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Diário GO - Tribunal de Justiça

APELACAO CIVEL N. 0207913.49.2013.8.09.0137
COMARCA DE RIO VERDE
APELANTE : DAVI CALIXTO PINHEIRO
APELADO : ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO
RELATOR : DR. REINALDO ALVES FERREIRA  EM SUBSTITUICAO
VOTO
Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, dele conheco.
Trata-se, conforme relatado, de recurso de apelacao civel interposto por Davi Calixto Pinheiro em
face de sentenca (evento n. 79), proferida pela Juiza de Direito, Dra. Lidia de Assis e Souza
Branco, nos autos da Acao de Rescisao Contratual c/c Perdas e Danos e Indenizacao por Danos
Morais, proposta pelo recorrente em desfavor de Antonio Pereira da Silva e Antonio Pereira da
Silva JK Construtora, cuja sentenca julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, nos
termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Nas razoes do apelo, o recorrente expoe que celebrou contrato de prestacao de servicos de
construcao civil com o requerido, em dezembro de 2012, para a execucao de um imovel
residencial com area de 70m2, na cidade de Rio Verde-GO. Que ficou acordo que o
requerente/apelante efetuaria o pagamento a empresa recorrida de 08 (oito) parcelas de
R$6.626,00, sendo que o prazo estabelecido para o termino das obras seria de 120 dias.
Aduz que chegou a cumprir com sua parte na avenca, pagando a empresa apelada o valor de
R$33.125,00, conforme recibos de fls. 26/30. Mas a empresa apelada nao cumpriu com os prazos
pactuados.
Diz mais, que o recorrido ajuizou reclamatoria trabalhista, com proposito obscuro, caracterizando
ma-fe.
Pondera o apelante que, na tentativa de resolver a situacao, ajuizou a presente acao objetivando
o ressarcimento pelos danos causados e pelos valores pagos. Contudo, ao sentenciar, a
magistrada julgou a acao improcedente.
Ressalto, desde ja, que mediante analise do conjunto probatorio, constata-se que a sentenca nao
esta a merecer modificacao.
NR.PROCESSO:
0207913.49.2013.8.09.0137
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por REINALDO ALVES FERREIRA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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