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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 058 Goiania, segunda-feira, 1 de abril de 2019 Pagina 21
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
Sentencas
PRESTACAO DE CONTAS
Prestacao de contas no: 103-20.2018.6.09.0033
Protocolo no: 35.188/2018
Partido: MDB  Movimento Democratico Brasileiro
SENTENCA No 52/2019
(...)Ante o exposto, considerando o parecer tecnico e a manifestacao do Ministerio Publico Eleitoral JULGO APROVADAS, COM RESSALVAS, 
as contas do Diretorio Municipal/Comissao Provisoria do MDB  Movimento Democratico Brasileiro de Valparaiso de Goias/GO, relativas as 
Eleicoes Gerais de 2018, nos termos do artigo 77, inciso II, da Resolucao TSE no 23.553/2017. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apos o 
transito em julgado, arquive-se com baixa. Valparaiso de Goias/GO, 28 de marco de 2019. Lorena Prudente Mendes. Juiza Eleitoral  33a 
ZGO
Prestacao de contas no: 110-12.2018.6.09.0033
Protocolo no: 35.199/2018
Partido: PSL  Partido Social Liberal
SENTENCA No 53/2019
(...)Ante o exposto, considerando o parecer tecnico e a manifestacao do Ministerio Publico Eleitoral JULGO APROVADAS, COM RESSALVAS, 
as contas do Diretorio Municipal/Comissao Provisoria do PSL  Partido Social Liberal de Valparaiso de Goias/GO, relativas as Eleicoes Gerais 
de 2018, nos termos do artigo 77, inciso II, da Resolucao TSE no 23.553/2017. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apos o transito em 
julgado, arquive-se com baixa. Valparaiso de Goias/GO, 28 de marco de 2019. Lorena Prudente Mendes. Juiza Eleitoral  33a ZGO
Sentencas n.o 54 e 55/2019-033a ZEGO
CMR N.o: 73-82.2018.6.09.0033
Protocolo n.o 32.536/2018
Requerente: JUIZ DA 33a ZONA ELEITORAL DE VALPARAISO DE GOIAS
Requerido: GIULIANA CRISTINA DA SILVA VASCONCELOS
SENTENCA
(...)
Ante o exposto, fixo a multa por ausencia aos trabalhos eleitorais no valor base de R$35,13 (trinta e cinco reais e treze centavos), valor este, 
que por se mostrar irrisorio, majoro em 10 (dez) vezes, nos termos do artigo 367,    2o, do Codigo Eleitoral, fixando definitivamente a multa 
em R$ 351,30 (trezentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), DETERMINANDO o registro do ASE 442, caso ainda nao anotado. Apos o 
transito em julgado, notifique-se pessoalmente a(o) requerido(a) pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante emissao de Guia de 
Recolhimento da Uniao(GRU), devendo o cartorio eleitoral proceder conforme preceitua o Provimento n.o 04/2016-CRE/GO. Publique-se. 
Registre-se. Intimem-se. Valparaiso de Goias/GO, 28/03/2019. Lorena Prudente Mendes Juiza Eleitoral  33a ZE/GO.
Protocolo n.o: 27.225/2018
Proc. da Lei 9.099/95 n.o: 52-09.2018.6.09.0033
Autos da Acao: Ministerio Publico Eleitoral
Acusados(as): Nathan Nogueira Melquiades
SENTENCA
(...)
Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE alusiva ao presente feito, em relacao Nathan Nogueira Melquiades, com fulcro no art. 89, 
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