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Diário RO - Justiça

456DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
0003683-39.2012.8.22.0001
Classe: Cumprimento de SENTENCA 
Assunto: Indenizacao por Dano Material
EXEQUENTE: RODRIGO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAIMUNDO GONCALVES DE 
ARAUJO OAB no RO3300
EXECUTADOS: JANIO ANDRADE DE MORAIS, MARCIO 
MACHADO COSTA
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA 
DESPACHO 
Vistos.
Arquive-se.
Porto Velho/RO, 23 de janeiro de 2019 .
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz (a) de Direito
 0004382-93.2013.8.22.0001 
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial 
Assunto: Compromisso 
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI 
OAB no RO4937 
EXECUTADOS: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, 
MARIA A. NUNES - ME 
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA, DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA 
DECISAO 
Esgotadas as diligencias junto aos sistemas informatizados a 
disposicao do juizo, nao foram encontrados bens para penhora, 
mesmo ja tendo sido citado o executado.
Determinado ao exequente manifestacao quanto ao prosseguimento 
da execucao, apenas requereu a suspensao do processo.
Suspendo o processo pelo prazo de 1 ano, conforme art. 921, 1o 
do CPC, nesse lapso deixando de fluir a prescricao.
Todavia, deve ser arquivado provisoriamente o feito, ja que sem 
perspectivas de continuidade por ora, nos termos do artigo 921,  
2o, CPC/15.
Este processo encontrar-se-a na pendencia de prescricao 
intercorrente (art. 921,  4o, CPC/15).
Porto Velho/RO, 28 de novembro de 2018 .
Lucas Niero Flores 
Juiz (a) de Direito
 7040799-81.2017.8.22.0001
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial
Assunto: Despesas Condominiais
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: JETER BARBOSA MAMANI OAB 
no RO5793
EXECUTADO: ANDERSON ROQUE DE MELO
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Vistos.
Arquive-se.
Porto Velho/RO, 23 de janeiro de 2019 .
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz (a) de Direito
Processo: 7044488-02.2018.8.22.0001 
Classe: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria
Assunto: Alienacao Fiduciaria 
AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E 
INSVESTIMENTO S.A 
ADVOGADO DO AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA 
OAB no AC115665 
REU: MARIA AUXILIADORA SANTOS SOUZA 
ADVOGADO DO REU: 
SENTENCA 
Vistos, etc...
Trata-se de pretensao em que o autor postulou a desistencia do 
feito antes da concretizacao da citacao da parte contraria.
Isto posto, homologo o pedido de desistencia da acao, e julgo 
extinto o feito, sem resolucao do MERITO, nos termos do art. 485, 
VIII, do Codigo de Processo Civil, determinando o seu consequente 
e imediato arquivamento, apos as anotacoes e formalidades 
pertinentes.
Sem custas finais.
Caso tenham sido inseridas restricoes via RENAJUD em razao 
desses autos, proceda-se com a baixa.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Porto Velho / RO , 23 de janeiro de 2019 . 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
Processo no: 7012106-53.2018.8.22.0001 
Classe: Monitoria 
Assunto: Especies de Titulos de Credito 
AUTOR: DKS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. 
ADVOGADO DO AUTOR: TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA 
OAB no RO7201 
REU: NORMA BRUNA CARLOS NERY SA 
ADVOGADO DO REU: 
SENTENCA 
Vistos, etc.
A parte autora fora intimada a regularizar o processo promovendo a 
citacao da parte requerida, todavia, nao cumpriu a determinacao.
Note-se que a citacao valida e pressuposto processual dessa forma 
atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: O juiz nao 
resolvera o MERITO quando: verificar a ausencia de pressupostos 
de constituicao e desenvolvimento valido do processo.
Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimacao pessoal 
prevista no 2o do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e 
de outras cortes:
Apelacao. Indenizacao. Dano moral. Extincao. Julgamento 
do MERITO. Pressuposto processual. Ausencia. Citacao. A 
falta de citacao do reu configura ausencia de pressuposto de 
desenvolvimento valido e regular do processo e enseja sua 
extincao, sem exame do MERITO, nos termos do art. 485, IV, do 
NCPC, hipotese que prescinde de previa intimacao pessoal do 
autor, exigida pelo paragrafo primeiro do mesmo DISPOSITIVO. 
(Precedentes 3a T. STJ). (Apelacao, Processo no 000030082.2014.822.0001, Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, 2a 
Camara Civel, Relator (a) do Acordao: Des. Kiyochi Mori, Data de 
julgamento: 28/04/2016)
No mesmo sentido apelacoes 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 
0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 
0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM 
e 10024140471715001/MG.
Em consequencia, com fundamento no artigo 485, inciso IV do 
CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de MERITO, ante a falta 
de citacao valida.
Sem custas finais.
P. R. I. e, apos o transito em julgado, arquivem-se.
Porto Velho/RO, 23 de janeiro de 2019 .
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz (a) de Direito
7051116-07.2018.8.22.0001 Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial 
Assunto: Cedula de Credito Comercial EXEQUENTE: BRASIL 
DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENIS 
AUGUSTO MONTEIRO LOPES OAB no RO2433 EXECUTADO: 
GENI BATISTA DE ARAUJO - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: 
SENTENCA 
Trata-se de execucao em que as partes juntaram peticao requerendo 
a homologacao do acordo estipulado e devidamente assinado. 
Posto isso, homologo por SENTENCA o acordo estabelecido pelas 
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