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Diário SC - Justiça

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Poder Judiciario de Santa Catarina
4a
Camara
Criminal 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA.
DECISAO: por unanimidade, denegar a ordem. Custas legais.
5.Habeas Corpus (criminal) - 4024685-96.2019.8.24.0000 - Sao Miguel
do Oeste
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Alexandre dIvanenko
Relator do acordao: DESEMBARGADOR ALEXANDRE
DIVANENKO
Juiz (a):
Impetrante : Defensoria Publica do Estado de Santa Catarina
Impetrado : F. G. dos S.
Def. Publico : Rodrigo Santamaria Saber (Defensor Publico)
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRAFICO DE DROGAS (ART. 33)
E ASSOCIACAO AO TRAFICO (ART. 35). PRISAO TEMPORARIA
SUBSTITUIDA POR PRISAO DOMICILIAR E FIANCA DE R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS). PRETENDIDA A DISPENSA DA
FIANCAEMRAZAODASITUACAOECONOMICADAPACIENTE.
PRISAO DOMICILIAR CONCEDIDA EXCEPCIONALMENTE
EM RAZAO DE A INVESTIGADA POSSUIR UMA FILHA DE 4
(QUATRO) ANOS E ESTAR ACOMETIDA DE TUBERCULOSE
COM POSSIBILIDADE DE TRANSMISSAO/CONTAGIO DA
DOENCA. EXIGENCIA DE FIANCA QUE NAO SE MOSTRA
RAZOAVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO.
ORDEM CONCEDIDA.
DECISAO: por unanimidade, conhecer do writ e conceder a ordem
para dispensar a paciente da fianca arbitrada. Custas legais.
6.Habeas Corpus (criminal) - 4024829-70.2019.8.24.0000 - Criciuma
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Sidney Eloy Dalabrida
Relator do acordao: DESEMBARGADOR SIDNEY ELOY
DALABRIDA
Juiz (a):
Impetrante : Defensoria Publica do Estado de Santa Catarina
Paciente : Roger Pereira Rosa
Def. Publico : Diego Torres (Defensor Publico)
HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL. PEDIDO DE REMICAO.
APROVACAO EM 4 (QUATRO) AREAS DO EXAME NACIONAL
PARA CERTIFICACAO DE COMPETENCIAS DE JOVENS E
ADULTOS (ENCCEJA). INSURGENCIA QUANTO AO CALCULO
REALIZADO. ILEGALIDADE FLAGRANTE NAO VERIFICADA.
QUESTAO A SER DIRIMIDA POR MEIO DE RECURSO PROPRIO.
WRIT NAO CONHECIDO.Somente em casos excepcionais, quando
possivel a constatacao de plano da alegada ilegalidade, a jurisprudencia
admite a impetracao de habeas corpus, em substituicao ao agravo em
execucao (TJSC - Habeas Corpus n. 2012.010031-4, Rela. Desa. Janice
Goulart Garcia Ubialli, j. em 13/03/2012) (TJSC, Habeas Corpus
n. 0002212-58.2017.8.24.0000, da Capital, rel. Des. Paulo Roberto
Sartorato, j. em 25/1/2018).
DECISAO: por votacao unanime, nao conhecer do writ. Sem custas.
7.Habeas Corpus (criminal) - 4025321-62.2019.8.24.0000 - Jaragua do
Sul
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Alexandre dIvanenko
Relator do acordao: DESEMBARGADOR ALEXANDRE
DIVANENKO
Juiz (a):
Impetrante : Janson de Oliveira Matos Filho
Paciente : Valdinei Gomes da Silva
Advogado : Janson de Oliveira Matos Filho (54858/SC)
Interessado : Jocimar Morais
HABEASCORPUS.TRAFICODEENTORPECENTES.SENTENCA
CONDENATORIA. ARGUMENTOS ACERCA DO MERITO DOS
FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISE APROFUNDADA DE
PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. NAO CONHECIMENTO.
RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. ACUSADO
QUE AGUARDOU RECLUSO O JULGAMENTO E AINDA
PRESENTES OS MOTIVOS PARA CUSTODIA CAUTELAR (ART.
312 DO CPP). APREENSAO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE
DE ENTORPECENTES (QUATRO QUILOS DE MACONHA) E
SENTENCA QUE RECONHECE QUE PACIENTE QUE ESTAVA
SE DEDICANDO A PRATICA DA NARCOTRAFICANCIA.
CIRCUNSTANCIAS DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A
SUA PERICULOSIDADE. MAGISTRADO A QUO QUE,
FUNDAMENTADAMENTE, JUSTIFICA A NECESSIDADE DA
PRESERVACAO DA SEGREGACAO, CONFORME DISPOSTO NO
ART. 387, PARAGRAFO UNICO, DO CPP.CONSTRANGIMENTO
ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.
DECISAO: por unanimidade, conhecer em parte e denegar a ordem.
Custas legais.
8.Habeas Corpus (criminal) - 4025452-37.2019.8.24.0000 - Icara
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Alexandre dIvanenko
Relator do acordao: DESEMBARGADOR ALEXANDRE
DIVANENKO
Juiz (a):
Impetrante : Valerio Almeida Aveline
Paciente : Silvana Eva de Andrade
Advogado : Valerio Almeida Aveline (30012/SC)
HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES (ARTS. 33
DA LEI N. 11.343/06). PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA
EM PREVENTIVA.PRISAO DOMICILIAR EM RAZAO DE A
PACIENTE SER GENITORA DE CRIANCAS MENORES DE
12 (DOZE) ANOS. FUNDAMENTACAO AMPARADA NO ART.
318, V, DO CPP E NA DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL PROFERIDA, NO HC N. 143.641/SP. INVIABILIDADE.
REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO NAO
PREENCHIDOS. PACIENTE QUE, EM TESE, PRATICAVA
A NARCOTRAFICANCIA NA SUA RESIDENCIA ONDE
MORAVA COM SEUS FILHOS. APREENSAO DE EXPRESSIVA
QUANTIDADE DROGAS (CERCA DE 82 GRAMAS DE COCAINA
E 5 GRAMAS DE MACONHA). EXCECAO PREVISTA PELA
DECISAO DA SUPREMA CORTE.CONSTRANGIMENTO
ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.
DECISAO: por unanimidade, denegar a ordem. Custas legais.
9.Habeas Corpus (criminal) - 4025579-72.2019.8.24.0000 - Sao Jose
Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Alexandre dIvanenko
Relator do acordao: DESEMBARGADOR ALEXANDRE
DIVANENKO
Juiz (a):
Interessado : J. F. B.
Advogado : Mattia Fierro (48460/SC)
Impetrante : M. F.
Paciente : T. A. L.
Advogado : Mattia Fierro (48460/SC)
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO
(ART. 121,  2o, INC. II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO
PENAL). PRISAO PREVENTIVA.SUSTENTADA AUSENCIA
DOS REQUISITOS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO.
INOCORRENCIA. SEGREGACAO DEVIDAMENTE FUNDADA,
EM ESPECIAL, NA NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM
PUBLICA E A INSTRUCAO CRIMINAL. PACIENTE QUE,
SUPOSTAMENTE, TERIA EFETUADO CERCA DE CINCO
DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM RAZAO DE A VITIMA NAO
ENTREGAR UMA ENCOMENDA DE BOLO E SALGADINHOS.
A GRAVIDADE DO DELITO, AS CIRCUNSTANCIAS DOS
FATOS E A DESPROPORCIONALIDADE NA CONDUTA DA
AGENTE QUE, ALEM DE INDICAR A SUA PERICULOSIDADE,
JUSTIFICAM A MANUTENCAO DA PRISAO. PRESSUPOSTOS
E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP ESPECIFICADOS.
OBSERVANCIA, ADEMAIS, DO PRINCIPIO DA CONFIANCA
NO JUIZ DA CAUSA. APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS DA PRISAO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE.
EVENTUAIS PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE
NAO OBSTAM A MANUTENCAO DA CUSTODIA. PRINCIPIO

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