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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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1a grau nao adotou todas as providencias e precaucoes para evitar futuras nulidades, o que podera
ocasionar retardamento da marcha processual.O atual entendimento do Superior Tribunal de Justica,
sobre pedido de alimentos com carater subsidiario (avoengos), caminha no sentido da existencia de
litisconsorcio passivo necessario, entre os avos paternos e maternos. Vejamos:PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS SUBSIDIARIOS. AVOS.
INCLUSAO DOS AVOS MATERNOS. PRECEDENTES. ALEGACAO DE ILEGITIMIDADE.
IMPROCEDENCIA. ALEGACAO DE REEXAME DE PROVAS. INEXISTENCIA. MATERIA
EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO RELATIVA A LEGITIMIDADE.1. Nao ha que se declarar ilegitimidade de
parte ou vicio de representacao se uma das partes que apresentou o recurso especial se encontrava
regularmente representada e o provimento de sua pretensao aproveita ao colitigante. Nao se revela o
interesse em recorrer no ponto.2. Nao ha que se falar em aplicacao do verbete no 7 da Sumula do Superior
Tribunal de Justica se nao houve pronunciamento ou analise de qualquer questao fatica da lide, tendo a
decisao agravada incursionado unicamente em tema de direito, de forma abstrata.3. Nos termos do
Codigo Civil e da mais recente jurisprudencia do STJ, ha litisconsorcio necessario entre os avos paternos
e maternos na acao de alimentos complementares. Precedentes.4. Agravo interno a que se nega
provimento.(AgInt nos EDcl no AREsp 1073088/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, julgado em 25/09/2018, DJe 05/10/2018).No caso,presente nos autos a probabilidade de
provimento do recurso, motivo pelo qual, recebo a apelacao e suspendo a eficacia da r. sentenca
recorrida, nos termos do  4o do art. 1.012 do CPC.ANTE O EXPOSTO,PRESENTEOS REQUISITOS
LEGAIS PARA SUA CONCESSAO,DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVOPLEITEADO EM
FAVOR DA AVO PATERNAJOSEFA COLARES LIMA,IDOSA COM83 ANOS,ACOMETIDA DE
DEMENCIA CEREBRAL VASCULAR ISQUEMICO ? AVC ?CID 10 G45, HIPERTENSAO ESSENCIAL
(PRIMARIA) CID 10 - I10, RETARDO MENTAL LEVE CID 10 - F70, E EM TRATAMENTO
NEUROLOGICO,E QUE SE INSURGE CONTRA OR. DECISUMPROFERIDO PELO MM. JUIZO DA
4aVARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM/PA,QUE FIXOUPENSAO DE ALIMENTOS NO
QUANTUM CORRESPONDENTEA VINTE POR CENTO (20%) DO SALARIO MINIMO,EM FAVOR DO
MENORC.V.G.L,DE 15 ANOS DE IDADE, AQUI REPRESENTADO POR KAIRA DOS SANTOS
GODINHO.I)Considerando a existencia de interesse de menor na lide, ao Ministerio Publico de 2o Grau
para exame e parecer. II).A Secretaria para as providencias.P.R.I.C.Belem, (PA), 06 de novembro de
2019.Desa.EDINEA OLIVEIRA TAVARESDesembargadora RelatoraAss. Eletronica

Numero do processo: 0808323-11.2018.8.14.0051 Participacao: APELANTE Nome: C. V. G. L.
Participacao: ADVOGADO Nome: RAFAEL MONTEIRO CARNEIRO OAB: 26551/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: CAIO GABRIEL MAGALHAES LEITE MIRANDA OAB: 28077/PA Participacao:
APELADO Nome: J. C. L. Participacao: ADVOGADO Nome: ANDRE SILVA DA FONSECA OAB:
23272/PAPODER JUDICIARIO 2a TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELACAONo080832311.2018.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: 4a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE
SANTAREM/PAAPELANTE:JOSEFA COLARES LIMA ADVOGADO:ANDRE SILVA DA FONSECA.
OAB/PA 23.272APELADO:C.V.G.L. REPRESENTADO PORKAIRA DOS SANTOS GODINHO
ADVOGADO:RAFAEL MONTEIRO CARNEIRO. OAB/PA 26.551ADVOGADO: CAIO GABRIEL
MAGALHAES MIRANDA. OAB/PA 28.077 RELATORA: DESA. EDINEA OLIVEIRA TAVARES D E C I S A
O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINEA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA):Trata-se de
Apelacaocom pedido liminar,interposto porJOSEFA COLARES LIMA,objetivando a suspensao dodecisum
proferido pelo MM. Juizo da 4aVara Civel e Empresarial de Santarem/PA,que fixoupensao de alimentos
noquantumcorrespondentea vinte por cento (20%) do salario minimo,em favor do menorC.V.G.L,de 15
anos de idade, aqui representado por sua genitoraKaira dos Santos Godinho,nos autos da Acao de
Alimentos Avoengos.Em breve historico, a parte Apelante Sra. JOSEFA COLARES LIMA, idosa com83
anos,acometida de demencia cerebral vascular isquemico ? AVC ?CID 10 G45, hipertensao essencial
(primaria) CID 10 - I10, retardo mental leve CID 10 - F70, e em tratamento neurologico,se insurge contra
or. decisumproferido pelo MM. Juizo da 4aVara Civel e Empresarial de Santarem/Pa,que fixoupensao de
alimentos noquantumcorrespondentea vinte por cento (20%) do salario minimo,em favor do menorC.V.G.L,
aqui representado por sua genitoraKaira dos Santos Godinho.Prossegue sustentando que a comprovacao
do alegado se extrai dos laudos medicos que compoem o id 9955103, em cujaunica fonte de renda advem
do beneficio denominado AMPARO SOCIAL AO IDOSO, atualmente no valor de R$954,00 (novecentos e
cinquenta e quatro reais).Requereu beneficio da justica gratuita.Juntou documentos de Ids 2240234 a
2240231. Coube-me, por distribuicao, a relatoria do feito, consoante registro no sistema. E o breve


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