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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.o 5517371.42.2019.8.09.0000
COMARCA : ANICUNS
4a CAMARA CIVEL
AGRAVANTE : ESPOLIO DE MARCONDES RUFINO DA COSTA
AGRAVADO : RICARDO RIK FERREIRA PENA
RELATORA : DESa BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
DECISAO
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo ESPOLIO DE
MARCONDES RUFINO DA COSTA nos autos da acao de inventario e partilha, em que consta como
cessionario RICARDO RIK FERREIRA PENA, em face da decisao que determinou a desocupacao e alienacao
do imovel de matricula n. 13.037, cujo preco dever ser depositado em conta judicial, nestes termos:
[...]. No caso verifico que o imovel rural de matricula n 13.037 e
insuscetivel de divisao comoda e nao houve acordo entre os herdeiros e o
cessionario. Apesar de possivel a divisao de imoveis rurais, e dificultosa a tarefa
de se igualar os quinhoes, tendo em vista as discrepancias existentes em cada
area. Alem disso, os herdeiros e cessionarios discordaram das propostas
apresentadas e nao entabularam acordo na audiencia de conciliacao.
Assim, a fim de possibilitar a adequada divisao, entendo
imprescindivel a desocupacao e alienacao do imovel supracitado. No tocante aos
demais bens, nao ha necessidade de venda judicial, pois ha concordancia de
todos os herdeiros.
Ante o exposto, DETERMINO a desocupacao e a alienacao do imovel
NR.PROCESSO:
5517371.42.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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