Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2947 3226 segundo o percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupanca. Condeno o requerido no pagamento das custas, se devidas, e ao pagamento de honorarios advocaticios, que incidirao sobre as verbas atrasadas ate a data deste pronunciamento, e serao apurados de acordo com os percentuais e limites estabelecidos no artigo 85, 3o do Codigo de Processo Civil. P.I. - ADV: JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO (OAB 203092/SP) Processo 1015931-07.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Incapacidade Laborativa Permanente - Peterson dos Santos Dias - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto e mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ACAO ACIDENTARIA movida por PETERSON DOS SANTOS DIAS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e assim o faco para condenar o Instituto-reu no pagamento do beneficio AUXILIO-ACIDENTE, no importe de 50% (cinquenta por cento) do salario de beneficio, a partir da cessacao do anteriormente concedido. Quanto as parcelas vencidas, reservo a execucao a definicao do indexador aplicavel, em razao da suspensao determinada no bojo do Tema 810 de repercussao geral, atrelado ao EmbDecl no RE 870.947/SE. A contar da citacao, incidem juros moratorios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas ate a citacao e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela vencida, mes a mes, segundo o percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupanca. Condeno o requerido no pagamento das custas, se devidas, e ao pagamento de honorarios advocaticios, que incidirao sobre as verbas atrasadas ate a data deste pronunciamento, e serao apurados de acordo com os percentuais e limites estabelecidos no artigo 85, 3o do Codigo de Processo Civil. P.I. - ADV: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP) Processo 1018592-22.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Luis Renato Pinto de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - A replica. - ADV: REINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 218543/ SP) Processo 1019136-10.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Adriano Aparecido Ferreira Brito - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - A replica. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/ SP) Processo 1019870-92.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Mailton Rodrigues de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Intime-se o procurador do autor, para esclarecer se a pericia foi realizada. Int. - ADV: MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO (OAB 235864/SP), AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES (OAB 118641/SP) Processo 1020437-89.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Cristiano Aparecido Nabas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a documentacao juntada, defiro os beneficios da gratuidade processual para a parte autora. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela, por entender que a materia requer dilacao probatoria. Cite-se e intimese a parte re atraves do portal eletronico, conforme determina o COMUNICADO CONJUNTO No 527/2019 (Processo CPA no 2009/109613). O prazo para contestacao, de 30 (trinta) dias (CPC, art. 335, caput), sera contado na forma do artigo 231 do CPC e incisos, conforme a forma da citacao. Fica a parte autora cientificada de que, em caso de mudanca de endereco residencial ou profissional, ainda que em carater temporario, o fato devera ser comunicado ao Juizo da 1a Vara Civel Forum local, sob pena de se presumirem validas as intimacoes encaminhadas ao endereco anterior. Intime-se. - ADV: RAFAEL CRUZATTO (OAB 290329/ SP) Processo 1020471-64.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - Wagner Baldin do Amaral Leone - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a documentacao juntada, defiro os beneficios da gratuidade processual para a parte autora. Anote-se. Cite-se e intime-se a parte re atraves do portal eletronico, conforme determina o COMUNICADO CONJUNTO No 527/2019 (Processo CPA no 2009/109613). O prazo para contestacao, de 30 (trinta) dias (CPC, art. 335, caput), sera contado na forma do artigo 231 do CPC e incisos, conforme a forma da citacao. Fica a parte autora cientificada de que, em caso de mudanca de endereco residencial ou profissional, ainda que em carater temporario, o fato devera ser comunicado ao Juizo da 1a Vara Civel Forum local, sob pena de se presumirem validas as intimacoes encaminhadas ao endereco anterior. Intime-se. - ADV: SILAS GONCALVES MARIANO (OAB 192658/SP) Processo 1020471-64.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - Wagner Baldin do Amaral Leone - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - A replica. - ADV: SILAS GONCALVES MARIANO (OAB 192658/SP) Processo 1021523-66.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Nilton Lafaiete Pinto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto e mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ACAO ACIDENTARIA movida por NILTON LAFAIETE PINTO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e assim o faco para condenar o Instituto-reu no pagamento do beneficio AUXILIO-ACIDENTE, no importe de 50% (cinquenta por cento) do salario de beneficio, a partir da cessacao do anteriormente concedido. Quanto as parcelas vencidas, reservo a execucao a definicao do indexador aplicavel, em razao da suspensao determinada no bojo do Tema 810 de repercussao geral, atrelado ao EmbDecl no RE 870.947/SE. A contar da citacao, incidem juros moratorios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas ate a citacao e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela vencida, mes a mes, segundo o percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupanca. Condeno o requerido no pagamento das custas, se devidas, e ao pagamento de honorarios advocaticios, que incidirao sobre as verbas atrasadas ate a data deste pronunciamento, e serao apurados de acordo com os percentuais e limites estabelecidos no artigo 85, 3o do Codigo de Processo Civil. P.I. - ADV: PAULO MAURICIO RAMPAZO (OAB 159427/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO VELHO NETO ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA SELMA POMPEO HEINRICHS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0810/2019 Processo 1004176-25.2014.8.26.0451 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Paulo Ignacio Pires - - Rosa Paulino Pires - ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - - Nelson Luciano Rivabem - - Rita Cristina dos Reis Rivaben - - Jose Jorge Rivabem - - Mariangela Gilberti Rivabem - - JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - - FATIMA DARIO DE OLIVEIRA - - PAULO ANTONIO PIRES - - VALQUIRIA FERRAZ PIRES - - Virginia Dini Pardi - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Publica Municipal - - FAZENDA PUBLICA NACIONAL - Procuradoria-Seccional da UNIAO - - Prefeitura Municipal de Charqueada - Manifestem-se as partes sobre o oficio do Oficial de Registro de Imoveis. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO (OAB 263820/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), CARLOS ARY CORREA (OAB 131236/SP) Processo 1004236-56.2018.8.26.0451 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Nome - M.C.B.R. - - G.M.B. - - M.H.B.R. - - J.A.B. - - M.M.B. - - M.B.B. - - I.M.B.B. - - M.A.B.B. - - G.C.B.M. - - E.A.B. - - M.J.B. - - M.M.B.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.