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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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8726/PA Participacao: RECLAMADO Nome: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA
Participacao: AUTOR Nome: RAIMUNDO CARLOS ARAUJO DIASPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA6a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELEMCERTIDAO De
ordem, venho por meio do presente intimar a parte autora daaudienciaUNAdeConciliacao,Instrucao e
Julgamentoredesignada para odia 30 de janeiro de 2020 as 10:30h,nos autos do processo em epigrafe,
nos termos do artigo 19 da Resolucao 185/2013 do CNJ c/c artigo 5o da Lei 11.419/2006.Belem, 07 de
novembro de 2019Secretaria da 6a Vara do Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0847787-68.2018.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: JORGE LUIZ
BARBOSA PIRES Participacao: ADVOGADO Nome: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO OAB:
001601/PA Participacao: EXECUTADO Nome: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA
Participacao: ADVOGADO Nome: RICARDO TURBINO NEVES OAB: 12454/O/MT Participacao:
ADVOGADO Nome: JOAO PAULO MORESCHI OAB: 11686/O/MTSENTENCA Considerando o
cumprimento voluntario da sentenca e estando o valor depositado na conta do juizo, determino a
expedicao de alvara judicial, em favor da re, ou de seu patrono, desde que devidamente habilitado aos
autos com poderes especificos para receber e dar quitacao.Considerando que a obrigacao foi satisfeita,
conforme o art. 924, inc. II, CPC, julgo extinta a presente execucao.Sem custas. Arquive-se.P.R.IBelem,
05 de novembro de 2019 Betania de Figueiredo Pessoa BatistaJuiza de Direito, respondendo pela 6a Vara
do JEC BelemJT

Numero do processo: 0834987-71.2019.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: ANTONIO
CARLOS ASSIS DA COSTA Participacao: ADVOGADO Nome: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA OAB:
22510/PA Participacao: RECLAMADO Nome: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Participacao:
ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB:
012358/PASENTENCA Dispenso o relatorio nos moldes do artigo 38 da Lei no. 9.099/1995.Homologo por
sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo constante no id13581171, extinguindo
o processo, com resolucao de merito, nos termos do art. 487, III, ?b? do CPC.Considerando que a
presente sentenca nao e passivel de recurso, conforme diccao do artigo 41 da Lei no. 9.099/1995,
determino o imediato arquivamento do feito, apos intimacao das partes, restando ressalvado o direito ao
desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja
a informacao de descumprimento do acordo.Sem custas e honorarios neste grau de jurisdicao.P. R. I e
cumpra-se. ARQUIVE-SE.Sem Custas.Belem, 31 de outubro de 2019 Betania de Figueiredo Pessoa
BatistaJuiza de Direito, respondendo pela 6a Vara do JEC BelemJT

Numero do processo: 0810399-97.2019.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: MICHELLE DE
OLIVEIRA BASTOS Participacao: ADVOGADO Nome: MICHELLE DE OLIVEIRA BASTOS OAB: 3429
Participacao: RECLAMADO Nome: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/APROCESSO: 081039997.2019.814.0301 SENTENCA Dispensado o relatorio, nos termos do artigo 38,caputda Lei no
9.099/95.Defiro a retificacao do polo passivo da demanda, devendo a secretaria providenciar as devidas
alteracoes sistemicas, fazendo constar a empresa CLARO S.A CNPJ 40.432.544/0001-47, excluindo-se a
NET SERVICOS DE COMUNICACAO S.A.Sem mais preliminares, reporto-me ao merito.A presente acao
cinge-se na suposta cobranca indevida de servicos cancelados e o dano moral proveniente dessa
cobranca.Aduz a autora que em Novembro/17 contratou os servicos da re referente a internet e tv a cabo,
no valor mensal de R$228,80, sendo que em Junho/18 solicitou o aumento de velocidade da internet e o
cancelamento dos servicos de tv a cabo, sendo-lhe neste momento ofertada a suspensao dos servicos
pelo prazo de 03 meses, o que foi anuido pela autora.Afirma que em Novembro/18 foi surpreendida com a
cobranca dos servicos de tv a cabo, o que entende indevido ja que nao utilizava mais tais
servicos.Prossegue afirmando que por necessidade da continuidade dos servicos de internet, efetuou o
pagamento das faturas de nov/18, dez/18 e jan/19 referente aos servicos de tv, mesmo entendendo como
sendo indevida a cobranca.A autora alega que apos o recebimento da fatura de jan/19 requereu o
cancelamento dos servicos de tv a cabo, porem lhe foi informado quanto a cobranca da multa por quebra
de contrato e o aumento do plano de internet.Requer a autora a continuacao da prestacao do servico de


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