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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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1168484) APELACAO - ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS - ERRO MEDICO - AUSENCIA
DE COMPROVACAO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CONTRATO DE MEIO -HOSPITAL RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTACAO DOS SERVICOS VERIFICADA- INFECCAO
HOSPITALAR (SEPSE) E PNEUMONIA - FALECIMENTO DO PACIENTE INTERNADO - INTELIGENCIA
DO ART. 14 DO CDC - INDENIZACAO POR DANOS MORAIS - FILHOS E ESPOSA - CABIMENTO. O
contrato de prestacao de servico medico e de meio e nao de resultado, de modo que a responsabilidade
civil do medico somente restara caracterizada caso comprovado que adotou conduta culposa, ou seja,
negligente, imprudente ou imperita. Nao verificada a culpa do medico reu quanto ao procedimento
cirurgico realizado no paciente, nao ha como reconhecer a sua responsabilidade pelos danos causados no
pos-operatorio, decorrente de internacao hospitalar.O hospital deve ser responsabilizado pelos danos
sofridos pelo paciente mediante a comprovacao de falha na prestacao dos servicos prestados pelo
estabelecimento, a teor do que dispoe o art. 14 do CDC. Uma vez constatada que a causa da morte do
paciente foi a pneumonia e a sepse (infeccao) adquirida em internacao pos operatoria, caracterizada esta
a falha na prestacao dos servicos do estabelecimento hospitalar. (Apelacao Civel no 011931694.2014.8.13.0481 (1), 18a Camara Civel do TJMG, Rel. Mota e Silva. j. 13.11.2018, Publ. 20.11.2018).
(grifos acrescidos) E, por fim, caracterizado esta o nexo de causalidade entre a conduta da requerida e o
dano moral levado a efeito.Sendo assim, duvidas nao restam acerca da responsabilidade das res,
devendo serem condenadas solidariamente, em virtude da cadeia de consumo, a indenizacao
reparatoria.Caracterizado o dano moral, passo a fazer a quantificacao da indenizacao respectiva.A
indenizacao por danos morais representa uma compensacao financeira pelo sofrimento ocasionado pelo
dano, nao significando um acrescimo patrimonial para a vitima.O desembargador SERPA LOPES ensina:
?O enriquecimento sem causa pode ser assim descrito: consiste num acrescimento injustificado de um
patrimonio como sacrificio da perda do elemento de um outro, sem que para tal deslocamento tenha
havido uma causa justificada, produzindo, em consequencia, um desequilibrio patrimonial. Em razao
desse mesmo desequilibrio, surge o problema de dois patrimonios interligados por esse duplo fenomeno: o
de enriquecimento, de um lado; e do empobrecimento de outro. A ordem juridica nao poderia permanecer
indiferente ante um deslocamento de riqueza imotivado, causando um desequilibrio injusto?. (Curso de
Direito Civil. Tomo V. Miguel Ma de Serpa Lopes. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1961, p. 65).Atualmente,
para ser quantificada a compensacao pela ofensa moral, adota-se ateoria do valor do desestimulo,
levando-se em conta, para ser fixada a indenizacao, a extensao do dano, a necessidade de satisfazer a
dor da vitima, tomando-se como referencia o seu padrao socio-economico, inclusive se a mesma
contribuiu para o evento, e, em contrapartida, inibir que o ofensor pratique novas condutas lesivas.No
entanto, cabe ao Poder Judiciario buscar uma solucaojustapara que o valor da condenacao nao se
converta em enriquecimento sem causa em prejuizo das Requeridas.Quanto ao grau de culpa e a
gravidade da ofensa, insta ressaltar que em virtude da demora no tratamento adequado, a parte autora
teve que retornar ao municipio de Belem para que nao fosse agravada a sua situacao, o que evidencia o
descaso dos reus, os quais nao empreenderam esforcos para melhorar a situacao de saude da
autora.Quanto a extensao dos danos, a angustia e aflicao vivenciada pela autora e sua genitora, em razao
da falha na prestacao do servico, foi evidente, haja vista que teve que procurar outro tratamento por conta
propria, diante na demora no tratamento fornecido pelos reus.Assim, atentando para os elementos de
quantificacao, bem como para o principio da razoabilidade, entendo como suficiente e justa a indenizacao
na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), considerando: a extensao do dano; a necessidade de satisfazer
a dor da vitima; o padrao socio-economico das partes; a necessidade de inibir que o ofensor pratique
novas condutas lesivas. III. DISPOSITIVODIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta,
com fulcro no art. 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEa pretensao inicial,
para condenar as res, solidariamente, ao pagamento de indenizacao por danos morais em favor da parte
autora no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data da
presente sentenca (Sumula no 362 do STJ), e acrescido de juros de mora, na forma simples, de 0,5%
(meio por cento) ao mes, estes contados a partir do evento danoso (Sumula no 54 do STJ).Condeno a
parte re ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios de sucumbencia, estes que fixo
em 10% (dez por cento) do valor da condenacao, o que faco com fundamento no art. 85, 2o, do
CPC.Havendo apelacao, intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes, no prazo legal, caso queira.
Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do para Para, para
os devidos fins.Apos o transito em julgado, cumpridas as diligencias necessarias, arquivem-se os autos,
dando-se baixa no registro e na distribuicao.P. R. I. C.Belem-PA, 5 (cinco) de novembro de 2019.
ALESSANDRO OZANANJuiz de Direito da 6a Vara Civel e Empresarial de Belem [1]Traducao livre: Com
efeito,a responsabilidade e contratual quando o dano pelo qual pede reparacaoum contratante ao outro
resulta do incumprimento do contrato por este ultimo.


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