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Diário RO - Justiça

bloqueio de bens de propriedade do executado, para garantia da
execucao. Imperioso destacar que a exequente vem tentando
receber seu credito desde Outubro de 2010, quando da
prolacao de SENTENCA condenatoria, sendo que a executada
nao se dispoe ao cumprimento de sua obrigacao. Intime-se as
partes para que se manifestem quanto ao bloqueio dos bens
via RENAJUD. Porto Velho-RO, sexta-feira, 10 de janeiro de
2014. Hedy Carlos Soares Juiz de Direito
Proc.: 0004668-42. 2011. 8. 22. 0001
Acao: Cumprimento de SENTENCA
Requerente: Distribuidora de Alimentos Mantoani Ltda
Advogado: Geisebel Erecilda Marcolan (OAB/RO 3956)
Requerido: Sirlei Bastos de Oliveira
Advogado: Raimundo Goncalves de Araujo (OAB/RO 3300),
Salete Bergamaschi (OAB/RO 2230)
DESPACHO:
DECISAO VISTOS, Quanto ao pedido de fls. 72, nada a
reconsiderar. Tendo em vista o transito em julgado da DECISAO
de fls. 81/83, EXPECA-SE alvara em favor da parte credora
para levantamento da quantia depositada, nos termos da
DECISAO de fls. 67/68. Insta ressaltar que o nao levantamento
da importancia, no prazo de validade do alvara, implicara na
imediata transferencia do valor para conta a cargo do Tribunal
de Justica do Estado de Rondonia, conforme disposto no
7o do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais. Concedo,
excepcionalmente o prazo de 10 (dez) dias, para que a credora
apresente a forma de administracao que pretende, tendente a
receber seu credito, nos termos do paragrafo unico do art. 677
do CPC, sob pena de, em se tratando de processo em fase
de cumprimento de SENTENCA, cujo desarquivamento pode
ser feito a qualquer tempo mediante simples requerimento (Art.
475-J,  5o, CPC), serem os autos remetidos ao arquivo com
as anotacoes necessarias. Porto Velho-RO, sexta-feira, 10 de
janeiro de 2014. Hedy Carlos Soares Juiz de Direito
Proc.: 0003320-52. 2012. 8. 22. 0001
Acao: Cumprimento de SENTENCA
Requerente: Autovema Veiculos Ltda
Advogado: Maria Ines Spudaro ( 3306), Michelle Rodrigues dos
Anjos (OAB/RO 4930)
Requerido: Viviane Barros Viana
Advogado: Welys Araujo de Assis (OAB/RO 3804), Josimar
Oliveira Muniz (RO 912)

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DECISAO:
DECISAO VISTOS, Apos a publicacao da SENTENCA de fls.
32/36 a parte requerida apontou a existencia de erro material,
eis que houve equivoco no dispositvo da DECISAO no que
se refere ao valor da condenacao. O erro material, como no
presente caso concreto, pode ser corrigido a qualquer tempo,
de oficio ou a requerimento das partes, sem que haja qualquer
ofensa ao julgado. Sendo assim, na forma do inciso I do art.
463, do Codigo de Processo Civil, ACOLHO a manifestacao
de fls. 48/49 e, reconhecendo a ocorrencia de erro material na
DECISAO de fls. 32/36, determino seja republicada como segue:
III. DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE
EM PARTE os embargos monitorios ofertados por Autovema
Veiculos em face de Viviane Barros Viana, ambas qualificadas
nos autos, e, em consequencia, DECLARO constituido o titulo
executivo judicial em favor da embargada, no valor de R$ 1988,
10 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais e dez centavos),
com atualizacoes monetarias incidentes desde a emissao do
titulo e juros contabilizados a partir da citacao. Em face da
sucumbencia reciproca, as partes arcarao pro rata com as
custas judiciais, devendo ainda, cada uma das partes arcarem
com os honorarios advocaticios de seus respectivos patronos.
Transitada em julgado a presente, a parte vencida devera
efetuar o pagamento do importe da respectiva condenacao de
forma espontanea no prazo de quinze dias, apos o que incidira
multa no equivalente a 10% (dez por cento) do valor do debito
atualizado, nos termos do Artigo 475 - J, do referido diploma
processual. Em nao havendo pagamento de forma espontanea e
em comparecendo a parte vencedora aos autos, acompanhada
de advogado(a), desde ja arbitro honorarios advocaticios para
a fase de cumprimento da SENTENCA, no importe equivalente
a 10% (dez por cento) do valor da condenacao, excetuada a
multa, sem prejuizo da majoracao em eventual impugnacao
improcedente. Transitada em julgado a presente, em nada
sendo requerido em quinze dias, ao arquivo com as anotacoes
necessarias, ciente a parte vencedora de que poderao ser
desarquivados os autos independente de custas proprias, se
requerido no prazo de seis meses, com base no Artigo 475  J,
5o do referido diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Cumpra-se. Intime-se a a parte autora para requerer o que
entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho-RO,
sexta-feira, 10 de janeiro de 2014. Hedy Carlos Soares Juiz de
Direito
Proc.: 0024296-46. 2013. 8. 22. 0001
Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente: Petrobras Distribuidora S. A.
Advogado: Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4370), Mauro
Paulo Galera Mari (OAB/RO 4937)
Executado: Real Norte Transportes S. a. , Alessandra Rocha
Pinheiro Mesquita da Fonseca, Deborah Pinheiro Moura
Rocha
DECISAO:
DECISAO VISTOS, Cite-se em execucao a parte devedora,
para, no prazo de 03 (tres) dias, sob pena de penhora, efetuar o
pagamento da divida abaixo descrita ou fazer nomeacao valida
de bens para a garantia do juizo. Honorarios advocaticios em
10% (dez por cento), salvo havendo interposicao de embargos.
Porem, ocorrendo pagamento integral, o prazo de 3 (tres)
dias, a verba honoraria sera reduzida pela metade. DIVIDA
CORRIGIDA: R$ 940. 534, 92 (novecentos e quarenta mil
quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos),

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do
Estado de Rondonia, endereco: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o numero 009 Ano 2014

DJE. N. 009/2014 - terca-feira, 14 de janeiro de 2014

Tribunal de Justica - RO

equivalente a Divida Principal (R$855. 031, 75) + 10% de
honorarios advocaticios. DATA DA CORRECAO: 29. 11. 2013.
Decorrido o prazo supramencionado sem o pagamento ou
nomeacao valida de bens, proceda-se a penhora e avaliacao
de bens de propriedade da parte devedora, suficientes para a
satisfacao total da divida principal e honorarios advocaticios,
intimando-se eventual conjuge sobre a penhora de bens
imoveis. Nao havendo penhora, devera o(a) Sr. (a) Oficial(a)
de Justica relacionar os bens que guarnecem a residencia ou
estabelecimento da parte devedora (3o do artigo 659 do CPC,
C/C 3o do artigo 405 das Diretrizes Gerais Judiciais do TJ/
RO). Efetuada ou nao a penhora, intime-se a parte devedora
para, caso queira, apresentar impugnacao a presente acao,
no prazo de 15 (quinze) dias. Nao sendo encontrada a
parte devedora, proceda-se o ARRESTO de bens de sua
propriedade, suficientes para a garantia total da divida (art. 653
do CPC). Cite-se e intime-se. COPIA DESTA SERVIRA COMO
CARTA/MANDADO. Endereco da parte requerida 1: Rua Santa
Barbara no 4800, Bairro Industrial CEP 76821-220 ? Porto
Velho/ROEndereco da parte requerida 2: SQS no308, Bloco
B, Apartamento 30 Bairro Asa Sul, CEP 70355-020, Brasilia/
DFEndereco da parte requerida 3: SMDB Conjunto 14, Casa
04, Setor de Mansoes Dom Bosco, CEP 71680-140, Brasilia/
DF. Porto Velho-RO, sexta-feira, 10 de janeiro de 2014. Hedy
Carlos Soares Juiz de Direito
Proc.: 0305007-30. 2008. 8. 22. 0001
Acao: Procedimento Sumario
Exequente: Raimundo de Alencar Magalhaes, Viviane Barros
Alexandre
Advogado: Raimundo de Alencar Magalhaes (OAB/RO 105),
Viviane Barros Alexandre (OAB/RO 353B)
Executado: Petrobras Distribuidora S. A.
Advogado: Marilene Mioto (OAB/RO 499A)
DESPACHO:
DECISAO VISTOS, EXPECA-SE alvara em favor do executado/
impugnante para o remanescente na conta judicial vinculada a
esse juizo. O nao levantamento das importancias, no prazo de
validade dos alvaras, implicara na imediata transferencia dos
valores para conta a cargo do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, conforme disposto no  7o do art. 447 das Diretrizes
Gerais Judiciais. Intime-se a exequente para se manifestar a
respeito da peticao de fls. 859/860. Porto Velho-RO, sexta-feira,
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