Diário PR - Tribunal de Contas
ANO XIV No: 2140 TERCA-FEIRA PAGINA 1 DE 66 Pautas Sem publicacoes SUMARIO TRIBUNAL PLENO ...................................................................................................... 1 Pautas ....................................................................................................................... 1 Atas............................................................................................................................ 1 Acordaos ................................................................................................................... 1 PRIMEIRA CAMARA ................................................................................................. 12 Pautas ..................................................................................................................... 12 Atas.......................................................................................................................... 12 Acordaos ................................................................................................................. 12 SEGUNDA CAMARA ................................................................................................ 16 Pautas ..................................................................................................................... 16 Atas.......................................................................................................................... 16 Acordaos ................................................................................................................. 16 ATOS DE RELATORIA ............................................................................................. 40 Conselheiro NESTOR BAPTISTA........................................................................... 40 Conselheiro ARTAGAO DE MATTOS LEAO.......................................................... 40 Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARAES ................................. 40 Conselheiro IVAN LELIS BONILHA ........................................................................ 40 Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL ............................................ 42 Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO .......................................................... 42 Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES .................................................... 42 Auditor SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA ........................................... 50 Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO ............................................................... 53 Auditor CLAUDIO AUGUSTO KANIA ..................................................................... 55 Auditor TIAGO ALVAREZ PEDROSO .................................................................... 55 CORREGEDORIA GERAL ........................................................................................ 55 Comissao Permanente de Proc. Administrativo Disciplinar ................................... 55 OUVIDORIA DE CONTAS ......................................................................................... 55 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCE/PR ........................................................... 55 INSTITUTO RUI BARBOSA IRB ........................................................................... 55 RESENHAS DE DISTRIBUICAO .............................................................................. 55 EDITAIS ..................................................................................................................... 59 DESPACHOS ............................................................................................................. 59 ATOS DE ALERTA MUNICIPAIS ............................................................................. 60 ATOS NORMATIVOS ................................................................................................ 64 COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZACAO ................................................... 64 RELATORIO DE GESTAO FISCAL .......................................................................... 64 GABINETE DA PRESIDENCIA ................................................................................. 64 Despachos ............................................................................................................... 64 Termo de Ajuste de Gestao .................................................................................... 65 Portarias .................................................................................................................. 65 INFORMATIVOS DE LICITACOES ........................................................................... 65 Tribunal Pleno ......................................................................................................... 66 Primeira Camara ..................................................................................................... 66 Segunda Camara .................................................................................................... 66 Corregedoria-Geral ................................................................................................. 66 Ministerio Publico junto ao Tribunal de Contas ...................................................... 66 Conselheiros Diretores de Gabinete .................................................................... 66 Auditores Coordenadores de Gabinete ............................................................... 66 Inspetorias de Controle Externo .............................................................................. 66 Administrativo .......................................................................................................... 66 TRIBUNAL PLENO Nos termos da Resolucao no 65/2018, de 15 de agosto de 2018, disponibilizada no DETC no 1888, do dia 16 de agosto de 2018, a partir do dia 12 de setembro de 2018 as SESSOES ORDINARIAS DO TRIBUNAL PLENO serao realizadas preferencialmente as QUARTAS-FEIRAS, as 14 horas. Consulte a qualquer momento, o site do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA no endereco HTTP://WWW.TCE.PR.GOV.BR na opcao CONSULTA PAUTA Nos termos do art. 468 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Parana, as partes interessadas em realizar SUSTENTACAO ORAL nos processos incluidos na presente pauta de julgamento, devem apresentar requerimento nos autos, dirigido ao Presidente do Orgao Colegiado proprio, para fins de deferimento, conforme agendamento efetuado pelas respectivas Secretarias, com ciencia imediata ao Relator. Atas Sem publicacoes Acordaos PROCESSO No: 417981/18 ASSUNTO: RECURSO DE REVISTA ENTIDADE: PARANAPREVIDENCIA INTERESSADO: ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANA, GISELLE GUERIOS, PARANAPREVIDENCIA, RAFAEL IATAURO ADVOGADO / PROCURADOR ALESSANDRA MUGGIATI MANFREDINI SILVA, ANA PAULA KUCANIZ, ANDREA CRISTINE ARCEGO, ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI, ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS, CAROLINE FANTIN MARSARO, DANIELA DOS SANTOS TAVARES, DOUGLAS MURILO DOS REIS, FABIANO JORGE STAINZACK, FERNANDO BUENO DE CASTRO, GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO, ISAC TEIXEIRA DE LIMA, IURI FERRARI COCICOV, JACSON LUIZ PINTO, JANAINA DE ASSIS, JOAO PAULO OPUSZKA MACHADO, LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES, LUCIANO LORUSSO MIRANDA, LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO, MARCIO PINTO, MICHELE CORREA, PATRICIA KAVETSKI SABADIN, RAFAEL AUGUSTO CASSOU, RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES, RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES, SHEILA FOGACA DE SOUZA, SUZANE MARIE ZAWADZKI, VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME, WELLINGTON NEVES SALMAZO RELATOR: CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL ACORDAO No 2551/19 - TRIBUNAL PLENO Recurso de revista. Aposentadoria. Negativa de registro. Ascensao funcional. Copiosa jurisprudencia desta Corte. Cotejo entre os principios da seguranca juridica e boa-fe. Pelo provimento do recurso e registro do ato aposentatorio. I. RELATORIO Encerra o presente feito, recurso de revista interposto pela Assembleia Legislativa do Estado do Parana (ALEP), por meio do qual se insurge em face do Acordao n.o 655/18 (peca 48), da Segunda Camara, que negou o registro a aposentadoria voluntaria de
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