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Diario Oficial
Tribunal de Contas do Estado
Pernambuco
Diario Eletronico

Ano XCVI l No 168

Recife, quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Disponibilizacao: 10/09/2019

Publicacao: 11/09/2019

Escola de Contas promove palestra
sobre nova Lei das Licitacoes
A
FOTO: MARILIA AUTO

Escola de Contas
Publicas do TCE
promoveu na
semana passada um debate
sobre a Nova Lei de
Licitacoes e Contratos, que
foi aprovada recentemente
pela Camara Federal,
porem sem os destaques.
Os palestrantes foram
Marcos Nobrega, professor
da Faculdade de Direito da
UFPE e conselheiro
substituto do TCE, e
Marcelo Bruto, secretario
de Desenvolvimento
Urbano do Governo de
Pernambuco e servidor de
carreira do Ministerio do
Planejamento e Gestao. O
evento foi aberto pelo
auditor das contas publicas
Eduardo Maia.
Mais de uma centena
de servidores do TCE
ouviram com atencao as
duas palestras, cuja
finalidade foi esclarecer o
conteudo do projeto, que
tem como objetivo
instituir um novo regime
licitatorio para toda a
administracao publica

O conselheiro substituto Marcos Nobrega (1o a E) e o secretario Marcelo Bruto (2o a E) durante a palestra no TCE
direta, autarquica e
fundacional atraves da
revogacao das seguintes
leis: a) Lei 8666/93
(Normas gerais de

licitacoes e contratacoes
publicas), b) Lei
10.520/02 (Normas gerais
sobre a modalidade
pregao), c) Lei 12462/11

(Regime Diferenciado de
Contratacoes Publicas).
RELATORIA - Apos a
discussao dos destaques,
o projeto voltara ao

Senado, onde ja havia sido
aprovado em 1995. E, se
for o caso, seguira para
sancao do presidente da
Republica. O relator na

Camara Federal foi o
deputado Pernambuco
Augusto Coutinho.
De acordo com os dois
palestrantes, o projeto, que
representa um avanco em
relacao a Lei atual, preve os
seguintes tipos de licitacao
no texto original: melhor
tecnica ou conteudo
artistico; tecnica e preco;
maior retorno economico;
maior desconto; maior lance
(para o leilao) e definicao
das fases de licitacao. Eles
explicaram didaticamente o
que significa cada uma
dessas fases e, ao final,
responderam a perguntas
dos auditores.
Para Nobrega, o
projeto e muito mais
completo que a Lei das
Licitacoes, em vigor desde
1993, que esta defasada e
superada pelo tempo. Ja
segundo Bruto, alem da
evolucao da legislacao, e
importante que se invista
na "gestao baseada em
evidencias" para definicao
de melhores modelos de
licitacao e contratos.

CORTESIA: OAB

Conselheiro do Tribunal de
Contas prestigia evento da OAB
O conselheiro Carlos Neves participou de
um evento promovido pela Escola Superior de
Advocacia (ESA) e o Instituto Egidio Ferreira
Lima para tratar do futuro dos modelos de
negocio e de trabalho e o surgimento de novos
paradigmas das relacoes entre trabalho e capital.
O 1o Talk Internacional de Direitos
Fundamentais aconteceu no auditorio da
Ordem dos Advogados do Brasil de
Pernambuco - OAB-PE na ultima quartafeira (04) e reuniu juristas, autoridades,
advogados e estudantes de Direito.

A conferencia de abertura foi proferida
pelo professor catedratico da Universidade
de Coimbra em Portugal, Pedro Romano
Martinez. Na ocasiao tambem foi
empossada a nova diretoria do Instituto
Egidio Ferreira Lima.
Carlos Neves, que ate assumir o cargo
de conselheiro no Tribunal de Contas era
vinculado a OAB-PE e atuava a frente do
Instituto, passou a presidencia para o
advogado e professor de Direito, Felipe
Ferreira Lima.

O conselheiro Carlos Neves durante o evento no auditorio da OAB

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

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Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Portarias
O CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, considerando o disposto na Portaria no 034/2018, de 10 de janeiro de 2018, publicada
no DOE de 12 de janeiro de 2018, resolve:
Portaria no 241/2019  designar a Analista de Controle Externo  Area de Auditoria de Obras Publicas
NOEMI CALDAS BAHIA FALCAO, matricula 0801, para responder pelo Cargo em Comissao de Chefe
de Gabinete de Conselheiro, simbolo TC-CCS-1, do Gabinete do Conselheiro Ranilson Brandao Ramos,
durante o impedimento do titular Danilo Ramos Coelho Mororo, a partir de 10 de setembro de 2019.

O Sr. Diretor de Gestao de Pessoas do TCE/PE, no uso das atribuicoes conferidas pela
Portaria 002/18, proferiu os seguintes despachos: Petce 43077 - Almeny Pereira da Silva,
autorizo;Petce 43097 - Raquel Alves de Moura, autorizo;Petce 43152 - Edson Vieira Santos,
autorizo;Petce 42981 - Marcus Brunno de Oliveira, autorizo;Petce 42982 - Hugo Leite Ribeiro,
autorizo;Petce 43177 - Adalberto Carlos do Nascimento, autorizo;Petce 43335 - Anna Maria
Alcantara de Siqueira, autorizo;Petce 42962 - Roberta de Siqueira Freire, autorizo;Petce 42478 Claudia Alvares da Silva V. Ferreira, autorizo;Petce 43273 - Eduardo Jose Basilio, autorizo;Petce
42167 - Andrea Magalhaes de Almeida, autorizo;Petce 42933 - Ana Luisa de Gusmao Furtado,
autorizo;Petce 42389 - Flavio Amorim Mendes, autorizo;Petce 42318 - Ana Luisa de Gusmao
Furtado, autorizo;Petce 43297 - Manoel Aldo de Siqueira, autorizo;Petce 43357 - Raquel Porto Leite,
autorizo. Recife, 10 de setembro de 2019.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
em 9 de setembro de 2019.

Notificacoes

JACKSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete da Presidencia

O CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, considerando o disposto na Portaria no 034/2018, de 10 de janeiro de 2018, publicada
no DOE de 12 de janeiro de 2018, resolve:
Portaria no 242/2019  designar a Analista de Gestao  Area de Administracao FERNANDA MARIA
TRAVASSOS BEZERRA MORAES, matricula 1329, para responder pela Funcao Gratificada de Gerente de
Tesouraria e Controle Financeiro, simbolo TC-FGG, do Departamento de Contabilidade e Financas, durante
o impedimento da titular Claudia Alvares da Silva Velloso Ferreira, a partir de 12 de setembro de 2019.

Recife, 11 de setembro de 2019

NOTIFICACAO DE DEFESA PREVIA: Fica notificado CINTHIA FERNANDA GOMES
(CPF ***.064.084-**) para apresentar defesa previa, nos autos do Processo TC no 18100679-0
(Prestacao de Contas  Fundacao de Cultura Cidade do Recife, exercicio de 2017 Conselheiro Relator RANILSON RAMOS), referente aos fatos levantados nas pecas: Relatorio de
Auditoria (doc. 406), no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicacao.
Tribunal de Contas de Pernambuco,
em 10 de setembro de 2019
Antonio Cabral de Carvalho Junior
Diretor do DCM

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
em 9 de setembro de 2019.
JACKSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete da Presidencia

Despachos

NOTIFICACAO DE DELIBERACAO INTERLOCUTORIA: Fica(m) notificado(s), acerca do pedido de
prorrogacao de prazo para apresentacao de defesa previa constante dos autos do Processo TC no
18100456-2 (Prestacao de Contas Prefeitura Municipal de Altinho, exercicio de 2017 - Conselheiro(a)
Relator(a) RANILSON RAMOS):
Orlando Jose da Silva(***.210.134-**) GILBERTO RODRIGUES DA SILVA NETO (OAB PE-36449),
sobre o deferimento por mais 15 dia(s)
Tribunal de Contas de Pernambuco,
em 10 de setembro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuicoes legais, resolve:
Despacho no 13/2019  indeferir a peticao de Embargos de Declaracao apresentada por Emerson Santos
Souza e Miguel Crisostomo Neri de Azevedo Filho (OAB/PE no 1354-PE), de interesse de EMERSON
SANTOS SOUZA, protocolada eletronicamente neste Tribunal sob o no 38.920/2019, interposta em face
do Acordao TC no 1540/2018, prolatado nos autos do processo TC no 1380379-7, nos termos do  1o do
artigo 81 da Lei Organica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Lei no 12.600/2004).
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
em 6 de setembro de 2019.
MARCOS COELHO LORETO
Presidente

RANILSON RAMOS
Conselheiro(a) Relator(a)

NOTIFICACAO DE DELIBERACAO INTERLOCUTORIA: Ficam notificados a Sra. MARIA DAS