Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 755 Processo 1002753-05.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Restabelecimento - Neurta Claudia da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Os alvaras ja estao disponiveis no SAJ para impressao. - ADV: CAMILA VESPOLI PANTOJA (OAB 233063/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP) Processo 1002759-75.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Jose Francisco Damasio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tendo em vista que o juizo de admissibilidade no Novo C.P.C. e feito apenas pelo orgao ad quem, encaminho os autos a publicacao para que o(s) apelado(s) apresente(m) as contrarrazoes ao recurso interposto, no prazo legal. - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP) Processo 1002771-55.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Marcos Aurelio Goncalves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Mariana Facca Galvao Fazuoli - Encaminho os presentes autos a publicacao para que, manifestem-se as partes acerca do Laudo Pericial apresentado as fls. 61/72, no prazo legal. - ADV: ANA PAULA KUNTER POLTRONIERI (OAB 220371/SP) Processo 1002807-34.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Anulacao de Debito Fiscal - Jaguar Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, justificando-as, sob pena de preclusao. O silencio das partes sera interpretado como desistencia de producao de outras provas, alem das que constam nos autos. - ADV: JOSE FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), PEDRO FABIO RIZZARDO COMIN (OAB 140148/SP) Processo 1002850-34.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - DIREITO PREVIDENCIARIO - Maria Aparecida Indalecio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - que o autor se manifeste sobre a contestacao, em 15 dias. - ADV: JOSE OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP) Processo 1002873-77.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Nilza Aparecida Fernandes Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Mariana Facca Galvao Fazuoli - Vistos. Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a entrega do laudo pericial. Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP) Processo 1002881-25.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Mauricio Luglio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - IVAN RAMOS DE OLIVEIRA - Vistos. Intime-se o patrono do autor para que se manifeste sobre o teor da certidao do Oficial de Justica de fls. 129. Intime-se. - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP) Processo 1002891-98.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Urbana (Art. 48/51) - Neuza de Araujo Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, justificando-as, sob pena de preclusao. O silencio das partes sera interpretado como desistencia de producao de outras provas, alem das que constam nos autos. - ADV: JULIA VICENTIN (OAB 346520/SP) Processo 1002903-20.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Wilma Maria de Mello Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 328/329: Ciente. No mais, aguarde-se o retorno da Carta Precatoria expedida para a Comarca de Campinas/SP, conforme determinado as fls. 326. Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP) Processo 1002934-35.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Reclusao (Art. 80) - Daiane de Souza Insaurralde Gimenez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora sobre a contestacao, no prazo de 15 dias. - ADV: DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP) Processo 1003017-51.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Concessao - Fatima Aparecida da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Encaminho os autos ao Portal Eletronico para intimacao do INSS, em conformidade com o Comunicado Conj 1383/2018. - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP) Processo 1003017-51.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Concessao - Fatima Aparecida da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Nao foram arguidas preliminares e nao ha questoes processuais pendentes de julgamento, estao presentes as condicoes da acao e os pressupostos de desenvolvimento valido do processo, de modo que dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido se a autora exerceu atividade rural pelo prazo previsto na legislacao previdenciaria. Para a elucidacao da controversia, defiro a prova oral requerida e designo audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 12/02/2020, as 14:00 hs. O rol de testemunhas devera ser apresentado no prazo de dez dias da presente decisao, sob pena de preclusao. A testemunha devera ser intimada pela propria parte, por carta com aviso de recebimento juntado aos autos pelo menos 3 dias antes da audiencia, nos termos do paragrafo primeiro, do artigo 455 do Codigo de Processo Civil. Se o caso, devera a parte requerer a intimacao judicial em ate 20 dias antes da audiencia, demonstrando a necessidade de intimacao judicial, nos termos do artigo 455, 4o do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP) Processo 1003150-64.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Helena Maria de Paula - Fazenda Publica do Municipio de Jaguariuna - - Fundo Especial de Previdencia Social dos Serv. Pub. do Mun. de Jaguariuna - Jaguarprev - Vistos. Reitere-se oficio expedido ao IMESC. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP) Processo 1003156-03.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Maria de Jesus Fernandes Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Mariana Facca Galvao Fazuoli - que o autor se manifeste sobre a contestacao, em 15 dias. - ADV: DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP) Processo 1003159-26.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Luis Claudio Ravanelli Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Mariana Facca Galvao Fazuoli - Encaminho os autos ao Portal Eletronico para intimacao do INSS, em conformidade com o Comunicado Conj 1383/2018. Serve este para intimar a Autarquia INSS da sentenca de fls.310/313 de seguinte teor: Vistos. LUIS CLAUDIO RAVANELLI FERREIRA, qualificado nos autos, ajuizou acao de conhecimento e natureza condenatoria, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessao do beneficio de auxilio-doenca indeferido administrativamente. Sustentou, em suma, que e portador de artrose (CID M51.0) e episodios depressivos grave sem sintomas psicoticos (CID F32.2), estando incapacitado para o exercicio de atividades laborativas. Juntou documentos (fls. 19-66). Foi determinada a realizacao de pericia, cujo laudo foi juntado as fls. 206-220, sobre o qual as partes se manifestaram. Citada, a autarquia re apresentou contestacao (fls. 241-246), alegando, em linhas gerais, que o autor nao preenche os requisitos legais para a obtencao do beneficio previdenciario pleiteado, especialmente porque nao aferida sua incapacidade laborativa nas pericias realizadas administrativamente. Juntou documentos (fls. 247259). Indicacao de provas as fls. 278-280 e decisao saneador as fls. 299. Manifestacao do autor as fls. 302-306. Eis o relatorio. Fundamento e decido. Passo ao julgamento do feito porque a elucidacao da controversia prescinde da producao de outras provas.O pedido inicial e improcedente. Como e cedico, a obtencao de qualquer beneficio previdenciario esta sujeita a certos requisitos. De modo geral, isto e, pertinentemente a todos os beneficios, os requisitos fundamentais sao tres: a) qualidade de segurado; b) carencia; e c) evento determinante (MARTINEZ, Wladimir Novaes. CURSO DE DIREITO PREVIDENCIARIO. Sao Paulo: LTr, 1998. P. 593). No tocante aos beneficios pleiteados pela autora, assim dispoem os artigos 59 e 42 da Lei n. 8.213/91:

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.