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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

como se ve, caminha normalmente, nao podendo este orgao julgador proferir juizo sobre o requerido, sob pena de supressao de instancia. Ademais, a concessao de Habeas Corpus em razao da configuracao de excesso de prazo e medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em que a dilacao resulte da inercia do proprio aparato judicial, em obediencia ao principio da razoavel duracao do processo, previsto no art. 5o, LXXVIII da Constituicao Federal, o qual estabelece que "a todos, no ambito judicial e administrativo, sao assegurados a razoavel duracao do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitacao."

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