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Diário RO - Justiça

876DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Registro que as partes deverao apresentar respectivo rol de 
testemunhas, no prazo comum de 10 (dez) dias, consoante art. 
357, 4o, do Codigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015), e inclusive 
proceder em conformidade com o estabelecido no art. 357,  5o 
e art. 455, ambos do CPC, ou seja, cabe ao advogado da parte 
informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora 
e do local da audiencia designada, dispensando-se a intimacao do 
juizo.
O numero de testemunhas arroladas nao podera ser superior a 10 
(dez), sendo 3 (tres), no maximo, para a prova de cada fato  art. 
357,  6o do CPC.
Ressalto que a intimacao so sera feita pela via judicial quando:
a) restar comprovada que a tentativa de intimacao prevista no art. 
455,  1o do CPC foi frustrada, devendo tal comprovacao ocorrer 
em tempo habil para que o Juizo promova a intimacao;
b) sua necessidade for devidamente demonstrada;
c) figurar no rol de testemunhas servidor publico ou militar, hipotese 
em que o juiz requisitara ao chefe da reparticao ou ao comando do 
corpo em que servir;
d) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministerio Publico ou 
pela Defensoria Publica; ou
e) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC.
Intimem-se. Pratique-se o necessario.
Sao Francisco do Guapore/RO, data do registro.
SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO /INTIMACAO/
ALVARA
Fabio Batista da Silva
JUIZ DE DIREITO
AUTOR: VALDECIR GARCIA, ZONA RURAL LINHA 05 KM 22 S/N 
- 76935-000 - SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RONDONIA 
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, SEM 
ENDERECO 
PODER JUDICIARIO DO 
ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7000253-78.2018.8.22.0023 
EXEQUENTE: EPAMINONDAS PAULINO DA SILVA CPF no 
035.082.931-49 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE DO CARMO OAB no 
RO6526 
EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON CNPJ no 05.914.650/0001-66 
ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA 
OAB no RO3434 
SENTENCA 
Cuida-se de Execucao de titulo Extrajudicial promovida 
pelo EXEQUENTE: EPAMINONDAS PAULINO DA SILVA em face 
de EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON
Requisitado o bloqueio de valores remanescentes junto ao 
BACEJUND, este restaram frutiferos, oportunidade em que 
foi autorizado o levantamento dos valores caso nao fossem 
impugnados (id n. 22159109).
Certidao informando que os valores foram levantados (id n. 
23891833).
E o relatorio.
Considerando que a obrigacao vergastada foi integralmente 
satisfeita, impoe-se a extincao da execucao.
Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo 
Civil, julgo extinta a presente execucao.
Custas finais pela Executada nos termos do artigo 12, inciso III, da 
Lei n. 3.896/2016. Intime-a para recolher no prazo de 15 (quinze) 
dias, certifique-se quanto ao recolhimento, caso nao tenha sido 
recolhido inscreva-se em divida ativa.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Apos e com o transito em julgado, arquive-se com as baixas de 
estilo.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO, data do registro.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
EXEQUENTE: EPAMINONDAS PAULINO DA SILVA, LINHA 
95, LADO SUL Poste 12 ZONA RURAL - 76935-000 - SAO 
FRANCISCO DO GUAPORE - RONDONIA 
EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON, AVENIDA TANCREDO NEVES 3710 CENTRO - 76935000 - SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RONDONIA 
PODER JUDICIARIO DO 
ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7000006-97.2018.8.22.0023 
EXEQUENTE: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E 
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ no 
00.735.882/0001-33 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: SICILIA MARIA ANDRADE 
TANAKA OAB no RO5940, ALLAN PEREIRA GUIMARAES OAB 
no RO1046A, MAGUIS UMBERTO CORREIA OAB no RO1214, 
LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR OAB no RO2657 
EXECUTADO: V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - 
ME CNPJ no 17.541.732/0001-91 
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Este Juizo realizou busca de endereco, entretanto nao obteve 
exito na localizacao de endereco atualizado da parte executada, 
conforme pesquisa anexa.
Assim, cabe a parte exequente diligenciar junto a Junta Comercial 
na tentativa de obter o contrato social e posteriores alteracoes da 
empresa em execucao, eis que os referidos documentos contem 
informacoes indispensaveis para o valido prosseguimento do feito, 
pois viabilizarao a citacao da PJ ora executada por meio dos seus 
socios. 
Importante ainda destacar que em prestigio ao principio da 
publicidade, a Lei n. 8.934/94, estabeleceu que qualquer pessoa, 
sem necessidade de provar interesse, podera consultar os 
assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidoes, 
mediante pagamento do preco devido, o que demonstra que e 
perfeitamente possivel a obtencao dos documentos supracitados. 
Isto posto, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 
05 (cinco) dias, se manifestar em termos de prosseguimento, 
realizando a diligencia acima determinada a fim de viabilizar a 
citacao da parte executada, sob pena de extincao nos moldes do 
artigo 485, inciso IV do CPC. 
Pratique-se o necessario.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
EXEQUENTE: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E 
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, RODOVIA 
BR-364 7651, - DE 7701/7702 A 8190/8191 LAGOA - 76812-317 - 
PORTO VELHO - RONDONIA 
EXECUTADO: V & S COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 
- ME, RUA CHICO MENDES 3931 CENTRO - 76935-000 - SAO 
FRANCISCO DO GUAPORE - RONDONIA 
PODER JUDICIARIO DO 
ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7000216-51.2018.8.22.0023 
AUTOR: MIRANI LAGASSE GONCALVES CPF no 409.101.992-72 
ADVOGADO DO AUTOR: JAIRO REGES DE ALMEIDA OAB no 
RO7882 
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