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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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homicidios, roubos, furtos, formac"o de associac"es criminosas e milicias privadas, destruindo familias,
perturbando a ordem social e causando temor nas pessoas que se veem cercadas pelos pontos de vendas
de entorpecentes. Outrossim, as medidas cautelares diversas da pris"o preventiva revelam-se
inadequadas e insuficientes em face das circunstancias do fato e da gravidade concreta do delito. Nesse
diapas"o, considero que a pris"o sub examen esta em harmonia com a ideia de proporcionalidade, ou seja,
a situac"o do caso concreto demonstrou ser necessaria e razoavel a cautelar ora questionada, sem atrito
com os preceitos constitucionais. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogac"o de pris"o preventiva
formulado em favor de NIVALDO DA CUNHA COUTO JUNIOR. [...] (grifamos) Nao obstante, o Supremo
Tribunal Federal tem entendimento sedimentado no sentido de que a prisao preventiva para garantia da
ordem publica pode ser decretada para, "entre outras coisas, evitar a reiterac"o delitiva, assim
resguardando a sociedade de maiores danos"1, alem de se caracterizar "pelo perigo que o agente
representa para a sociedade como fundamento apto a manutenc"o da segregac"o"2. Tais as
circunstancias, considero que a prisao esta em harmonia com a ideia de proporcionalidade, ou seja, a
situac"o do caso concreto demonstrou ser necessaria e razoavel a cautelar ora questionada, sem atrito
com os preceitos constitucionais. De outra forma, n"o existe possibilidade de aplicac"o de medida cautelar
tipica ou atipica diversa da pris"o, pois se fosse imposta, seria inadequada e insuficiente, ja que a
consequencia imediata seria a soltura do requerente e, conforme demonstrado na fundamentac"o supra,
ao menos nesse momento processual, este n"o possue condic"es de voltar ao convivio social sem
acarretar abalo a ordem publica (CPP, arts. 282,  6o, 310, caput, II e 319). Isto posto, INDEFIRO pedido
de REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA PARA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA,
formulado em favor de NIVALDO DA CUNHA COUTO JUNIOR, por entender ser necessaria a manutenc"o
da custodia preventiva, nos termos do art. 312 do CPP. Ciencia ao Ministerio Publico e a Defesa dos
acusados. Autorizo, desde ja, que seja efetivado todo necessario para a realizacao da (s) diligencia (s)
acima determinada (s)/deliberada (s), inclusive a subscricao pela secretaria de mandados de intimacao,
expedicoes de carta precatoria e, ainda, confeccao de oficios de requisicao, se necessario, consoante
Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. Igualmente, caso os presentes autos tratem
de reu preso e, ainda, conste designacao de audiencia com prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar
desse despacho/decisao, determino que as diligencias sejam cumpridas em carater de plantao, gerando
efeitos para partes e testemunhas, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da
CJRMB. Cumpra-se com urgencia pois tratam os autos de reu preso. Belem/PA, 29 de outubro de 2019.
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2a Vara Criminal De Belem kmht 1 HC
84.658/PE, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 03/06/2005. 2 HC 90.398/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski,
DJ 18/05/2007. PROCESSO: 00211151320198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 29/10/2019 DENUNCIADO:FERNANDA SILVA DE SOUZA
DENUNCIADO:NIVALDO DA CUNHA COUTO JUNIOR Representante(s): OAB 21554 - WILLAM AVIZ DE
ASSIS (ADVOGADO) DENUNCIADO:RICK PAMPLONA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 21554 WILLAM AVIZ DE ASSIS (ADVOGADO) VITIMA:O. E. . Comarca: Belem Vara: 2a Vara Criminal De Belem
Processo no: 0021115-13.2019.8.14.0401 Denunciado: FERNANDA SILVA DE SOUZA; Filiacao: VERA
EDNEA SILVA DE SOUZA e AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUZA Denunciado: NIVALDO DA CUNHA
COUTO JUNIOR; Filiacao: LEONOR DOMINGUES DA COSTA COUTO e NIVALDO DA CUNHA COUTO
Denunciado: RICK PAMPLONA DE OLIVEIRA; Filiacao: ISABEL ENILDA PAMPLONA DE OLIVEIRA e
RUI GUILHERME PIRES DE OLIVEIRA D E C I S A O I N T E R L O C U T O R I A 1- Recebo a denuncia
e o aditamento da denuncia oferecidos pelo representante do Ministerio Publico em todos os seus termos,
em virtude de preencher os requisitos do art. 41 do CPP, dando o(s) acusado(s) como incurso no(s) crimes
capitulados na denuncia. 2- Nos termos do artigo 396 do Codigo de Processo Penal, CITE-SE O(S)
denunciado(s) FERNANDA SILVA DE SOUZA; NIVALDO DA CUNHA COUTO JUNIOR; e RICK
PAMPLONA DE OLIVEIRA pessoalmente no endereco constante na Denuncia (e/ou onde se encontre
custodiado) para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar(em) sua RESPOSTA ESCRITA A
ACUSACAO, na qual podera (ao) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer
documentos e justificacoes, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas ate o
numero de 08 (oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necessario (art. 396-A do
CPP). 3- DEVE o Sr. Oficial de Justica, inquirir os denunciados se pretendem constituir advogado
particular, declinando o nome e os dados de contato (telefone, endereco, numero da OAB), devendo o
Oficial de Justica fazer constar de sua certidao tais dados fornecidos pelo(s) reu(s) ou se aceitam o
patrocinio da Defensoria Publica. Se for o caso de aceitacao da assistencia da Defensoria Publica ou
expirado o prazo sem defesa, fica a Defensoria Publica nomeada, para atraves de um de seus integrantes,
apresentar a defesa preliminar em nome do(s) reu(s), bem como, para patrocinar toda a sua defesa, salvo


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