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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 155 Maceio, sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Pagina  94
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
coligacao inclusive o Ministerio Publico, no prazo de 03 (tres) dias apos a publicacao, impugnar a prestacao de contas apresentada, bem 
como relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigacao para apuracao de qualquer ato que viole as prescricoes legais ou 
estatutarias a que, em materia financeira, os partidos e candidatos estejam sujeitos . E para que nao se alegue a ignorancia, mandou o MM 
Juiz Eleitoral publicar o presente Edital no Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas e no lugar de costume do Cartorio Eleitoral.
 Dado e passado nesta cidade de Mata Grande/Alagoas, aos quinze dias do mes de agosto do ano de 2019. Eu, Maria Daniela Oliveira, 
Chefe de Cartorio, preparei e assinei o presente edital .
 
Maria Daniela Oliveira Chefe de Cartorio
 
Eleicoes 2016
 Processo: 38-04.2019.6.02.0027
 Protocolo: 2.915/2019 Advogado: Giordany de Melo Nunes OAB/AL 010162
 
Em 15 de agosto de 2019.
 
Documento assinado eletronicamente por MARIA DANIELA COSTA 
ACIOLI DE OLIVEIRA, Chefe de Cartorio, em 15/08/2019, as 09:40, 
conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site 
http://sei.treal.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&i
d_orgao_acesso_externo=0 informando o codigo verificador 
0581173 e o codigo CRC 1312898A.
 
Edital ZE - 17 - 27a ZE
SEI/TRE-AL - 0581258 - Edital ZE 
Edital ZE No 17 - TRE-AL/27a ZE
 
Prazo: 3 dias Base Legal: Art. 73 da Resolucao do TSE no 23.463/2015.
 
De ordem do MM. Juiz Eleitoral da 27a ZE, compreendendo os Municipios de Mata Grande e Canapi no uso de suas atribuicoes,
 TORNO PUBLICO, a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que foi protocolado neste cartorio eleitoral e 
autuada a documentacao de Prestacao de Contas Eleitorais - Eleicoes 2016, para fins de REGULARIZACAO de situacao de CONTAS 
JULGADAS NAO PRESTADAS, pelo candidato a prefeito VALMIR ALVES DA SILVA do municipio de Canapi abaixo relacionado, estando 
disponivel para verificacao na sede do Cartorio Eleitoral desta 27a Zona Eleitoral.
 
Faz saber ainda que, nos termos do art.51 da Resolucao TSE no 23.463/2015, cabera a qualquer outro Partido Politico, candidato ou 
coligacao inclusive o Ministerio Publico, no prazo de 03 (tres) dias apos a publicacao, impugnar a prestacao de contas apresentada, bem 
como relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigacao para apuracao de qualquer ato que viole as prescricoes legais ou 
estatutarias a que, em materia financeira, os partidos e candidatos estejam sujeitos . E para que nao se alegue a ignorancia, mandou o MM 
Juiz Eleitoral publicar o presente Edital no Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas e no lugar de costume do Cartorio Eleitoral.
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