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Diário RO - Justiça

970DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Procedimento Comum Repeticao de indebito, Indenizacao por 
Dano Moral 
AUTORES: ELZA NUNES LEITE, ALDO NUNES 
LEITE ADVOGADOS DOS AUTORES: EDSON VIEIRA DOS 
SANTOS OAB no RO4373 
REU: BANCO SAFRA S A ADVOGADO DO REU: GUILHERME 
DA COSTA FERREIRA PIGNANELI OAB no RO5546 
SENTENCA 
I  RELATORIO
ELZA NUNES LEITE, qualificada na inicial, ajuizou acao declaratoria 
de inexistencia de negocio juridico c.c. repeticao de indebito e 
indenizacao por danos morais em desfavor de BANCO SAFRA S.A 
ali igualmente qualificado, alegando em sintese que retirar um extrato 
da sua conta bancaria e extratos de emprestimos consignados, 
se deparou com 05 Bancos que efetuaram emprestimos em seu 
nome, descontando indevidamente. Que nunca efetivou nenhum 
emprestimo, sem ser os emprestimos pessoais realizado atras do 
Banco do Bradesco. Enfatiza que nao adquiriu junto ao requerido 
emprestimo na modalidade consignado, no ano de 2015. Ao final 
requer a concessao de liminar a fim de anular o contrato n. 1199633, 
que a requerida seja condenada a restituir em dobro os valores 
descontados indevidamente, e ao pagamento de danos morais, 
bem como, a condenacao ao pagamento das custas processuais 
e honorarios e a assistencia judiciaria gratuita. Com a inicial juntou 
documentos.
DECISAO deferindo a gratuidade processual, determinando a 
citacao da re e a realizacao de audiencia de conciliacao (ID: 
10699066).
A audiencia de conciliacao restou infrutifera (ID: 12392289).
Citada, a requerida apresentou contestacao (ID: 12816061), 
enfatizando que a autora realizou em 19.06.2015 o contrato de 
financiamento n. 1199633, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), 
parcelado em 72 (setenta e duas) vezes de R$ 28,52 (vinte e oito 
reais e cinquenta e dois centavos), e que o valor fora depositado na 
conta da autora, postulando pela improcedencia da acao em todos 
os seus termos. Juntou documentos.
A autora impugnou a contestacao (ID: 13521064).
DECISAO de id 14631391, inverteu o onus da prova, bem como 
oportunizou as partes a produzirem as provas que entenderem 
pertinentes, bem como determinou a autora a juntada do extrato de 
sua conta bancaria.
O requerido juntou comprovante de pagamento dos honorarios 
periciais.
A autora juntou copias do extrato de sua conta bancaria (ID: 
15322769 p. 2/3).
Juntada de laudo grafotecnico (ID: 22266668 p. 1/5).
Intimadas quanto a juntado do laudo, ambas as partes apresentaram 
manifestacao.
E o relatorio. DECIDO.
II  FUNDAMENTACAO
No presente feito, a requerente pleiteia a anulacao do contrato n. 
1199633, referente ao um suposto emprestimo, sob o argumento 
de que nao efetivou tal contrato junto ao Banco requerido.
Em sede de contestacao o requerido alegou a validade do contrato 
objeto da acao, informando que a autora realizou junto ao requerido, 
o contrato n. 1199633, sendo liberado o valor de R$ 1.000,00 (Hum 
mil reais) a ser pago em 72 parcelas de R$ 28,52 (vinte e oito reias 
e cinquenta e dois centavos), o qual foi depositado na conta da 
autora em 22.06.2015, juntando copias do contrato assinado pela 
autora.
Compulsando detidamente os autos, verifico assistir razao a 
requerida, sobretudo pelo laudo grafotecnico, no qual o perito 
nomeado concluiu que os grafismos apostos a guisa de assinatura 
na peca questionadas e examinadas foram produzidos pelo 
punho grafico escritor da Sra. Elza Nunes Leite. Assim, diante 
da CONCLUSAO do laudo grafotecnico, restou comprovado que 
o contrato impugnado, fora de fato assinado pela parte autora. 
Alem do mais, conforme se observa no extrato da conta bancaria 
da autora, o valor do emprestimo consignado realizado com o 
banco requerido fora depositado na conta da autora em 22.06.2015 
(ID: 15322769 p. 1), e posteriormente sacado integralmente em 
01.07.2015 (ID: 15322769 p. 2).
Diante das provas constantes nos autos, verifico, que a parte 
autora de fato contratou com a requerida, conforme de depreende 
do contrato juntado aos autos e do laudo grafotecnico, bem como, 
o dinheiro referente ao contrato objeto da lide, foi depositado em 
sua conta bancaria, de acordo com o extrato juntado nos autos (ID: 
15322769 p. 1), na qual consta que no dia 22 de junho de 2015 foi 
realizado TED no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).
Desse modo, diante da alegacao de que a autora nao realizou 
o negocio com a requerida, pelo qual surgiu as contas a pagar, 
caberia a re provar a existencia de relacao juridica entre as partes, 
o que legitimaria a cobranca, o que de fato o fez, uma vez que 
carreou aos autos provas suficientes, de modo que a improcedencia 
da acao e medida que se impoe.
Diante da prova de veracidade da constituicao do contrato n. 
1199633, verifico ser existente e valido o contrato objeto desta 
acao.
Ademais, entendo que a parte autora nao conseguiu demonstrar 
nos autos seu direito a indenizacao por danos morais, ante a 
ausencia de provas quanto aos fatos alegados. 
III  DISPOSITIVO.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado 
por ELZA NUNES LEITE em desfavor do BANCO SAFRA S.A, 
extinguindo o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Codigo 
de Processo Civil.
Outrossim, respondera a autora pelo pagamento das custas 
processuais e honorarios advocaticios, estes ultimos que arbitro 
em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85,  1o e 2o, 
do Novo Codigo de Processo Civil. No entanto, tendo sido deferida 
a gratuidade judiciaria na fl. 15, fica a exigibilidade de tais verbas 
suspensa, nos termos do art. 98, 3o do Novo Codigo de Processo 
Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. 
Havendo Interposicao de recurso de apelacao, apos cumpridas das 
formalidades previstas nos  1o e 2o do art. 1.010 do Novo Codigo 
de Processo Civil, DETERMINO remessa dos autos ao Egregio 
Tribunal Regional Federal da 1a Regiao com as homenagens deste 
Juizo.
Nova Brasilandia do Oeste RO quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 
7001621-34.2018.8.22.0020 
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE 
ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP 
CNPJ no 02.015.588/0001-82, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 
775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDONIA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: GEISIELI DA SILVA ALVES OAB 
no RO9343, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS OAB no RO2930, 
NOEL NUNES DE ANDRADE OAB no RO1586 
EXECUTADOS: ALANA FERREIRA DA CUNHA CPF no 
757.310.532-00, RUA JOAO PESSOA 381, AGENCIA IDARON 
EM MIGRANTINOPOLIS MIGRANTINOPOLIS - 76956-000 - 
NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDONIA, FLAVIO LEANDRO 
PUERARI CPF no 676.393.482-34, AV. 25 DE AGOSTO 3176, 
CENTRO MIGRANTINOPOLIS - 76956-000 - NOVO HORIZONTE 
DO OESTE - RONDONIA 
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
DESPACHO 
Vistos
1. A penhora de ativos restou infrutifera ante a ausencia de ativos 
suficientes para pagamento do debito, conforme espelho abaixo 
colacionado
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