Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2729 requeridas efetuarem o deposito do valor do debito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia da multa prevista no artigo 523, 1o, do CPC, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, e prosseguimento em fase de execucao com a penhora e a avaliacao de bens, extinguindo-se o processo nas hipoteses previstas no art. 53, 4o, da Lei 9.099/95 e expedindo-se, havendo interesse do credor, certidao de divida para fins de inscricao no servico de Protecao ao Credito, conforme disposto no Enunciado 76, do FONAJE. P.I. - ADV: FABIOLA APARECIDA MAITO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 310928/SP), MARCELO SANCHEZ SALVADORE (OAB 174441/SP) Processo 1000910-26.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Rafael Stucchi Romano - Os Independentes e outro - Vistos. Manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento da acao, informando o correto endereco em que possa ser localizada a requerida Total Acesso. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ADAURY CANDIDO (OAB 193858/SP), JULIANA NUNES PARTINELLI (OAB 209135/SP), JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA (OAB 91332/SP) Processo 1000961-71.2018.8.26.0428 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Simnet Telecomunicacoes Ltda Epp - - Em cumprimento a r. Decisao de fls. 103, expedi Mandado de Levantamento (MLE) no 20191111132920072173, nos moldes do formulario anexado, conforme segue. - ADV: ALEXANDRE COLIN (OAB 338081/SP), CARLA CRISTINA FRENHAN DE MELO (OAB 289659/SP) Processo 1000969-14.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Prestacao de Servicos - Edson Fernando Peixoto - Vistos. Peticao de p.54/54: indefiro. A citacao e ato formal que nao admite presuncao, sendo que a primeira correspondencia enviada foi recebida por terceiro, nao cumprindo assim o determinado no art. 18, inciso I, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual houve determinacao para cumprimento por oficial de justica, conforme bem decidido a p.40. Ademais, a certidao de p.50 e clara nao so quanto a inexistencia do requerido na lista de moradores, como tambem de que foi fornecido o endereco incompleto. Assim, fica cancelada a audiencia designada para 14/11/2019 as 10:15h. Aguarde-se, pelo prazo de cinco dias, a manifestacao do requerente, informando o correto endereco em que o requerido possa ser localizado. Passado o prazo sem manifestacao, tornem os autos conclusos para extincao. Intime-se e cumpra-se. - ADV: EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP) Processo 1001372-80.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Narah Pigatto Reis Canova - Jd Telefonia Ltda (Jd Telecom) - - TELEFONICA BRASIL S/A e outro - Vistos. Defiro os pedidos formulados as fls. 227 e 228/229, anotando-se. Cite-se a correquerida Telemont para apresentacao de defesa no prazo de 15 dias. Apos, em igual prazo manifeste a parte autora em replica. Tornem conclusos os autos oportunamente para sentenca. Cumpra-se. Int. - ADV: ANDRE BETARELLO (OAB 371561/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), GUSTAVO DEVITTE PENTEADO (OAB 301096/SP), RAFAEL DE MELO ALVARENGA (OAB 357419/SP), MARCEL PEREIRA RAFFAINI (OAB 255199/SP) Processo 1001800-96.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Protesto Indevido de Titulo - Vitor Luis Fattori - Companhia de Gas de Sao Paulo COMGAS - Vistos. Fls. 559/560: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO (OAB 196717/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), THAIS DE CASTRO REZENDE REBELLO DA SILVA (OAB 376906/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP) Processo 1001817-35.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Camila Gomes Cunha Davolio - Natanael Macaubas de Moraes - - Aderval Cardoso de Moraes - - Edileusa Paulino Macaubas de Moraes - Vistos. Recebo o recurso interposto. As contrarrazoes recursais, no prazo de 10 (dez) dias. Apos, atendida a providencia ou certificado o decurso de prazo, remetam-se os autos digitais ao E. Colegio Recursal de Campinas, observandose as cautelas de praxe. Cumpra-se. Int. - ADV: ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), CLARICE PATRICIA MAURO (OAB 276277/SP) Processo 1001923-94.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosemary de Carvalho Silva - Otica Paulinense - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 487 DO CPC, o pedido inicial formulado por Rosemary de Carvalho Silva em face de Otica Paulinense, para, com fulcro no art. 6o, inciso VI, do CDC, condenar a requerida ao pagamento de R$ 4.000,00, a titulo de dano moral, valor corrigido a partir desta data e juros legais a partir da citacao. Nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95, deixo de condenala ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, porque indevidos nessa fase do procedimento perante o Juizado Especial. Transitada em julgada a sentenca, prossiga-se nos termos da lei, devendo a requerida efetuar o deposito do valor do debito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia da multa prevista no artigo 523, 1o, do CPC, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, e prosseguimento em fase de execucao com a penhora e a avaliacao de bens. P.I. - ADV: BRUNO VICTOR FLORIANO (OAB 357845/SP), MARIVALDO DE SOUZA SOARES (OAB 250494/SP), MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE (OAB 253366/SP), RENE ARCANGELO DALOIA (OAB 113293/SP) Processo 1002121-34.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Nota Promissoria - Maria Lucia da Silva - Debora Ferreira - Vistos. Termo de p.61: aguarde-se o prazo. Nada sendo requerido, tornem conclusos para extincao. Int. - ADV: SILVIA DE OLIVEIRA (OAB 307860/SP), ARTUR HENRIQUES ALVAREZ (OAB 154550/SP), MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUZA (OAB 220127/SP) Processo 1002233-66.2019.8.26.0428 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - Eleva Formaturas - Marques & Gilglioni Ltda - Me - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da peticao de fls. 41, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, certifique-se o transito em julgado da sentenca de fls. 38 e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Int. - ADV: ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA (OAB 24906/PR) Processo 1002375-07.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Protesto Indevido de Titulo - Seguralfa Corretora e Administradora de Seguros Ltda. Me - Nextel Telecomunicacoes Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. acordao. Sendo desnecessaria nova manifestacao judicial, as providencias de praxe quanto a atualizacao das informacoes no SAJ e arquivamento destes autos. Eventuais providencias em execucao deve se dar no incidente digital proprio. Cumpra-se. Int. - ADV: FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP), GUSTAVO GONCALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP) Processo 1002404-23.2019.8.26.0428 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Simnet Telecomunicacoes Eireli - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca do A.R. negativo de fls. 37, no prazo de 05(cinco) dias. Apos, tornem conclusos os autos. Int. - ADV: ALEXANDRE COLIN (OAB 338081/SP), CARLA CRISTINA FRENHAN DE MELO (OAB 289659/SP) Processo 1002476-10.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Maria Aparecida Batistela - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Ante o exposto, por nao identificar na decisao nenhum dos vicios enumerados no artigo 48 da Lei 9.099/95, REJEITO OS EMBARGOS opostos, mantendo a sentenca guerreada em sua integralidade e por seus proprios fundamentos. Cumpra-se. Int. - ADV: JULIANA BARRETO (OAB 260174/SP), MARIA EMILIA VELOSO CAPPI (OAB 234104/SP) Processo 1002568-85.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Waldomiro

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.