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Diário MT - Justiça

autos do processo acima identificado, em tramite neste juizado, a seguir 
transcrita: Ante o exposto, defere-se o pedido de tutela provisoria para 
determinar ao requerido que, no prazo de 15 dias, promova a suspensao 
da cobranca de contribuicao previdenciaria sobre adicional noturno e 
insalubridade pagos a parte autora, ate ulterior deliberacao deste juizo, 
sob pena de imposicao de multa.Dispenso a audiencia de conciliacao, com 
amparo no Enunciado n.o 1[2], aprovado no XIII Encontro dos Juizes dos 
Juizados Especiais.Cite(m)-se o(s) requerido(s), com as advertencias 
legais, especialmente para apresentar(em) a documentacao de que 
disponha(m) para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9o da Lei 
12.153/2009 e, querendo, contestar, no prazo de 30 (trinta) 
dias.Apresentada contestacao, intime-se a parte autora para, querendo, 
impugnar no prazo de 15 (quinze) dias.Apos, conclusos para sentenca. 
Intimem-se.Cuiaba, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de 
Albuquerque e Silva.Juiza de Direito. . OBSERVACAO: O processo esta 
integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial 
Eletronico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o DA LEI 11.419/2006.
Intimacao Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1002962-32.2019.8.11.0001
Parte(s) Polo Ativo:
FABIANO PITOSCIA (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ALEX MALHEIROS DE LIMA OAB - MT14418/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)
MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV (REQUERIDO)
 
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimacao das 
partes para CIENCIA/CUMPRIMENTO da decisao/despacho, proferida nos 
autos do processo acima identificado, em tramite neste juizado, a seguir 
transcrita: Ante o exposto, defere-se o pedido de tutela provisoria para 
determinar aos requeridos que, no prazo de 15 dias, promovam a 
suspensao da cobranca de contribuicao previdenciaria sobre adicional 
noturno pagos a parte autora, ate ulterior deliberacao deste juizo, sob 
pena de imposicao de multa.Dispenso a audiencia de conciliacao, com 
amparo no Enunciado n.o 1[2], aprovado no XIII Encontro dos Juizes dos 
Juizados Especiais.Cite(m)-se o(s) requerido(s), com as advertencias 
legais, especialmente para apresentar(em) a documentacao de que 
disponha(m) para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9o da Lei 
12.153/2009 e,querendo, contestar, no prazo de 30 (trinta) 
dias.Apresentada contestacao, intime-se a parte autora para, querendo, 
impugnar no prazo de 15 (quinze) dias.Apos, conclusos para 
sentenca.Intimem-se.Cuiaba, data registrada no sistema. Gabriela Carina 
Knaul de Albuquerque e Silva.Juiza de Direito . OBSERVACAO: O 
processo esta integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo 
Judicial Eletronico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o DA LEI 11.419/2006.
Intimacao Classe: CNJ-49 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
Processo Numero: 1001506-81.2018.8.11.0001
Parte(s) Polo Ativo:
MILTON DE ABREU (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
LEONARDO BRUNO CAMACHO DE ABREU OAB - MT0018215A 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
MUNICIPIO DE CUIABA (REQUERIDO)
 
Vistos, etc. DESIGNA-SE audiencia de instrucao e julgamento para o DIA 
23 DE OUTUBRO DE 2019, AS 14:00 HORAS para a colheita de 
depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas, ate no 
maximo de 03 (tres) para cada parte, que deverao comparecer 
independentemente de intimacao, ou mediante esta, se requerido no 
minimo de 05 (cinco) dias antes da data acima designada, em 
conformidade com o art. 34, da Lei no 9.099/95. Intimem-se as partes, 
pessoalmente, a fim de que comparecam a audiencia supramencionada, 
acompanhadas de seus respectivos patronos. Expeca-se o necessario. 
Cuiaba, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque 
e Silva Juiza de Direito
Intimacao Classe: CNJ-49 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
Processo Numero: 1001304-07.2018.8.11.0001
Parte(s) Polo Ativo:
MARIZA INES DA SILVA PINHEIRO (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA OAB - MT16382-O 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)
 
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a INTIMACAO DA 
PARTE AUTORA para comparecer a Audiencia de Conciliacao em Tipo: 
Conciliacao, Sala: CUIABA - J.E.FAZ. PUB. - AUDIENCIA DE CONCILIACAO 
Data: 17/12/2019 Hora: 09:10 , Local: CEJUSC DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
DA CAPITAL, sito na Rua Tenente Alcides Duarte de Souza, n. 275, Bairro: 
Duque de Caxias I, na lateral do 44o Batalhao de Infantaria Motorizada  
BIM, Cuiaba-MT; bem como para ciencia do despacho/decisao: (...) 
Vistos, etc. Redesigne-se audiencia de conciliacao. Intime-se as partes. 
Cumpra-se.Cuiaba, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de 
Albuquerque e Silva. Juiza de Direito . OBSERVACAO: O processo esta 
integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial 
Eletronico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o DA LEI 11.419/2006.
Intimacao Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1006011-81.2019.8.11.0001
Parte(s) Polo Ativo:
FERNANDO GIROTO SANTIAGO (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA OAB - MT24230-O 
(ADVOGADO(A))
Ale Arfux Junior OAB - MT6843-O (ADVOGADO(A))
TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA OAB - MT7031-O 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)
 
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a INTIMACAO DA 
PARTE AUTORA para comparecer a Audiencia de Conciliacao em Tipo: 
Conciliacao, Sala: CUIABA - J.E.FAZ. PUB. - AUDIENCIA DE CONCILIACAO 
Data: 10/12/2019 Hora: 11:30 , Local: CEJUSC DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
DA CAPITAL, sito na Rua Tenente Alcides Duarte de Souza, n. 275, Bairro: 
Duque de Caxias I, na lateral do 44o Batalhao de Infantaria Motorizada  
BIM, Cuiaba-MT; bem como para ciencia do despacho/decisao: (...) 
Vistos, etc. Trata-se de acao de cobranca com pedido de tutela de 
urgencia. Indefere-se o pedido de tutela cautelar de exibicao de 
documento em razao da sua dispensabilidade face ao disposto no artigo 
9o da Lei 12.153/09. Designe-se audiencia de conciliacao. Cite-se o 
ESTADO DE MATO GROSSO, com as advertencias legais e intime-se para 
apresentar a documentacao de que disponha para o esclarecimento da 
causa (artigo 9o da Lei 12.153/2009). Intime-se.Cuiaba, data registrada no 
sistema. Gabriela Carina Kanul de Albuquerque e Silva.Juiza de Direito . 
OBSERVACAO: O processo esta integralmente disponibilizado pelo 
Sistema PJE - Processo Judicial Eletronico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o 
DA LEI 11.419/2006.
Intimacao Classe: CNJ-11 PETICAO
Processo Numero: 1005950-26.2019.8.11.0001
Parte(s) Polo Ativo:
DAVID SOUSA DOURADO (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ANNA PAULA PELIZER OAB - MT15929/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)
 
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a INTIMACAO DA 
PARTE AUTORA para comparecer a Audiencia de Conciliacao em Tipo: 
Conciliacao, Sala: CUIABA - J.E.FAZ. PUB. - AUDIENCIA DE CONCILIACAO 
Data: 17/12/2019 Hora: 09:20 , Local: CEJUSC DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
DA CAPITAL, sito na Rua Tenente Alcides Duarte de Souza, n. 275, Bairro: 
Duque de Caxias I, na lateral do 44o Batalhao de Infantaria Motorizada  
BIM, Cuiaba-MT; bem como para ciencia do despacho/decisao: (...) Ante o 
exposto, INDEFERE-SE o pedido de tutela provisoria. Designe-se audiencia 
de conciliacao. Cite-se o requerido, com as advertencias legais, 
especialmente para apresentar a documentacao de que disponha para 
esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9o da Lei 12.153/2009. 
Intime-se. Cuiaba, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de 
Albuquerque e Silva. Juiza de Direito . OBSERVACAO: O processo esta 
integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 303 de 512
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