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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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ausencia de mediador perante este juizo.
4. Citem-se os reus, consignando-se no expediente que os mesmos poderao intervir no ato, por meio
de advogado, e esclarecendo aos mesmos que, nos termos do art. 564, pu, do CPC/15 o prazo para
contestar sera contado da intimacao da decisao que deferir ou nao a medida liminar.
5. Dada a natureza da causa, intime-se o INCRA e o ITERPA para, querendo, participarem da
audiencia, devendo ser encaminhado aos respectivos institutos copias da inicial e documentos acerca da
titularidade do imovel, ate entao acostados aos autos, inclusive o memorial descritivo da area.
6.

Intimem-se as partes, o Ministerio Publico, bem como a Defensoria Publica.

7. Oficie-se ao juizo da comarca de Ponta de Pedras, solicitando sala apropriada para a realizacao do
ato processual.
8. Oficie-se ao Comando Geral da Policia Militar a fim de que encaminhe guarnicao ao Forum de
Portel na data da audiencia, a fim de garantir a seguranca do ato, devendo a equipe apresentar-se ao
Magistrado Presidente do ato processual, observando o horario designado para o inicio da audiencia.
9.

Expeca-se o que for necessario para a realizacao do ato processual.

10.
Determino a Secretaria que antes da realizacao da audiencia certifique acerca do cumprimento
das determinacoes proferidas por este juizo nesta decisao.
11.
Sem prejuizo das determinacoes supra, intime-se a parte autora para recolhimento das
custas processuais pendentes (fls. 309/310) assim como das devidas para o cumprimento do presente
Despacho.
12.

Cumpra-se. Intimem-se.

Castanhal, 21 de novembro de 2019.
Andre Luiz Filo-Creao Garcia da Fonseca
Juiz de Direito

Adv.: Bernardo Morelli Bernardes OAB/PA n 16.865
Requerido: Cartorio de Registro de Imoveis de Moju-PA
Despacho
Compulsando os autos, observo que a manifestacao do ITERPA a fl. 83 nao foi conclusiva, tendo referido
ente solicitado ao juizo envio de pecas tecnicas para escorreita identificacao do imovel em sua base de
dados, a fim de viabilizar a sua manifestaco nos termos do Despacho de fl. 78.
Considerando que a manifestacao conclusiva do orgao fundiario e fundamental para a correta apreciacao
do presente feito, intime-se o ITERPA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestacao
acerca do pleito formulado na Inicial, JUNTANDO-SE AO EXPEDIENTE a integralidade dos documentos


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