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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1950 Processo 0006769-44.2019.8.26.0362 (processo principal 1002185-19.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentenca - Honorarios Advocaticios - Carlos Henrique Haddad - Flavio Morgao - Manifestar a parte exequente sobre a impugnacao com deposito, apresentada pela parte executada, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/ SP), CARLOS HENRIQUE HADDAD (OAB 110903/SP) Processo 0006799-50.2017.8.26.0362 (processo principal 1000173-95.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Comercial Guacu Equipamentos para Escritorio Ltda Epp - - Karina Vital - Ciencia ao autor(a) sobre o Oficio recebido juntado aos autos, as fls 171/172. - ADV: THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), JOSE ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 0007066-51.2019.8.26.0362 (processo principal 1002787-78.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentenca - Honorarios Advocaticios - Mailson Luiz Brandao - Luis Antonio Scarlate - Vistos. Fls. 33: A renuncia/destituicao devera ser devidamente comprovado nos autos nos termos dos artigos 111 e 112 do Codigo de Processo Civil, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: DIB ANTONIO ASSAD (OAB 13631/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP) Processo 0007067-36.2019.8.26.0362 (processo principal 1002787-78.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentenca - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - Robson Teixeira - - Alex Bertoni Chiareli - Luis Antonio Scarlate - Vistos. Fls. 28: A renuncia/destituicao devera ser devidamente comprovado nos autos nos termos dos artigos 111 e 112 do Codigo de Processo Civil, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: DIB ANTONIO ASSAD (OAB 13631/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP) Processo 0007087-27.2019.8.26.0362 (processo principal 1014917-32.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentenca - Sucumbencia - Jose Reinaldo Coser - Banco do Brasil S.a - Fls. 75/78: Manifeste-se a parte exequente sobre o deposito efetuado pela parte executada, bem como em termos de extincao, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: JOSE REINALDO COSER (OAB 110923/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) Processo 0007406-92.2019.8.26.0362 (processo principal 1003290-26.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentenca - Propriedade Fiduciaria - Jose Roberto Alves de Oliveira - Banco Itaucard S/A - Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigacao de fazer/entregar, qual seja, a de devolver ao exequente o veiculo TOYOTA HILUX (FL)(NS)4X2S, Ano: 2013, BRANCO, Chassi: 8AJEX32G6D4037256, Placa: FKX3095, RENAVAM: 585041334, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser definida futuramente. Em caso de inercia, independentemente de nova intimacao, cabera a parte exequente se manifestar se pretende a satisfacao da obrigacao as custas do executado ou, alternativamente, a conversao em perdas e danos. Servira a presente, assinada digitalmente e devidamente instruida, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuizo, no mesmo prazo, apresente o exequente valor atualizado do automovel, consistente no valor da tabela FIPE. Int. - ADV: JOYCE PRISCILA MARTINS (OAB 275702/SP), BRUNO THIELE MARTINI (OAB 282037/SP), ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP), JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 0007407-77.2019.8.26.0362 (processo principal 1005427-78.2019.8.26.0362) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Auxilio-Doenca Acidentario - Margareth Teixeira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento provisorio de sentenca de obrigacao de fazer. Intime-se a Fazenda Publica, por meio do Portal Eletronico, para que cumpra a decisao liminar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicacao de multa. No mesmo prazo, em querendo, podera apresentar impugnacao. Intime-se. - ADV: FABIANA DA ROSA ALVES (OAB 366447/SP) Processo 0007409-47.2019.8.26.0362 (processo principal 1009472-62.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Doenca Previdenciario - Diva Guimaraes Balbino - Vistos. Intime-se a Fazenda Publica, por meio do Portal Eletronico, para que apresente impugnacao no prazo de 30 (trinta) dias. Observo as partes que, nos termos do art. 1285 das Normas da Corregedoria, o cumprimento de sentenca de processos eletronicos observara, no que couber, o disposto no artigo 917 das Normas de Servico, dispensado o traslado das pecas indicadas nos incisos I, II e IV do 2o do art. 1286. Intimese. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP) Processo 0007411-17.2019.8.26.0362 (processo principal 1008734-11.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Doenca Previdenciario - Creusa Tomas Gasparini - Vistos. 1 - Considerando que o proprio requerido apresentou o calculo, diante da concordancia do exequente, homologo o calculo apresentado a fls. 4/5 desta Acao Declaratoria de Beneficio Previdenciario ora em fase de Execucao. 2 Fornecam as partes os dados necessarios nos termos da Resolucao no 168/2011 de 05/12/2011, Capitulo I, artigo 8o, incisos XVII e XVIII se o caso. 3 - Deixo de determinar a intimacao do INSS para manifestacao sobre eventual existencia de debito em nome dos credores (artigo 30 da Lei 12.431/2011, que regulamentou os paragrafos 9o e 10o do artigo 100 da Constituicao Federal -introduzidos pela Emenda Constitucional no 62/2009), visto que, no julgamento da ADI 4357 pelo plenario do C. STF foram declarados inconstitucionais os 9o e 10o do artigo 100 da CF. 4 - Certificado o decurso do prazo para recurso, requisite-se o pagamento e aguarde-se noticia sobre a disponibilizacao dos valores. 5 Intime-se - ADV: AMARO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 361511/SP) Processo 0007413-84.2019.8.26.0362 (processo principal 1002623-45.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Fernando Goncalves de Oliveira - Vistos. Considerando que o exequente apresentou planilha de liquidacao a fls. 4/6 apontando credito de R$33.935,42, arbitro a verba honoraria em 15% sobre este valor, nos termos do artigo 85, 3o, do Codigo de Processo Civil. Emende o exequente a peticao inicial, apresentando novo calculo incluindo os honorarios, como arbitrado acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao do art. 921, do CPC. Intime-se. - ADV: MARCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP) Processo 0007414-69.2019.8.26.0362 (processo principal 1008940-88.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Doenca Previdenciario - Joao Felicio Rodrigues - Vistos. Intime-se a Fazenda Publica, por meio do Portal Eletronico, para que apresente impugnacao no prazo de 30 (trinta) dias. Observo as partes que, nos termos do art. 1285 das Normas da Corregedoria, o cumprimento de sentenca de processos eletronicos observara, no que couber, o disposto no artigo 917 das Normas de Servico, dispensado o traslado das pecas indicadas nos incisos I, II e IV do 2o do art. 1286. Intimese. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP) Processo 0007425-98.2019.8.26.0362 (processo principal 1000115-92.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentenca - Familia - J.L.R.L. - J.F.O.L. - Vistos. 1 - Recebo a peticao inicial. Concedo a parte autora os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. 2 - Na forma do artigo 513, 2o do CPC, intime-se a parte executada, por carta, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. 3 - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntario, inicia- se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente sua impugnacao nos proprios autos, que esta cingida aos topicos elencados no artigo 525, 1o do CPC, sob pena de rejeicao liminar. 4 - Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, tambem, de honorarios de advogado de 10% (dez por cento). 5 - Nao efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias ou caso nao seja localizada a

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