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Diário AC - Executivo

CONSIDERANDO solicitacao atraves do MEMORANDO N 392/2019/DIROP,
RESOLVE:
Art. 1o DESIGNAR a servidora Narjara de Fatima Carvalho Brandao,
Matricula n 9312404, para responder pela Diretoria de Operacoes deste Departamento Estadual de Transito  DETRAN/AC, durante a ausencia do titular, no periodo de 10 a 13 de setembro do corrente ano, sem
percepcao de remuneracao.
Art. 2o Esta Portaria tem efeitos a contar de 10 de setembro de 2019.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Rio Branco/AC, 09 de setembro de 2019.
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA No 474/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2019.
O Presidente do Departamento Estadual de Transito  DETRAN/AC, instituido atraves do Decreto no 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no
Diario Oficial do Estado  DOE/AC no 12.463 de 03 de janeiro de 2019,
usando de suas atribuicoes legais que o cargo lhe confere (art. 18, inciso I,
da Lei no 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Transito em Autarquia e da outras providencias,

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Quarta-feira, 11 de setembro de 2019

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DIARIO OFICIAL

No 12.632

RESOLVE:
Art. 1o DESIGNAR o Diretor Administrativo e Financeiro, Manoel Geronimo
Filho, para responder pela Presidencia deste Departamento Estadual de
Transito  DETRAN/AC, durante a ausencia do Titular da Pasta, no periodo
de 10 a 13 de setembro do corrente ano, sem percepcao de remuneracao.
Art. 2o Esta Portaria tem efeitos a contar de 10 de setembro de 2019.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Rio Branco/AC, 09 de setembro de 2019.
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA No 475/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2019.
O Presidente do Departamento Estadual de Transito  DETRAN/AC, instituido atraves do Decreto no 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no
Diario Oficial do Estado  DOE/AC no 12.463 de 03 de janeiro de 2019,
usando de suas atribuicoes legais que o cargo lhe confere (art. 18, inciso I,
da Lei no 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Transito em Autarquia e da outras providencias,
CONSIDERANDO solicitacao atraves do MEMORANDO N 318/2019-DIRAF,
RESOLVE:
Art. 1o DESIGNAR o Chefe de Departamento, Christian Roberto Rodrigues Lopes, Matricula n 9508074, para responder pela Diretoria
Administrativa e Financeira deste Departamento Estadual de Transito
 DETRAN/AC, durante a ausencia do titular, no periodo de 10 a 13 de
setembro do corrente ano, sem percepcao de remuneracao.
Art. 2o Esta Portaria tem efeitos a contar de 10 de setembro de 2019.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Rio Branco/AC, 09 de setembro de 2019.
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA No 476/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2019.
O Presidente do Departamento Estadual de Transito  DETRAN/AC, instituido atraves do Decreto no 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no
Diario Oficial do Estado  DOE/AC no 12.463 de 03 de janeiro de 2019,
usando de suas atribuicoes legais que o cargo lhe confere (art. 18, inciso I,
da Lei no 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Transito em Autarquia e da outras providencias,
CONSIDERANDO solicitacao atraves do Requerimento de Ferias Regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1o DESIGNAR o servidor Denes da Costa Freitas, Matricula n
9312684, Chefe da Assessoria de Planejamento, para responder cumulativamente pela Divisao de Controle Interno, deste Departamento Estadual de Transito  DETRAN/AC, durante a ausencia da titular, no periodo de 09/09/2019 a 08/10/2019, sem percepcao de remuneracao.
Art. 2o Esta Portaria tem efeitos a contar de 09 de setembro de 2019.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Rio Branco/AC, 09 de setembro de 2019.
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA No 477/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 10 DE SETEMBRO
DE 2019.
O Presidente do Departamento Estadual de Transito  DETRAN/AC, em
exercicio, instituido atraves da Portaria n 474/2019/PRES/DETRAN/
AC, de 09 de setembro de 2019, usando de suas atribuicoes legais que
o cargo lhe confere (art. 18, inciso I, da Lei no 1.169, de 13 de Dezembro
de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Transito em
Autarquia e da outras providencias,
CONSIDERANDO teor do OFICIO N 540/2019/GAB/PRES/DETRAN;
CONSIDERANDO autorizacao contida no Oficio n 1.944/2019/GAB-CC,
RESOLVE:
Art. 1 REVOGAR a Portaria no 061 de 1o de fevereiro de 2019, que
concedeu a servidora Narjara de Fatima Carvalho Brandao, matricula
n 9312404, a Funcao Gratificada  FG 08.
Art. 2 CONCEDER a referida servidora a Funcao Gratificada  FG 10,
deste Departamento Estadual de Transito  DETRAN/AC.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos contar de 1 de setembro de 2019.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Rio Branco/AC, 10 de setembro de 2019.
Manoel Geronimo Filho
PRESIDENTE DO DETRAN/AC, EM EXERCICIO
CONTRATO No. 055/2019
PROC. 014.001587/2019
CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC E A EMPRESA OPEN - TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA
OBJETO
O objeto deste Termo consiste na contratacao de empresa por Inexigibilidade de Licitacao para inscricao de 05 (cinco) servidores deste Departamento, no curso presencial Retencoes e EFD REINF que sera realizado nos dias 29 e 30 de agosto de 2019, na cidade de Rio Branco/AC.
PARAGRAFO UNICO - Sao partes integrantes deste Contrato, como se
nele transcritos estivessem, o Termo de Referencia, Termo de Ratificacao de Inexigibilidade, Nota de Empenho no 8542041600/2019, Parecer Juridico no 902/2019, Proposta da Contratada e demais pecas que
constituem o Processo no. 014.001587/2019.
VALOR
O valor total para a prestacao de servico objeto deste Termo e de R$
8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais).
VIGENCIA - 29/08/2019 a 22/10/2019.
DESPESA
A despesa estimada para o objeto deste Termo ocorrera a conta da seguinte
dotacao: Programa de Trabalho: 28.62.00.00 - Logistica de Transito; Elemento
de Despesa: 33.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.
ASSINAM: Luiz Fernando Duarte Maia e Manoel Geronimo Filho pelo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC e o senhor Alexandre Marques Andrade Lemos - OPEN - TREINAMENTOS
EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA - CONTRATADA

IAPEN
PORTARIA N.o 1.268 DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE, no uso das atribuicoes que lhe confere o artigo 6o, inciso XIX, da Lei 1.908, de 03 de agosto de 2007, disciplina os
procedimentos de visitas e cadastro de visitantes de pessoas privadas
de liberdade, bem como a entrega de materiais  anexo I, nas Unidades
Prisionais do Estado do Acre.
Considerando que constitui direito da pessoa privada de liberdade a visita
do conjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados,
nos termos do art. 41, inciso X, da Lei de Execucao Penal;
Considerando a Resolucao n.o 04, de 29.06.2011, do Conselho Nacional
de Politica Criminal e Penitenciaria, a qual garante o direito a visita intima
a pessoa presa, assegurada as relacoes heteroafetivas e homoafetivas;
Considerando constituir-se a visita intima em direito constitucionalmente assegurado a pessoa presa;
Considerando a necessidade de normatizacao do cadastro de visitantes, bem como os dias e horarios de visita e materiais permitidos em
cada Estabelecimento Penal;
Considerando que devem ser respeitadas as normas e procedimentos de
seguranca para ingresso de pessoas em um sistema prisional, com o fito de
preservar os direitos e garantias tanto da pessoa visitada quanto do visitante;
Considerando a necessidade de padronizacao do instrumento de identificacao dos visitantes;
Considerando a necessidade de regulamentar o processo de entrega de
materiais pelos familiares as pessoas privadas de liberdade:
RESOLVE:
Art. 1o - Normatizar o cadastro de visitantes, os procedimentos de visitas, bem como o recebimento de materiais pelos familiares de pessoa
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