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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 08 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
arts.129 a 130 do Regime Juridico, sendo a apuracao processada na
forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.
INSCRICOES
3.1 As inscricoes serao recebidas exclusivamente pela Comissao
designada, junto a sede do Municipio, sito a Rua Senador Pinheiro, n.o
1348, no periodo de 11/11/2019 a 18/11/2019, no horario
compreendido entre as 8h as 11h30min e das 13h30min as 17h, junto
a sala da Secretaria de Administracao.
3.1.1 Nao serao aceitas inscricoes fora de prazo.
3.2 A inscricao do candidato implicara o conhecimento previo e a
tacita aceitacao das presentes instrucoes e normas estabelecidas neste
Edital.
3.3 As inscricoes serao gratuitas.
4. CONDICOES PARA A INSCRICAO
4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato
devera comparecer pessoalmente ao endereco e nos horarios e prazos
indicados no item 3.1, ou por intermedio de procurador munido de
instrumento publico ou particular de mandato (com poderes especiais
para realizar a sua inscricao no Processo Seletivo Simplificado),
apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos:
4.1.1 Ficha de inscricao disponibilizada no ato pela Comissao,
devidamente preenchida e assinada.
4.1.2 Documentos originais e copias, que serao autenticados pela
comissao no ato da inscricao, de identidade oficial com foto, quais
sejam: carteiras ou cedulas de identidades expedidas pelas Secretarias
de Seguranca Publica, pelas Forcas Armadas, pela Policia Militar,
pelo Ministerio das Relacoes Exteriores; Cedulas de Identidade
fornecidas por Orgaos ou Conselhos de Classe que, por forca de Lei
Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as
da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista;
Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdencia Social, bem como
Carteira Nacional de Habilitacao (com fotografia, na forma da Lei no
9.503/97, artigo 15).
4.1.3 Prova de quitacao das obrigacoes militares (se do sexo
masculino) atraves de Certidao de Dispensa de Incorporacao, Certidao
de Reservista, Alistamento Militar constando a dispensa do servico
militar obrigatorio ou outro documento habil para comprovar que o
tenha cumprido ou dele tenha sido liberado;
4.1.4 Prova de quitacao das obrigacoes eleitorais atraves de certidao
emitida do site da Justica Eleitoral, http://www.tse.jus.br;
4.1.5 Curriculo profissional de acordo com o modelo apresentado no
Anexo I do presente edital, acompanhado de copia autenticada dos
titulos que comprovam as informacoes contidas no curriculo.
4.2 As copias dos documentos apresentados no ato da inscricao,
somente serao autenticadas mediante apresentacao dos documentos
originais apos conferencia dos mesmos;
-OBS: Os documentos apresentados para a autenticacao sao de
responsabilidade do candidato.
5. HOMOLOGACAO DAS INSCRICOES
5.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 3.1, a Comissao publicara, no
painel de publicacoes oficiais da Prefeitura Municipal e no site do
Municipio, www.independencia.rs.gov.br, no prazo de um dia, o
edital contendo a relacao nominal dos candidatos que tiveram suas
inscricoes homologadas.
5.2 Os candidatos que nao tiveram as suas inscricoes homologadas
poderao interpor recursos escritos perante a Comissao, no prazo de um
dia, mediante a apresentacao das razoes que ampararem a sua
irresignacao.
5.2.1 No prazo de um dia, a Comissao, apreciara o recurso, podendo
reconsiderar sua decisao, hipotese na qual o nome do candidato
passara a constar no rol de inscricoes homologadas.
5.2.3 Sendo mantida a decisao da Comissao, o recurso sera
encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um
dia.
5.2.4 A lista final de inscricoes homologadas sera publicada na forma
do item 5.1, no prazo de um dia, apos a decisao dos recursos.
6. FORMATACAO DOS CURRICULOS
6.1 O curriculo profissional devera ser preenchido pelo candidato nos
moldes do Anexo I do presente Edital.

ANO XI | No 2683

6.2 Os criterios de avaliacao dos curriculos totalizarao o maximo de
cem pontos.
6.3 A escolaridade exigida para o desempenho da funcao nao sera
objeto de avaliacao.
6.4 Somente serao considerados os titulos expedidos por pessoas
juridicas, de direito publico ou privado, que atenderem os criterios
definidos neste Edital.
6.5 Nenhum titulo recebera dupla valoracao.
6.6 A classificacao dos candidatos sera efetuada atraves da pontuacao
dos titulos apresentados, em uma escala de zero a cem pontos,
conforme os seguintes criterios:
Cargo de Farmaceutico
PONTUACAO
UNITARIA
Comprovacao de experiencia na area de atuacao (no
minimo 1 ano), mediante apresentacao de anotacao
em carteira profissional/ e ou declaracao de pessoa 5 ponto p/ cada ano
juridica publica ou privada que ateste o periodo de
experiencia (vinculo) na atividade de Farmacia.
Cursos de aperfeicoamento na area de atuacao, com
10
duracao minima de 20 horas.
Pos-graduacao na area de farmacia, com duracao
20
minima de 360 horas.
TOTAL
ESPECIFICACAO

PONTUACAO
MAXIMA

30

50
20
100

7. ANALISE DOS CURRICULOS E DIVULGACAO DO
RESULTADO PRELIMINAR
7.1 No prazo de tres dias, a Comissao devera proceder a analise dos
curriculos.
7.2 Ultimada a identificacao dos candidatos e a totalizacao das notas,
o resultado preliminar sera publicado no painel de publicacoes oficiais
da
Prefeitura
Municipal
e
em
meio
eletronico
www.independencia.rs.gov.br, abrindo-se o prazo para os candidatos
apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.
8. RECURSOS
8.1 Da classificacao preliminar dos candidatos e cabivel recurso
enderecado a Comissao, uma unica vez, no prazo comum de um dia.
8.1.1 O recurso devera conter a perfeita identificacao do recorrente e
as razoes do pedido recursal.
8.1.2 Sera possibilitada vista dos curriculos e documentos na presenca
da Comissao, permitindo-se anotacoes.
8.1.3 Havendo a reconsideracao da decisao classificatoria pela
Comissao, o nome do candidato passara a constar no rol de
selecionados.
8.1.4 Sendo mantida a decisao da Comissao, o recurso sera
encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um
dia, cuja decisao devera ser motivada.
9. CRITERIOS PARA DESEMPATE
9.1 Verificando-se a ocorrencia de empate em relacao as notas
recebidas por dois ou mais candidatos, tera preferencia na ordem
classificatoria, sucessivamente, o candidato que:
9.1.1 apresentar idade mais avancada, dentre aqueles com idade igual
a sessenta anos.
9.1.2 tiver obtido a maior nota no criterio de experiencia.
9.1.3 Sorteio em ato publico.
9.2 O sorteio ocorrera em local e horario previamente definido pela
Comissao, publicado atraves de Edital, no site do municipio,
www.independencia.rs.gov.br.
9.3 A aplicacao do criterio de desempate sera efetivada apos a analise
dos recursos e antes da publicacao da lista final dos selecionados.
10. DIVULGACAO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO
10.1 Transcorrido o prazo sem a interposicao de recurso ou ultimado o
seu julgamento, a Comissao encaminhara o Processo Seletivo
Simplificado ao Prefeito Municipal para homologacao, no prazo de
um dia.
10.2 Homologado o resultado final, sera lancado edital com a
classificacao geral dos candidatos aprovados, quando, entao passara a
fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
11. CONDICOES PARA A CONTRATACAO TEMPORARIA
11.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado
e autorizada a contratacao pelo Prefeito, sera convocado o primeiro

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