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Diário RO - Justiça

714DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Pois bem.
Para a concessao da tutela de urgencia pretendida, deve restar 
demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o 
risco ao resultado util do processo.
Os documentos acostados aos autos (Num. 22295151 - Pag. 1, 
Num. 22295238 - Pag. 1-8, IDNum. 22295244 - Pag. 1-4), compoe 
o inicio de prova dos fatos alegados pela autora.
Ha tambem urgencia no pedido. Ha perigo de dano, pois a 
manutencao do nome da parte autora em cadastros restritivos de 
credito gera, presumidamente, danos de ordem moral. Ademais, 
nao ha como ignorar que redundara em gravame a parte autora a 
manutencao de seus dados no cadastro de protecao ao credito ate 
o possivel reconhecimento de seu direito por SENTENCA.
Consigna-se, ainda, que, em contrapartida, o deferimento nao 
acarretara prejuizos a parte credora ja que, caso seja declarada a 
regularidade da divida, podera retomar a cobranca.
Assim, estando preenchidos os requisitos do artigo 300 do Novo 
Codigo de Processo Civil DEFIRO A TUTELA PROVISORIA e 
determino que a parte requerida proceda a imediata retirada do 
nome da parte autora nos cadastros dos orgaos de protecao ao 
credito, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da citacao, sob pena 
de multa diaria no valor de 100,00 (cento reais), ate o limite de 
R$5.000,00 (cinco mil reais).
Designo audiencia de conciliacao para o dia 6.2.2019, as 8h, no 
Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania  CEJUSC, 
no Forum de Vilhena, na Av. Luiz Mazieiro, 4432, Jd. America, 
Vilhena/RO.
Cite-se o reu, com observancia do 1o do art. 695 do CPC.
Fica a parte autora intimada da realizacao da audiencia, por meio 
de seu advogado, salvo quando for assistida pela Defensoria 
Publica ou Nucleo de Pratica Juridica da AVEC, devera a parte ser 
intimada pessoalmente.
Nao havendo acordo, o conciliador devera apresentar a contrafe ao 
reu, o qual tera o prazo de 15 dias contados a partir da audiencia, 
para apresentar defesa, sob pena de serem considerados como 
verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e, consequente 
decretacao de revelia, nos termos do art. 344, do CPC, que assim 
dispoe: Se o reu nao contestar a acao, sera considerado revel e 
presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo 
autor.
Apresentada a resposta, vista a parte autora para querendo 
apresentar impugnacao se houver arguicao de materia processual 
ou juntada de documentos.
Apos, intimem-se as partes para querendo apresentarem as provas 
que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinencia, 
no prazo de cinco dias.
Intimem-se.
Defiro ao Sr. Oficial de Justica proceder as diligencias na forma do 
artigo 212  2.o do NCPC.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO CARTA/MANDADO DE CITACAO 
E INTIMACAO
Vilhena, 10 de janeiro de 2019.
KELMA VILELA DE OLIVEIRA
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 2a Vara Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do Juizo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected]
Processo no: 7010023-59.2017.8.22.0014
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Assuntos: [Correcao Monetaria, Arras ou Sinal, Cheque, Especies 
de Contratos, Estabelecimentos de Ensino]
Valor: R$ 6.061,80
Requerente: Nome: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - 
DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA
Endereco: Rua Rui Barbosa, 1112, Arigolandia, Porto Velho - RO 
- CEP: 76801-186
Advogado: Advogado: JAQUELINE FERNANDES SILVA OAB: 
RO0008128 Endereco: desconhecido Advogado: MILEISI LUCI 
FERNANDES OAB: RO0003487 Endereco: Rua Rui Barbosa, 
1112, Arigolandia, Porto Velho - RO - CEP: 76801-186 Advogado: 
ELIEZER BELCHIOR DANTAS OAB: RO7644 Endereco: Rua Rui 
Barbosa, 1112, Arigolandia, Porto Velho - RO - CEP: 76801-186 
Requerido: Nome: JULIANA DE SOUZA MACHADO
Endereco: Rua da Embratel, 7256, S-26, Vilhena - RO - CEP: 
76986-566
Advogado: 
Cite-se nos termos do DESPACHO inicial no endereco constante 
da peticao de ID Num. 23896703 - Pag. 3: Av. Vereadora Nair 
Ereno Graebin, no. 781,Bairro Parque Sao Paulo, Vilhena/RO.
Serve o presente de MANDADO. 
Vilhena, 10 de janeiro de 2019.
KELMA VILELA DE OLIVEIRA
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 2a Vara Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do Juizo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected]
Processo no: 7004336-67.2018.8.22.0014
Classe: USUCAPIAO (49)
Assuntos: [Usucapiao Ordinaria]
Valor: R$ 18.000,00
Requerente: Nome: ALADIO KITZMANN
Endereco: Avenida Presidente Tancredo Neves, 6357, QUADRA 
91, BNH, Vilhena - RO - CEP: 76987-277
Advogado: 
Requerido: Nome: RODRIGO SILVA
Endereco: 85, 520, MARISTA, Goiania - GO - CEP: 74160-010 
Endereco: 85, 520, MARISTA, Goiania - GO - CEP: 74160-010 
Endereco: 85, 520, MARISTA, Goiania - GO - CEP: 74160-010
Advogado: 
Intimem-se as partes acerca da peticao e documentos juntados 
pelo Municipio de Vilhena (ID Num. 23900827 - Pag. 1-4), no prazo 
de cinco dias. 
Vilhena, 10 de janeiro de 2019.
KELMA VILELA DE OLIVEIRA
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 2a Vara Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do Juizo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected]
Processo no: 7007769-50.2016.8.22.0014
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Assuntos: [Contratos Bancarios]
Valor: R$ 131.340,27
Requerente: Nome: BANCO DO BRASIL S.A.
Endereco: Quadra SEPN 515 Bloco A, 515, Asa Norte, Brasilia - 
DF - CEP: 70770-501
Advogado: Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB: 
RO0006673 Endereco: desconhecido Advogado: MICHELE 
MARQUES ROSATO OAB: RO0003645 Endereco: RICARDO 
CARLOS KOLLERT, 353, AP 202, JD ELDORADO, Vilhena - RO 
- CEP: 76908-354 
Requerido: Nome: L. G. DE O. PACHECO COMERCIO DE 
PETROLEO LTDA - EPP
Endereco: Avenida Major Amarante, 3547, sala L, Centro,, Vilhena 
- RO - CEP: 76980-220
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