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Diário RO - Justiça

enriquecer o requerente.
Esta e a DECISAO que mais justa emerge para o caso, dada 
a necessidade de se aplicar os principios da razoabilidade e 
proporcionalidade com cada ocorrencia casuistica.
POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro 
nas disposicoes legais ja mencionadas e nos arts. 6o e 38, da LF 
9.099/95, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado pelo 
autor para o fim de CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO 
INDENIZATORIO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TITULO 
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