Busca de Diários Oficiais


Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 353
Processo: 0601773-34.2018.8.04.0092 - Recurso Inominado 
Civel,  14a Vara do Juizado Especial Civel
Recorrente: Vivo S/A
Advogada: Angelica Maria Monteiro Duarte (OAB: 2659/AM)
Advogado: Naudal Rodrigues de Almeida (OAB: 4068/AM)
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)
Recorrida: Maria do Socorro Ferreira Guimaraes
Advogado: Flavio Rafael Perdigao Guerra (OAB: 8500/AM)
Relator:  Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio. Revisor:  Revisor do 
processo Nao informado
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACAO 
DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. CODIGO DE DEFESA 
DO CONSUMIDOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. FALHA 
NA PRESTACAO DE SERVICOS. DESCONTOS INDEVIDOS. 
QUANTUM MANTIDO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. 
SENTENCA MANTIDA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 
.  DECISAO: Acordam as Juizas da Segunda Turma Recursal 
dos Juizados Especiais Civeis e Criminais do Amazonas, a 
unanimidade, em negar provimento ao recurso, para manter a 
sentenca monocratica, conforme voto da relatora.. 
Processo: 0601896-69.2018.8.04.0015 - Recurso Inominado 
Civel,  3a Vara do Juizado Especial Civel
Recorrente: Claro S/A
Advogado: Paulo Alberto Rodrigues de Oliveira Arruda (OAB: 
8766/AM)
Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: 855A/
SE)
Advogada: Lilian Karen de Souza (OAB: 167344/MG)
Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: 57680/
MG)
Advogado: Dayla Lima da Silva (OAB: 9316/AM)
Recorrido: Adam Henrique Pinheiro da Silva
Advogado: Adam Henrique Pinheiro da Silva (OAB: 11082/AM)
Relator:  Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio. Revisor:  Revisor do 
processo Nao informado
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. 
ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 
REPETICAO DE INDEBITO. CODIGO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. 
NEGATIVACAO ILEGITIMA. QUANTUM MANTIDO. RECURSO 
INOMINADO DESPROVIDO. SENTENCA MANTIDA PELOS 
PROPRIOS FUNDAMENTOS. HONORARIOS DE SUCUMBENCIA 
ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA 
CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.1. Por 
todo o exposto, entendo que a sentenca proferida pelo juizo a quo 
deve ser mantida pelos seus proprios fundamentos nos termos 
do art. 46 da lei 9.099/95. Honorarios arbitrados em 20% (vinte 
por cento) do valor da condenacao, nos termos do art. 55 da lei 
9.099/95..  DECISAO: Acordam as Juizas da Segunda Turma 
Recursal dos Juizados Especiais Civeis e Criminais do Amazonas, 
a unanimidade, em negar provimento ao recurso, para manter a 
sentenca monocratica, conforme voto da relatora.. 
Processo: 0603046-22.2017.8.04.0015 - Recurso Inominado 
Civel,  13o Vara do Juizado Especial Civel
Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 1037A/AM)
Recorrido: Liones Rodrigues de Goes
Advogado: Jose Gomes de Amorim (OAB: 10881/AM)
Relator:  Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes. Revisor: 
Revisor do processo Nao informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. ACAO DE REPETICAO 
DE INDEBITO. SERVICOS BANCARIOS. CARTAO DE CREDITO 
CONSIGNADO. PROVA DA CONTRATACAO.  NEGOCIO VALIDO 
E TRANSPARENTE A LUZ DO CODIGO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR. AUSENCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. 
SENTENCA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E 
PROVIDO..  DECISAO: Vistos e discutidos os autos em 
epigrafe, DECIDE a 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais, 
a unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso 
inominado, nos termos do voto da Relatora, que integra esta 
decisao para todos os fi ns de direito.. 
Processo: 0604239-38.2018.8.04.0015 - Recurso Inominado 
Civel,  12o Vara do Juizado Especial Civel
Recorrente: Januario da Gama Bentes Neto
Soc. Advogados: Marcela Paulo Sociedade Individual de 
Advocacia (OAB: 10325/AM)
Advogada: Marcela da Silva Paulo (OAB: 10325/AM)
Recorrido: Cielo S/A
Advogada: Maria Emilia Goncalves de Rueda (OAB: 13788/
AL)
Advogado: Giacomo Dinelly Lima (OAB: 9753/AM)
Relator:  Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes. Revisor: 
Revisor do processo Nao informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. 
COBRANCAS INDEVIDAS APOS CANCELAMENTO DO 
CONTRATO DE SERVICO. PRETENSAO DE REFORMA PARA 
FINS DE CONCESSAO DO PLEITO INICIAL. ACOLHIMENTO. 
DANOS MORAIS IN RE IPSA DEVIDOS. SENTENCA 
REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE 
PROVIDO..  DECISAO: Vistos e discutidos os autos em epigrafe, 
DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, a 
unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao 
recurso inominado, nos termos do voto da Relatora, que integra 
esta decisao para todos os fi ns de direito.. 
Processo: 0606182-24.2016.8.04.0092 - Recurso Inominado 
Civel,  4a Vara do Juizado Especial Civel
Recorrente: Hospital e Maternidade Samel
Advogado: Heloisa Pontes Maues (OAB: 9667/AM)
Advogado: Jonny Cleuter Simoes Mendonca (OAB: 8340/AM)
Recorrida: THAYNA MUNIZ REINALDO
Advogada: MYLENE COSTA MACIEL (OAB: 4835/AM)
Relator:  Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio. Revisor:  Revisor do 
processo Nao informado
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. 
ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR 
REJEITADA. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FATO 
DO SERVICO. ATENDIMENTO EM HOSPITAL PARTICULAR. 
ANALISE PARA USO DO PLANO. DEMORA DESARRAZOADA. 
DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO 
PORQUE RAZOAVEL. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. 
SENTENCA MANTIDA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 
HONORARIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE PORCENTO) DO 
VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 
9.099/95..  DECISAO: Acordam as Juizas da Segunda Turma 
Recursal dos Juizados Especiais Civeis e Criminais do Amazonas, 
a unanimidade, em negar provimento ao recurso, para manter a 
sentenca monocratica, conforme voto da relatora.. 
Processo: 0606351-77.2018.8.04.0015 - Recurso Inominado 
Civel,  1a  Vara do Juizado Especial Civel
Recorrente: Shopping Ponta Negra
Advogado: Tatiana Dantas Portela (OAB: 6562/AM)
Advogado: Frederico Moraes Bracher
Advogado: Bairon Antonio do Nascimento Junior (OAB: 3795/
AM)
Recorrido: Eduardo Paixao Caetano
Advogada: Sigrid de Lima Pinheiro (OAB: 9594/AM)
Relator:  Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio. Revisor:  Revisor do 
processo Nao informado
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACAO 
DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANOS 
EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING. VIDEO JUNTADO 
SEM DATA. PROVA FRAGIL. RECURSO INOVANDO NA TESE 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.