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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
36Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
No 0877974-50.2014.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Wanny Duraes Pacheco - 
Pelo exposto, conheco do recurso para em consonancia com o parecer da Procuradoria Geral de Justica, desprove-lo preservando 
a condenacao em danos morais arbitrada em R$ 6.000,00 (seis mil reais) e, ainda, a restituicao dos valores versados no feito 
e descontados indevidamente nos rendimentos da autora, quantum total a ser apurados em sede de cumprimento de sentenca, 
preservando a condenacao na verba honoraria em 15%, ora majorada em 2% a teor do preceituado pelo  11 do art. 85 do CPC. 
Intimem-se. Transcorrido o prazo sem manifestacao, certifique-se o transito em julgado com a respectiva baixa no acervo do 
meu gabinete. Expedientes necessario. Fortaleza, 29 de novembro de 2018. Desembargador HERACLITO VIEIRA DE SOUSA 
NETO RELATOR - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Decio Duraes Sanford Barros - Enisio Cordeiro Gurgel (OAB: 
2656/CE) - Enisio Correia Gurgel (OAB: 20965/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0624961-21.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - 
Agravada: Marielle Monteiro Feijao - Diante do exposto, conheco do agravo de instrumento, mas para desprove-lo, eis que 
deve ser preservada a decisao de Primeiro grau que considerou ausente a regularidade da notificacao extrajudicial, revogando 
a liminar concedida com imediata devolucao do veiculo apreendido. Ademais, havendo o transcurso do prazo legal, sem 
manifestacao, arquivem-se os autos. Oficie-se ao Juizo de primeiro grau sobre o teor da presente decisao. Expedientes 
Necessarios. Fortaleza, 30 de novembro de 2018. Desembargador HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Relator - Advs: 
Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Cristiana Monique de Oliveira Freitas (OAB: 17207/CE) - Ana Carolinne Lima da Silva 
(OAB: 17960/CE) - Marcus Cesar de Oliveira Freitas (OAB: 20978/CE) - Julio Henrique Costa Cabral (OAB: 22734/CE) - Antonio 
Eduardo de Lima Machado Ferri (OAB: 21310/CE) - Carolina Bezerra Moraes (OAB: 26467/CE) - Andressa Martins Franca 
(OAB: 22020/CE) - Rachel de Queiroz Viana (OAB: 21981/CE) - Patricia dos Santos Sousa (OAB: 27892/CE) - Elane Kamila 
de Carvalho (OAB: 29367/CE) - Monique da Silva Ferreira (OAB: 33160/CE) - Marcio Paulo Pinheiro Nobre (OAB: 31225/CE) - 
Elisangela Lino Figueiredo (OAB: 34575/CE) - Elisabeth Ramos Batista (OAB: 26135/CE) - Gabriel Sousa Melo (OAB: 31239/
CE) - Rafael Barbosa Veras (OAB: 29359/CE) - Philipe Azevedo Ursulino Franco (OAB: 34118/CE) - Artur Stoppelli de Oliveira 
(OAB: 33359/CE) - Lucas Cavalcante Aguiar (OAB: 27433/CE) - Adriana Fernandes Pereira (OAB: 21199/CE) - Rayssa Santiago 
Vasconcelos (OAB: 35471/CE) - Pryscyla Maria Moura de Araujo (OAB: 32586/CE) - Ana Virginia de Andrade Silva (OAB: 36602/
CE) - Aline Paraiba Rodrigues (OAB: 31764/CE) - Henrique Herbert Acioly de Sousa (OAB: 33363/CE) - Karenina Sindeaux 
Barreira Coutinho (OAB: 37193/CE) - Luziana Benicio Muniz (OAB: 34689/CE) - Nara Nayane Fernandes Moura (OAB: 26816/
CE) - Isadora Nunes Bezerra (OAB: 31885/CE) - Renata Nunes Bezerra (OAB: 33783/CE) - Irma Gentil Cunha Leite (OAB: 
31320/CE) - Alan Nilton Ferreira Castro (OAB: 35971/CE) - Amanda Kellany de Lima Uchoa (OAB: 36382/CE) - Anastacio Jorge 
Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502/CE) - Ivan Moraes Soares (OAB: 32917/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0522394-16.2011.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Marcos Claudemir Melo Martins - Apelado: Sompo Seguros 
S/A - Em virtude do exposto, determino a remessa dos presentes autos a eminente Desembargadora Lira Ramos de Oliveira, 
em face do reconhecimento de sua prevencao para o julgamento deste recurso. Intimem-se as partes. Expedientes necessarios. 
Proceda-se a baixa no acervo do meu gabinete. Fortaleza, 30 de novembro de 2018. DESEMBARGADOR HERACLITO VIEIRA 
DE SOUSA NETO Relator - Advs: Rodolfo Bento da Rocha (OAB: 23237/CE) - Tiberio de Melo Cavalcante (OAB: 15877/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0167937-73.2012.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apte/Apdo: Telemar Norte Leste S/A - Apte/Apdo: Maria Aurilete 
Odilom Neves - Ante o exposto, considerando a participacao do promovido/recorrente no evento suportado pela autora, 
decorrente na falha da prestacao do servico por ela prestado, conheco do recurso interposto pelo promovido para desprove-lo 
e conheco do apelo oposto pela autora para dar-lhe parcial provimento, confirmando a sentenca no item em que reconheceu a 
ocorrencia de danos morais indenizavel, entretanto, reforma-se no ponto atinente ao quantum indenizatorio, majorando-o, para 
arbitra-lo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se. Transcorrendo o prazo sem manifestacao, certifique-se o transito em 
julgado com a respectiva baixa no acervo do meu gabinete. Fortaleza, 30 de novembro de 2018. Desembargador HERACLITO 
VIEIRA DE SOUSA NETO RELATOR - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Francisco Raimundo Malta de Araujo 
(OAB: 11817/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0158954-51.2013.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Roberto Paiva Menezes - Apelado: Banco Itaucard S/A 
- Diante das razoes acima delineadas, conheco do recurso apelatorio interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo 
a decisao impugnada em todos os seus termos. No azo, determino a majoracao em 2% (dois por cento) do percentual fixado 
no juizo de origem a titulo de honorarios advocaticios, nos termos do art. 85,  11 do CPC/2015, ratificando a suspensao de 
exigibilidade da referida condenacao nos termos em que proferida na Instancia Singular. Expedientes Necessarios. Ademais, 
nao havendo manejo de recurso contra a presente decisao, certifique-se o transito em julgado, de-se baixa no acervo do 
meu gabinete e remetam-se os autos a origem. Fortaleza, 29 de novembro de 2018. Desembargador HERACLITO VIEIRA DE 
SOUSA NETO. RELATOR - Advs: Vicente Pinto Quesado (OAB: 22320/CE) - Andre Luiz Pedroso Marques (OAB: 208234/RJ)
DECISAO MONOCRATICA
No 0171803-16.2017.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Antonia Maria Eufrazio dos Santos - Apelado: Banco Itau 
Consignado S/A - Pelo exposto, conheco do recurso para DAR-LHE PROVIMENTO, desconstituindo a sentenca vergastada para 
determinar a remessa dos autos ao juizo de origem para o regular prosseguimento do feito. Expedientes Necessarios. Ademais, 
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