelo recebimento da escritura publica de
compra e venda do bem imovel; pelo recebimento de indenizacao por lucros cessantes; pelo
recebimento de valores cobrados sob o titulo de despesas pre-operacionais.
Foi prolatada a sentenca, que julgou procedente a pretensao adjudicatoria do Autor
(William) daquela acao, para que fosse incluido o imovel em discussao, no seu patrimonio, com a
expedicao do competente mandado de adjudicacao, o qual deveria ser cumprido, perante o
Cartorio de Registro de Imoveis.
NR.PROCESSO:
5272116.16.2017.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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