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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2521 cumprimento de sentenca exclusivamente para o recebimento de valores determinados na sentenca e ainda devidos. Int. - ADV: JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP), ALEXANDRE DE LUCAS DA SILVA PEDROSO (OAB 243827/SP) Processo 0005750-54.2015.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Clausula Penal - Luis Fernando Araujo Amador de Melo - Josaine Cristina dos Santos Barbosa Pereira - A sentenca transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentenca na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justica que publicou o Comunicado CG No 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentenca, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opcao Peticao Intermediaria de 1o Grau, categoria Execucao de Sentenca e selecionar a classe, conforme o caso, 156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 - Cumprimento Provisoria de Sentenca. O cumprimento de sentenca, provisorio ou definitivo, deve ser instruido com sentenca, acordao, se existente; certidao de transito em julgado, ou certidao da interposicao de recurso nao dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de debito atualizado, quando se tratar de execucao por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisao de habilitacao, se o caso; procuracoes outorgados por todas as partes que integrarao o cumprimento (exequente e executado), salvo se nao representadas no processo de origem e, outras pecas processuais que o exequente considere necessarias, conforme art. 522, paragrafo unico, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP) Processo 0006735-62.2011.8.26.0358 (358.01.2011.006735) - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Emporio do Marceneiro Ltda - Vistos. Fls. 160/164: indefiro, tendo em vista que ainda nao efetivada a penhora do veiculo. Cumpra o exequente o determinado as fls. 131. No silencio, tornem conclusos para aplicacao do art. 921 do CPC. Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 225209/SP) Processo 0007185-97.2014.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Desapropriacao - Transbrasiliana Concessionaria de Rodovia S/A - AMELIA DO ROSARIO GUERTA e outros - Vistas dos autos aos interessados para: Apresentar contrarrazoes (art. 1.010, 1o do CPC). Apos, remetam-se, pois, os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - 1a a 13a Camaras de Direito Publico. - ADV: JOSE GARCIA NETO (OAB 303199/SP), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP), MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP) Processo 0007842-10.2012.8.26.0358 (358.01.2012.007842) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Riaco Materiais para Construcao Ltda - Jose Roberto Sabion Me e outro - Vistos. Diante do silencio da parte exequente, suspendo a execucao, nos termos do artigo 921, III, 2o do CPC. Havendo eventual saldo irrisorio bloqueado atraves do Bacenjud, proceda-se ao imediato desbloqueio. Aguarde-se em cartorio, por um ano, a provocacao do credor. No silencio, arquivem-se os autos. Intimese. - ADV: SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP), CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS (OAB 215106/SP), ANTONIO CARLOS RUIZ C ALVELAN (OAB 98932/SP) Processo 0008003-30.2006.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - Jose Roberto de Souza - Banco do Brasil S/A - Vistos. A peticao de fls. 609 nao comprova que os valores apresentados pertencem a estes autos, vez que ilegivel o numero processual do CNJ. Cumpra o exequente o determinado as fls. 602. No silencio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) Processo 0008097-94.2014.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Concreplan Contreteira Planalto Ltda - Roseli Aparecida dos Santos - VISTOS. Tendo em vista a ausencia de impugnacao, defiro o levantamento do valor penhorado as fls. 90. Intime-se a parte credora para que junte aos autos o respectivo formulario-MLE, regularmente preenchido, acessando o link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais selecionando-se o item Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico. Apos, expeca-se Mandado de Levantamento Judicial-MLE, em favor da parte credora, relativamente ao deposito de fls. 107, observando-se os poderes estabelecidos na procuracao juntada aos autos, devendo a parte beneficiaria promover a impressao atraves do site do Tribunal de Justica. Sem prejuizo, ante o recolhimento da taxa especifica, defiro o requerimento retro junto ao RENAJUD. Proceda a Serventia a realizacao de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veiculos desembaracados, ou seja, que nao constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienacao fiduciaria por instituicoes financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferencia. Na sequencia, fica intimada a parte autora para manifestacao em termos de prosseguimento. Havendo silencio, independentemente de nova intimacao, arquivem-se os autos (codigo 61614). Int. - ADV: VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP) Processo 0008097-94.2014.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Concreplan Contreteira Planalto Ltda - Manifeste-se a parte autora ante o resultado POSITIVO RENAJUD (veiculo IMP/FIAT TIPO 1.6 IE, PLACA BJS4310, ano fabricacao/modelo: 1995, com restricao de alienacao fiduciaria). - ADV: VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP) Processo 0011904-69.2007.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentenca - Ivan Contesini - Francisco Barbosa da Silva e outro - Diante da intimacao de penhora efetivada, manifeste-se a parte exequente, em 20 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP), POLYANA ARAUJO DE MORAIS (OAB 332720/SP) Processo 0016254-03.2007.8.26.0358 (processo principal 0004386-72.2000.8.26.0358) (358.01.2000.004386/4) - Embargos a Execucao - Petrobras Distribuidora Sa - Celita Fiorini Dalul Gomez e outros - Republico o despacho de fls. 369 Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acordao. Diante do julgamento, deixo de determinar a juntada aos autos principais, pois este encontra-se arquivado e extinto ante a satisfacao no recebimento o credito, conforme fls.357/368. Se for de seu interesse o recebimento apenas da verba sucumbencial, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, 2o, 513, 1o, 522, 523 e 524, todos do Codigo de Processo Civil, que devera se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG no 1789/2017: a) No peticionamento eletronico, acessar o menuPeticaoIntermediariade 1o Grau; b) Preencher o numero do processo principal; c) O sistema completara os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecucao de Sentenca; e) No campo Tipo da Peticao, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 - Cumprimento Provisorio de Sentenca, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentenca deverao ser feitos pelo peticionamento eletronico, ainda que o processo de conhecimento seja fisico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: peticao, mandado de citacao; procuracao dos advogados das partes; sentenca, acordao, certidao do transito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do inicio da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento fisico devera aguardar em cartorio pelo prazo de 30 dias para consulta e extracao de copias, apos o que devera ser arquivado, com a utilizacao da movimentacao especifica (Cod. 61614, se a acao foi procedente, ou 61615, se a acao foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediarios nos autos do cumprimento de sentenca, o advogado devera indicar o numero do processo de execucao (Cumprimento de Sentenca); no campo Categoria, devera ser selecionado Peticoes Diversas, e no campo Tipo da Peticao, devera ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providencia desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a pratica dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguardese eventual provocacao em arquivo. 5. Sendo o caso de requerimento apenas para a expedicao de documentos (mandado de notificacao em despejo, reintegracao de posse, mandados de averbacao ou oficios) estes pedidos deverao ser realizado

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