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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 32171307
e-mail: [email protected]
Processo: 7023525-36.2019.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7)
AUTOR: DEUSDETH DA SILVA GONCALVES
Advogados do(a) AUTOR: NILTON PEREIRA CHAGAS - AC2885,
SUELY NEVES MONTEIRO - RO4669
REU: INSS
Certidao/INTIMACAO
Certifico que foi designada a AUDIENCIA deste processo a qual
sera realizada na sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 8a
Vara Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel,
Porto Velho/RO, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: SALA DE AUDIENCIA - CEJUSC/CIVEL
Data: 13/08/2019 Hora: 15:30
Ficam as partes devidamente intimadas.
PORTO VELHO, 11 de junho de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7017652-89.2018.8.22.0001
Classe: Cumprimento de SENTENCA
Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR, Rescisao do contrato
e devolucao do dinheiro, Interpretacao / Revisao de Contrato,
Indenizacao por Dano Moral, Indenizacao por Dano Material
EXEQUENTE: RENE DE SOUZA SATURNINO BRAGA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MERCIA INES FERREIRA
FRANCISCO OAB no RO5592
EXECUTADO: COMERCIO DE PISCINAS PORTO VELHO LTDA
- ME
ADVOGADO DO EXECUTADO: HERMENEGILDO LUCAS DA
SILVA OAB no RO1497
1). Oficio no 27/2019-GAB/8a VC
Porto Velho/RO, 9 de maio de 2019.
A Sua Excelencia o Senhor
Desembargador Rowilson Teixeira
Relator do Agravo no 0801123-50.2019.8.22.0000
1o DEJUCIVEL
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - RO
Assunto: Informacoes em Agravo, resposta ao Oficio no 1309 -2019
CCIVEL-CPE2o GRAU
Excelentissimo Desembargador,
Com relacao ao processo de numeracao indicada no cabecalho, o
agravo ataca DECISAO que afastou a excecao de pre-executividade
e reconheceu a ocorrencia de sucessao empresarial para direcionar
a fase de cumprimento de SENTENCA a empresa excipiente.
Nao ha outros informacoes que merecam destaque por parte deste
Juizo alem daquelas constantes na DECISAO agravada cujos
fragmentos seguem abaixo transcritos:
Cumpre ressaltar inicialmente, que os argumentos faticos
suscitados pelo exequente, aparados pela provas colacionadas
nos autos, dao conta de envolvimento empresarial da executada
e da empresa terceira que se pretende reconhecer. Compulsando
os movimentos eletronicos, no sistema de pesquisa processual
dos autos fisicos no 0018012-85.2014.822.0001 que tramitaram na
fase de conhecimento, verifico que a certidao lavrada por oficial de
justica em 22/05/2015, constou a citacao da empresa COMERCIO
DE PISCINAS PORTO VELHO LTDA-ME, na pessoa do Sro Ademar
Lorenzetti, que e socio da empresa Piscinas Porto Rico.
Ademais, pela propria SENTENCA proferida naqueles autos, ja
existia a informacao da relacao entre Comercio de Piscinas Porto
Velho Ltda - ME e Piscinas Porto Rico Ltda -ME como nome
fantasia, tendo ocorrido a citacao justamente por essa informacao.
Destaca-se ainda, pela narrativa da propria empresa Piscinas Porto
Rico, que passou a desenvolver atividades similares no mesmo
endereco e instalacoes da executada.
Veja-se que, os elementos ora apontados dao conta da sucessao
empresarial, haja vista a demonstracao de exploracao da mesma
atividade comercial (comercio de piscinas), abertura de pessoa
juridica apos encerramento das atividades da executada, utilizacao
de nome fantasia similar e ainda, socio das Piscinas Porto Rico
devidamente citado na fase de conhecimento, sem apresentar
qualquer manifestacao ao ato citatorio.
Dessa forma, reconheco a sucessao empresarial entre a empresa
Comercio de Piscinas Porto Velho Ltda - ME e a empresa Piscinas
Porto Rico Ltda -ME.
Em relacao a possibilidade de juizo de retratacao, diante do agravo
interposto, menciona-se que mantem-se a DECISAO agravada por
seus proprios fundamentos aguardando-se o desfecho do recurso.
Respeitosamente,
Porto Velho/RO, 9 de maio de 2019.
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz(a) de Direito
2). A Secretaria do Juizo: encaminhe-se copia desta DECISAO
valendo de oficio conforme dados do item 1 acima.
3) Ciente do Agravo interposto mantem a DECISAO por seus
proprios fundamentos. Como nao ha noticia de atribuicao de efeitos
suspensivos segue-se normalmente o processamento da fase de
cumprimento de SENTENCA.
4) Em atencao ao pedido de ID: 26584414 p. 1 fica a empresa
sucessora, intimada, na pessoa de seu advogado, a efetuar o
pagamento do debito apontado pelo credor, no prazo de 15 dias,
sob pena de multa e honorarios proprios da fase de cumprimento,
ambos em 10% cada qual.
5) Fica a parte exequente intimada para, em caso de nao
cumprimento do item 4 acima, caso pretenda as diligencias virtuais
mencionadas em sua ultima peticao, recolher as respectivas custas
processuais de R$ 15,83 para cada diligencia virtual.
6) A CPE: Cumpram-se os itens 2 e 4 da DECISAO anterior.
Porto Velho/RO, 9 de maio de 2019.
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz(a) de Direito
Assinado eletronicamente por: URSULA GONCALVES
THEODORO DE FARIA SOUZA
09/05/2019 16:02:48
http://pje.tjro.jus.br:80/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.
seam
ID do documento: 27109366 19050917392600000000025446014
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PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307
e-mail: [email protected]
Processo: 7023695-08.2019.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7)
AUTOR: C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA
LTDA
Advogado do(a) AUTOR: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO -
RO4180
REU: KARLA SINHAZINHA SCHILES
Certidao/INTIMACAO
Certifico que foi designada a AUDIENCIA deste processo a qual
sera realizada na sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 8a
Vara Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel,
Porto Velho/RO, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: SALA DE AUDIENCIA - CEJUSC/CIVEL
Data: 10/09/2019 Hora: 12:00
Ficam as partes devidamente intimadas.
PORTO VELHO, 11 de junho de 2019.

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