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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 343 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 019. REMESSA NECESSARIA 0003963-32.2017.8.19.0061 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO Acao: 0003963-32.2017.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00436656 - AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 REU: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0031198-26.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0090405-46.2001.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00323510 - AGTE: EDER WILSON DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OAB/PG-000001 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... julgo prejudicado o presente agravo, nos termos do artigo 932, inciso III, do Novo Codigo de Processo Civil de 2015, deixando de apreciar o merito por evidente perda superveniente do objeto. 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0031198-26.2018.8.19.0000> 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067488-40.2018.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: 0118288-65.2001.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00694950 - AGTE: LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO DE CASTRO ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS FARIA OAB/RJ-137695 ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES OAB/RJ-157804 AGDO: LUMEN PRODUCOES LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO OAB/RJ-051798 ADVOGADO: LUIZ CANTANHEDE OAB/RJ-130408 AGDO: MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA AGDO: JORGE VASCONCELLOS VIEIRA AGDO: VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-128580 ADVOGADO: JAQUELINE MACHADO FERNANDES OAB/RJ-117718 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA DECISAO: ..., defiro o efeito suspensivo ao presente recurso ate decisao definitiva. Aos agravados. 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068330-20.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: 0041147-68.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00703904 - AGTE: SERLEIDE MARIA CUTALO RIBEIRO ADVOGADO: JOSE MAURO BLANCO PEREIRA OAB/RJ-112599 AGDO: UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - UNIMED LESTE FLUMINENSE Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO DECISAO: ...DEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Intime-se o agravante para comprovar seu estado hipossuficiencia para poder aferir se faz jus ao beneficio pleiteado. Apos, voltem. 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0041975-70.2018.8.19.0000 Assunto: Assistencia Medico-Hospitalar / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 0042390-87.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00430627 - AGTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OAB/RJ-216807 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO DECISAO: ... NEGO PROVIMENTO ao recurso na forma do artigo 932, IV, "a", do CPC/2015. _______________________________________________ Secretaria da Decima Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, 3o andar - Sala 332 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ Tel.: + 55 21 3133-6012 - E-mail: [email protected] (3) 024. APELACAO 0008029-41.2008.8.19.0006 Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: 0008029-41.2008.8.19.0006 Protocolo: 3204/2010.00044943 - APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: AIMAR DOS SANTOS E SOUZA ADVOGADO: BRUNO ABRITTA VENTURA OAB/RJ-132936 ADVOGADO: SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA OAB/RJ-143463 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DECISAO: ...Diante do exposto, determino a suspensao do presente feito, ante a necessidade de se aguardar pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal acerca da materia e, ainda, informacao sobre a adesao, ou nao, pelos recorridos, ao acordo coletivo homologado na data de 01.03.2018 pela Suprema Corte, na forma e no prazo nele estipulados. 025. APELACAO 0078742-90.2007.8.19.0001 (2009.001.08255) Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: 0078742-90.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00051240 - APELANTE: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 APELADO: CARMELINDA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 ADVOGADO: JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA OAB/RJ-154324 ADVOGADO: GUSTAVO ALCEU DE SOUZA CRUZ OAB/RJ-200257 ADVOGADO: LIDECY MAGALHAES DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-159684 Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS DECISAO: Trata-se de acao de cobranca de expurgos inflacionarios, cujo julgamento estava suspenso em razao da decisao proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos RESP no 626.307/SP e 591.797/SP. Contudo, o presente feito podera ser objeto de acordo coletivo entre as partes a ser efetivado em plataforma digital recentemente implantada e em fase de operacionalizacao. Pontua-se que a r. decisao do STF, que homologou o referido acordo, determinou o sobrestamento dos recursos mencionados. Assim, determino que os autos aguardem em arquivo provisorio ate ulterior decisao. 026. APELACAO 0428349-62.2008.8.19.0001 Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 0428349-62.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00087394 - APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELANTE: LEA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO LINO PEREIRA OAB/RJ-112360 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS DECISAO: Pontua-se que a r. decisao do STF, que homologou o referido acordo, determinou o sobrestamento dos recursos mencionados. Assim, determino que os autos aguardem em arquivo provisorio ate ulterior decisao. id: 3153683

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