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Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
27DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE 
RONDONIA
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO CONTRATO N. 02/2017-PGJ
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, com sede 
na Av. Jamary, no. 1555, bairro Olaria, Porto Velho/RO, inscrito no 
CNPJ sob o no. 04.381.083/0001-67, neste ato representado por 
seu Procurador-Geral de Justica em exercicio, Dr. Osvaldo Luiz 
de Araujo, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa 
PEDRO ROBERTO MONTEIRO - ME, inscrita no CNPJ sob o 
No. 049.05566-0001/13, com sede na rua Benjamin Constant, no. 
366, Bairro Arigolandia, nesta Capital, CEP: 76.801-200, neste ato 
representada por Pedro Roberto Monteiro, brasileiro, divorciado, 
portador (a) da cedula de identidade no. 132858 SSP/RO, inscrito no 
Cadastro de Pessoas Fisicas sob o no. 106.968.142-34, residente e 
domiciliado (a) na Rua Wilson Naymaier (Calama), no. 4944, Bairro 
Flodoaldo Pontes Pinto, nesta Capital, doravante denominada 
CONTRATADA, resolvem, com base no processo administrativo 
no. 2016001120016765, firmar o presente contrato para a 
prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva nos 
nobreaks instalados nos predios do Ministerio Publico do Estado de 
Rondonia, localizados na capital e interior do Estado, nos termos 
da Lei no. 8.666/93 e suas alteracoes subsequentes, inclusive pela 
Lei Complementar no. 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme 
Processo Licitatorio no. 46/2016, Pregao Eletronico no. 42/2016, 
com sessao realizada em 21/12/2016, bem como respectivas 
atas de abertura e julgamento, que fazem parte integrante deste 
contrato, mediante as clausulas e condicoes a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA
O presente aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de 
vigencia contratual por mais 12 (doze) meses, com reajuste de 
valores, ficando o valor anual global em R$ 94.500,00 (noventa e 
quatro mil e quinhentos reais), conforme justificativa constante no 
referido processo administrativo e mantidas as demais obrigacoes 
contratuais previstas no contrato original.
CLAUSULA SEGUNDA
As despesas referentes ao objeto mencionado neste contrato correrao 
a conta do Programa de Trabalho no. 29.001.03.122.1280.2002 
e natureza da despesa no. 339039, pertencente ao processo 
administrativo no. 19.25.110001001.0003198/2017-03.
O resumo do presente termo aditivo sera publicado no Diario de 
Justica do Estado, conforme preceitua a Lei no 8.666/93 e suas 
alteracoes.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo 
aditivo eletronicamente, para um so efeito, diante de 02 (duas) 
testemunhas.
Porto Velho, 08 de janeiro de 2019.
AIRTON PEDRO MARIN FILHO
Procurador-Geral de Justica
CONTRATANTE
PEDRO ROBERTO MONTEIRO
Representante Legal
CONTRATADA
PORTARIA No 12
14 DE JANEIRO DE 2019
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, no uso de suas 
atribuicoes legais e considerando o contido no Processo SEI No 
19.25.110001021.0000297/2019-29,
RESOLVE:
CONCEDER a servidora FABIOLA DE JESUS PEREIRA, cadastro 
no 5295-8, ocupante do cargo comissionado de Assessor Juridico, 
02 (dois) dias de dispensa remunerada, em razao de servicos 
prestados a Justica Eleitoral nas Eleicoes Gerais de 2018, para 
fruicao nos dias 14.01.2019 e 25.02.2019, com base no art. 98, da 
Lei 9.504/1997.
PUBLIQUE-SE.  REGISTRE-SE.  CUMPRA-SE.
EDMILSON JOSE DE MATOS FONSECA
Subprocurador-Geral de Justica
em exercicio
Edital SEI No 1/2019/CGMP
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO em 
exercicio, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o 
contido na Portaria n. 99, de 28.01.2010,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no XXX 
Exame de Selecao de Estagiarios em Direito do Ministerio Publico 
do Estado de Rondonia, para apresentar ate o dia 25.01.2019 a 
documentacao exigida para nomeacao, nos termos do Artigo 4o,  
5o, do Edital SEI n. 01/2018-CGMP.
Nao havendo interesse na nomeacao, comunicar a CorregedoriaGeral, por meio do e-mail [email protected], no prazo de 05 dias.
COLORADO DO OESTE
INSCRICAO CANDIDATO(A) CPF
45250 LARISSA NALON FERNANDES SOUZA 
02732040258
JARU
INSCRICAO CANDIDATO(A) 
CPF
43248 VINICIU NOVAIS DE AGUIAR 
01288648260
39754 KEVILLYN ENDLICH SIMAO 
03123215202
JI-PARANA
INSCRICAO CANDIDATO(A) CPF
37258 ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BREZVSKY 
94052158253
37281 LAIS GABRIELA SBALCHIERO COSTA 
01581027206
PIMENTA BUENO
INSCRICAO CANDIDATO(A) CPF
38260 OTAVIO JUNIOR DA SILVA LUCSINGER 
02138966216
37837 BARBARA SULZBACH DE MORAES 
99784890291
PORTO VELHO
INSCRICAO CANDIDATO(A) CPF
44254 THAUANY DOS SANTOS LESNIESKY 
01285583264
36819 LARISSA CORREIA DE SOUZA 
02207112241
37763 PERICLES CASARA DA COSTA TORRES 
02753720223
36814 SAYNE KEILA SANTANA PEREIRA GUIDO 
01276613288
47274 JESSICA CAVALCANTE SANTOS SILVA 
02638357235
ROLIM DE MOURA
INSCRICAO CANDIDATO(A) CPF
37314 RITIELLY RUANA PIRES NUNES 
02095240227
VILHENA
INSCRICAO CANDIDATO(A) CPF
41765 FRANCIANE DA SILVA RIBEIRO 
03485208248
Porto Velho, 10 de janeiro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Claudio Jose De Barros 
Silveira, Corregedor-Geral em Substituicao, em 11/01/2019, as 
10:41, conforme art. 1o, III, b, da Lei 11.419/2006.
Portaria no 22
11 de janeiro de 2019
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO em 
exercicio, no uso de suas atribuicoes legais e considerando 
o contido na Portaria n. 99, de 28.01.2010, e no Feito n. 
19.25.110000933.0000037/2019-57,
CONCEDE a Promotora de Justica Substituta NATALIE DEL 
CARMEN RODRIGUES DE CARVALHO MARANHAO, cadastro 
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