Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1248 e INTIME-SE o requerido FERNANDO DE JESUS SOUTO MACHADO, Brasileiro, Casado, Lavrador, RG 48.745.864-3, CPF 477.806.728-24, pai ROSARIO LEITE MACHADO, mae CACILDA SOUTO MACHADO, Nascido aos 04/11/1977, natural de Buri - SP, com endereco a Fazenda Sao Bento - Estrada de Itapeva, S/N, Ponto Ref. Borracharia do Ivo e Capelinha Casa 3, CEP 18290-000, Buri - SP SESSAO DE MEDIACAO: 18/06/2019 as 14:00h Para os termos e atos da acao proposta, em conformidade com a seguinte decisao: Vistos. A senha para visualizacao dos autos digitais segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Defiro os beneficios da gratuidade da justica a parte autora, nos termos do artigo 98 do CPC. Tarje-se. Nos termos do artigo 334, 3o, do CPC, o advogado constituido devera providenciar o comparecimento da parte autora em audiencia, ainda que seja beneficiaria da Justica Gratuita, visto que ela nao sera intimada pessoalmente pelo juizo. Cite-se e intime-se a parte Re, inclusive para comparecimento a audiencia de conciliacao ja agendada. O prazo para contestacao (de quinze dias uteis) sera contado a partir da realizacao da audiencia. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Anoto que na contestacao deve a parte re indicar e-mail pessoal para fins de comunicacao. Neste juizo as intimacoes pessoais das partes sao realizadas por meio eletronico (por intermedio do ultimo endereco de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsao do artigo 270 do Codigo de Processo Civil. Por inteligencia ao artigo 5o, 3o, da Lei no 11.419/2006, considera-se que a intimacao foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia util subsequente caso caia em dia nao util), contados da data do envio do e-mail de intimacao. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que: I havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Via digitalmente assinada da decisao servira como mandado. Int. Ciencia ao MP. Jundiai, 26 de marco de 2019. Rogo a Vossa Excelencia que, apos exarar o seu respeitavel cumprase, digne-se determinar as diligencias necessarias ao cumprimento desta. PROCURADORES: Dr Marcelo Gusmano, Miriam Higo do Prado Alvarenga, Silvia Regina Tresmondi e Fatima da Silva Barros - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SILVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP) Processo 1004453-06.2019.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - M.V.C. - Constatada a distribuicao em duplicidade, determino o cancelamento da distribuicao. Providencie-se o necessario. Intime-se. - ADV: EDILSON ALEXANDRE FERREIRA DO AMARAL (OAB 327840/SP) Processo 1004693-63.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Saude Mental - Bruna Isabele Menezes Borba - Jair Mendes Borba - Vistos. Manifeste-se a autora sobre o a cota do Ministerio Publico de fl. 206. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: THAIS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP) Processo 1005580-13.2018.8.26.0309 - Acao de Exigir Contas - Inventario e Partilha - T.C.S. - P.C.S. - Vistos, Ante a manifestacao da inventariante de fls. 28, nao e o caso de revelia. O pedido de individualizacao dos bens tem que ser formulado em autos de inventario. No caso, salvo engano, o inventario em questao ja esta finalizado. Da mesma forma, as questoes sobre eventual aluguel devem ser discutidas em acao propria, evitando-se tumulto processual. Com fundamento nos arts. 6o e 10o, do Novo Codigo de Processo Civil, faculto as partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Com relacao aos argumentos juridicos trazidos pelas partes, deverao estar de acordo com toda a legislacao vigente. Registre-se, ainda, que nao serao consideradas relevantes as questoes nao adequadamente delineadas e fundamentadas nas pecas processuais, alem de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudencia reiterada. Quanto as questoes de fato, deverao indicar a materia que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem ja provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. Com relacao ao restante, remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Fixo o prazo comum de cinco dias uteis para apresentacao de rol de testemunhas (que devera conter, sempre que possivel: nome, profissao, estado civil, idade, numero de CPF, numero de identidade e endereco completo da residencia e do local de trabalho), sob a pena de preclusao. As testemunhas deverao ser ao maximo de tres para cada parte. Somente sera admitida a inquiricao de testemunhas em quantidade superior na hipotese de justificada imprescindibilidade e se necessaria para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituidos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e nao haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecera na audiencia aqui designada, expeca-se oportunamente carta precatoria para inquiricao, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequencia intimando-se as partes quanto a expedicao da carta precatoria e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuicao junto ao juizo deprecado). Sem prejuizo, manifestem-se as partes se ha o interesse na realizacao de audiencia para fins exclusivamente conciliatorios, no mesmo prazo. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO KALMAR (OAB 186271/SP), EDEMAR JOAO PERSICO (OAB 93827/SP), ADRIANA VIEIRA (OAB 182316/SP), ALEX SANDRO AUGUSTO CANDIDO (OAB 390081/SP) Processo 1005814-92.2018.8.26.0309 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A.A.M. - A.A.M. - Vistos. Ante o pedido de suspensao

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.