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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

beneficios da gratuidade processual. Anote-se. Pleiteia a autora na qualidade de avo materna, a concessao da tutela de urgencia para o fim de obter a guarda provisoria de seu neto L.L.F.A., tendo em vista estar exercendo-a de fato desde o nascimento ocorrido em 20/12/2017, havendo no mais um pacto verbal no qual o genitor concorda com a guarda. Assevera que a genitora e menor e reside juntamente com a autora. Sustenta no mais que seu neto e portador de bronquite, necessitando de cuidados especiais, motivo pelo qual necessario a regularizacao da situacao de fato. Conforme denota-se da Inicial a guarda de fato vem sendo exercida pela avo materna, nao havendo por ora, nenhum fato novo a ensejar deferimento da medida de urgencia pleiteada. Ademais a concessao da tutela de urgencia demanda a presenca dos requisitos da probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado util do processo, o que nao se vislumbra nos presentes autos, ate porque ainda que afirme a autora que a genitora do infante e menor impubere, seus direitos tem de ser resguardados, sob pena de violacao ao devido processo legal. Posto isto acompanho a manifestacao do Ministerio Publico de fl. 21 e indefiro, pedido de tutela de urgencia e determino emenda da inicial para fazer constar a genitora no polo passivo da acao. Tendo em vista que os interesses da genitora, em tese colidem com o de sua representante legal, necessario, nos termos do disposto no inciso I, do artigo 72, do CPC, a nomeacao de curador especial, o que devera ser ultimado pela serventia tao logo ocorra a citacao. Aguarde-se a a emenda da inicial pelo prazo de 15 dias. Regularizados os autos, conclusos com urgencia para apreciacao do pedido de alimentos provisorios. Intimese. - ADV: PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA (OAB 385053/SP) Processo 1000947-68.2016.8.26.0263 - Inventario - Sucessoes - Maria de Fatima Almeida - Maria Conceicao Pinto Lopes - Maria Aparecida Rossi - - Antonio Manoel de Sousa Pinto - - Juvenal de Sousa Pinto - - Pedro de Sousa Pinto - - Otilia Moura Nascimento - Vistos. INTIME-SE a inventariante supra qualificada, para que, em 15 dias, de andamento no inventario, sob pena de instauracao de incidente de remocao do encargo. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB 363581/SP) Processo 1000962-32.2019.8.26.0263 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Enzo Gabriel Marques de Souza Lima - Vistos. Defiro os beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita. Anote-se. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao inicio da execucao e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de faze-lo. Fica a parte executada desde ja advertida de que somente a comprovacao de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificara o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada nao pagar ou se a justificativa apresentada nao for aceita, podera ser decretada sua prisao, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (tres) meses. Anote-se que o debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende ate as 3 (tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, nao exime o executado do pagamento das prestacoes vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em tres dias, sobre eventual justificacao ou ausencia dela e, apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP) Processo 1000966-69.2019.8.26.0263 - Procedimento Comum Civel - Guarda - A.R.O. - Vistos. Defiro os beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita. Anote-se. Com efeito a despeito do correto cadastro da parte autora no Sistema SAJ, bem como provisao da OAB de fl. 12, verifico que a exordial traz como parte autora a menor M.V.R.P., o que se repetiu na procuracao acostada a fl. 10, o que e um equivoco, porquanto estamos tratando de uma acao de guarda. Posto isto antes de determinar o processamento, necessario a emenda da inicial, bem como a regularizacao da representacao processual da autora. Aguarde-se Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 249 regularizacao pelo prazo de 15 dias. Apos, conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA (OAB 385053/ SP) Processo 1000987-45.2019.8.26.0263 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - A.G.S.F. - - M.V.S.F. - Vistos. Na forma do artigo 513 2o, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, defiro pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, o exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: ANA CAROLINA DE MELO (OAB 265962/SP) Processo 1001000-44.2019.8.26.0263 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 10001573020188260420 - Vara Unica do Foro da Comarca de Paranapanema) - M.E.S.A.R. - - M.H.S.A.R. - Vistos. Tendo em vista proximidade da data para coleta de material para futura pericia de investigacao de paternidade, encaminhe-se a Central de Mandados Digitais, a despeito da inobservancia ao disposto no Item I, subitem 1.1, do Comunicado CG no 1951/2017. Devera o Sr. Oficial de Justica, nos termos do constante no modelo digital - Codigo 501388, quando do cumprimento da diligencia, advertir o intimando que: a) o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de de Trabalho, Carteira de Habilitacao Profissional, C.N.H. e/ou Certidao de Nascimento, sempre legiveis e originais. Qualquer outro documento apresentado que nao seja um dos acima citados e nao seja original ou legivel, a pericia nao sera realizada; b) comparecimento simultaneo do(s) autor(es), da mae e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; c) na hipotese de qualquer uma das partes ser absoluta ou relativamente incapaz, devera estar, respectivamente, representada ou assistida, na forma da lei, para a realizacao da pericia. Nestes casos, o representante legal, pai, mae, tutor ou curador devera, no ato do exame, apresentar documento comprobatorio de sua condicao. A data da pericia nao coincide com a data de analise das amostras, podendo o laudo ser expedido em um prazo aproximado de 6 (seis) meses, sujeito, ainda, a variacoes da demanda e da complexidade dos casos. A PERICIA NAO SERA REALIZADA caso os requisitos acima nao sejam cumpridos em sua totalidade; 1) Deve(m) comparecer ALIMENTADO(S); 2) O(s) periciando(s) NAO deverao suspender medicacao de uso habitual; 3) Os assistentes tecnicos somente serao admitidos para acompanhamento da pericia mediante prova de identificacao pela parte e respectivo deferimento deste r. Juizo; 4) O Instituto NAO dispoe de alojamento e NAO oferece transporte ao(s) periciando(s). Oportunamente devolva-se a origem. Intime-se. - ADV: CRISTIANE

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