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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 378 Processo 1003954-42.2019.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M.H.M.A. - - E.L.M.A. - Fls. 42: HOMOLOGA-SE, POR SENTENCA, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo firmado perante o Setor de Conciliacao local,que contou com a concordancia do representante do Ministerio Publico e, em consequencia, JULGO EXTINTA a presente acao EXTINGUINDO-SE O FEITO COM APRECIACAO DE MERITO, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, III, alinea b do Novo Codigo de Processo Civil. Expecam-se os documentos necessarios. Homologo a desistencia do prazo recursal. Expeca-se certidao de honorarios em favor dos advogados com Provisao da OAB. Apos, anote-se a extincao e arquivem-se os autos. - ADV: DANIELLE BIMBATI DE MOURA BRAATZ ALMEIDA (OAB 315849/SP) Processo 1004046-20.2019.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Uniao Estavel ou Concubinato - J.B.A. - - A.S.A.P. - Homologo a desistencia da acao em epigrafe e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 485, VIII do Novo Codigo de Processo Civil. Homologo a renuncia ao prazo recursal. Certifique-se o transito em julgado. Defiro a expedicao de certidao de honorarios aos dativos com provisao da OAB. Feitas as comunicacoes e anotacoes de estilo, arquive-se. - ADV: DIEGO CAMARGO DRIGO (OAB 317774/SP) Processo 1004064-41.2019.8.26.0270 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - D.T.O.M. - Fls. 26/29: HOMOLOGA-SE, POR SENTENCA, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo firmado ,que contou com a concordancia do representante do Ministerio Publico e, em consequencia, JULGO EXTINTA a presente acao EXTINGUINDO-SE O FEITO COM APRECIACAO DE MERITO, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, III, alinea b do Novo Codigo de Processo Civil. Expecamse os documentos necessarios. Homologo a desistencia do prazo recursal. Expeca-se certidao de honorarios em favor dos advogados com Provisao da OAB. Apos, anote-se a extincao e arquivem-se os autos. - ADV: ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP) Processo 1004248-31.2018.8.26.0270 - Sobrepartilha - Inventario e Partilha - Jose Luiz Becker - Maria Ziloe Camargo - Devera a parte autora informar as pecas que deverao instruir o Formal de Partilha, determinado na r. sentenca. Apos a rubrica do escrivao, sera feita intimacao para retirada do documento em cartorio. - ADV: CLARI GOMES DOS SANTOS MARTINS RIBEIRO (OAB 112444/SP), MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE (OAB 279359/SP) Processo 1004286-09.2019.8.26.0270 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Tereza Fogaca de Almeida - - Maria Lourdes Fogaca de Almeida - - Elza Fogaca de Almeida e outros - Processe-se na forma de arrolamento sumario. Nomeio a requerente Tereza Fogaca de Almeida, arrolante, independentemente de compromisso (art. 660, CPC). Devera o arrolante promover, em 15 dias, a juntada dos seguintes documentos: a) certidao de propriedade, onus e alienacoes expedidas pelo CRI competente, dos imoveis que constituem bens do espolio (certidao atualizada); b) certidao negativa federal; c) certidao negativa dos impostos que incidam sobre os bens imoveis do espolio (IPTU ou ITR); d) certidoes de valor venal ou lancamentos de impostos que incidem sobre os bens imoveis do espolio, relativo ao exercicio correspondente a data do obito, c) certidao de casamento do de cujus, d) certidao negativa de dependentes previdenciarios habilitados. Intime-se, ainda, o arrolante, atribuir do valor dos bens do espolio e apresentar pedido de adjudicacao (art. 659, 1o do Codigo de Processo Civil), no prazo de 20 dias. Devera o arrolante juntar aos autos a comprovacao do recolhimento do imposto causa-mortis ou sua isencao.Apos, devera o (a) arrolante efetuar o protocolo junto a Fazenda Estadual para manifestacao do Agente Fiscal de Rendas, nos termos do Art. 21 do Decreto Lei 46.655/02, para que se manifeste sobre as declaracoes, em 15 dias (art. 629 do CPC). Sem prejuizo, providencie a juntada do resultado da pesquisa de existencia de testamento publico no Registro Central de Testamentos mantido pelo Colegio Notarial do Brasil, cujas informacoes podem ser obtidas no link:http://censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/ InformacoesTestamento.Aspx. Ressalto desde ja que nao ha previsao para a isencao do pagamento dos emolumentos. Apos, cumprido integralmente este despacho, remetam-se os autos ao contador/partidor para simples conferencia. Apos, voltem conclusos para homologacao. - ADV: RODRIGO MILANI ZANZARINI (OAB 100670/MG) Processo 1004393-53.2019.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - R.A.J.M.R.G.T.J.R.S. - Manifeste-se o Ministerio Publico. - ADV: JAMIL RODRIGUES DE SIQUEIRA (OAB 108025/SP) Processo 1004393-53.2019.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - R.A.J.M.R.G.T.J.R.S. - Manifeste-se o(a) autora sobre a cota ministerial. - ADV: JAMIL RODRIGUES DE SIQUEIRA (OAB 108025/SP) Processo 1004446-34.2019.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - O.M.R.C. - Vistos. Determino ao(a) exequente a correcao do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusao do requerido no polo passivo Para a inclusao de parte e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http:// www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: GRASIELA CAROLINA SANTOS BALTAZAR (OAB 421576/SP) Processo 1004458-48.2019.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - D.M. - A acao e de revisao de valor de pensao alimenticia. Rege-se pelo rito especial da Lei no 5.478,de 25.07.1968, em razao do disposto em seu artigo 13, com a peculiaridade,embora,de nao fixacao de alimentos provisorios,visto que ja ha valor anteriormente fixado,que vigorara durante o correr desta acao,ate que nela seja eventualmente alterado. Cite-se o reu e intime-se o autor, a fim de que compareca a audiencia de tentativa de conciliacao que designo para o dia 16 de dezembro de 2019 as 14:00min, acompanhados de seus advogados importando a ausencia desta em extincao e arquivamento e a daquele em confissao e revelia. O prazo para contestacao (de quinze dias uteis) sera contado a partir da data da audiencia. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Anoto que na contestacao deve a parte re indicar e-mail pessoal para fins de comunicacao. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Defiro os beneficios da AJG a parte autora. A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como carta, mandado ou oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: WALDO LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP) Processo 1004471-47.2019.8.26.0270 - Divorcio Consensual - Dissolucao - N.C.S. - - R.A.F.S. - Primeiramente, esclareca o requerente se voltara a usar o nome de solteiro. - ADV: MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA (OAB 273753/SP) Processo 1004592-75.2019.8.26.0270 - Curatela - Nomeacao - L.V.I. - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a antecipacao da tutela pleiteada pela autora deve ser deferida, na medida em estao presentes os requisitos legais a sua concessao. Ademais, o Ministerio Publico opinou favoravelmente ao pedido. Neste sentido: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interdicao - Decisao que deferiu a curatela provisoria ao autor, filho do interditando - Insurgencia deste - Descabimento -

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