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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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julgamento. Intime-se/Requisite-se o(s) acusado(s) onde se encontre custodiado (a) e/ou no endereco
informado na denuncia. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministerio Publico e
pela(s) Defesa(s). Intimem-se o Ministerio Publico e a(s) Defesa(s) do(s) acusado(s). Junte-se certidao de
antecedentes criminais atualizada, caso nao exista nos autos. Determino e ad12584329utorizo, desde ja,
que seja efetivado todo o necessario para a realizacao da(s) diligencia(s) acima determinada(s), inclusive
a subscricao pela secretaria de mandados de intimacao, expedicoes de carta precatoria e, ainda,
confeccao de oficios para requisicao, se necessario, consoante Provimento n.o 06/2006 e Provimento n.o
08/2014, da CJRMB. Igualmente, caso os presentes autos tratem de reu preso e, ainda, conste
designacao de audiencia com prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar desse despacho/decisao,
determino que as diligencias sejam cumpridas em CARATER DE PLANTAO, gerando efeitos para as
partes e testemunhas, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. CUMPRASE. Belem/PA, 29 de outubro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2o
Vara Criminal de Belem - As testemunhas que nao comparecerem sem motivos justificados serao depois
de novamente intimadas, conduzidas mediante mandado escrito da autoridade judicial, ate a sua
presenca, incorrendo ainda em crime de desobediencia (art. 330 do CPB). -As testemunhas deverao
comparecer munidas de documentos de identidade, assim como trajadas convenientemente, nao sendo
admitidas com bermudas, camisetas, etc. PROCESSO: 00143665320148140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 29/10/2019 DENUNCIADO:REGINALDO DERZE FERREIRA
Representante(s): OAB 5659 - JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) VITIMA:J. C. L.
VITIMA:O. E. . COMARCA: Belem VARA: 2a Vara Criminal De Belem PROCESSO No: 001436653.2014.8.14.0401 DENUNCIADO (S): REGINALDO DERZE FERREIRA CAPITULAC"O PENAL: Art. 313
do CPB. D E C I S " O I N T E R L O C U T O R I A Considerando a(s) Defesa(s) apresentada(s) pelo(s)
acusado(s) REGINALDO DERZE FERREIRA e o disposto no art. 397 do CPP, decido: Para o recebimento
da denuncia, o juiz exerce apenas um juizo de prelibac"o, sendo suficiente um suporte probatorio minimo
que aponte a materialidade e indicios de autoria. Estando a denuncia lastreada nos autos do inquerito
policial, tem-se o suporte probatorio minimo para que seja admitida a ac"o penal. Embora sucinta, a
denuncia narra os fatos e contem os elementos minimos necessarios que possibilitam ao(s) denunciado(s)
o exercicio pleno de sua(s) defesa(s). Analisando os autos, observa-se que a imputac"o feita ao(s)
denunciado(s) configura conduta tipica. A denuncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP e n"o
vislumbro nenhuma das hipoteses previstas no art. 395 do CPP, portanto, n"o ha motivos para sua rejeic"o
in limine. No merito, a(s) defesa(s) do(s) reu(s) n"o traz(em) provas de causas excludentes da ilicitude do
fato nem de excludente da culpabilidade do(s) denunciado(s). O fato narrado constitui crime e n"o e caso
de extinc"o da punibilidade, de modo que n"o vislumbro nenhuma das hipoteses descritas no artigo 397 do
CPP, destarte n"o ha fundamentos legais para a absolvic"o sumaria do(s) acusado(s). Alem do mais, foi
deferido por este juizo a Proposta de Suspens"o Condicional do Processo oferecida pelo Ministerio
Publico, todavia o acusado a descumpriu, conforme informac"es fornecidas pela Vara de Execuc"es de
Medidas Alternativas. Posto isso, o Ministerio Publico, no uso de suas atribuic"es como Fiscal da Lei,
requereu a revogac"o do beneficio concedido ao acusado, raz"o pela qual o mesmo foi devidamente
intimado para se manifestar. Em resposta, o seu procurador manifestou o desinteresse na Suspens"o
Condicional do Processo e requereu o prosseguimento do feito com a respectiva designac"o de Audiencia
de Instruc"o e Julgamento. Por fim, decido pela REVOGAC"O da Proposta de Suspens"o Condicional do
Processo Designo o dia 01/04/2020 as 09 horas e 00 minutos, para audiencia de instruc"o e julgamento.
Intime-se/Requisite-se o(s) acusado(s) onde se encontre custodiado (a) e/ou no endereco informado na
denuncia. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministerio Publico e pela(s) Defesa(s).
Intimem-se o Ministerio Publico e a(s) Defesa(s) do(s) acusado(s). Junte-se certid"o de antecedentes
criminais atualizada, caso n"o exista nos autos. Determino e autorizo, desde ja, que seja efetivado todo o
necessario para a realizac"o da(s) diligencia(s) acima determinada(s), inclusive a subscric"o pela
secretaria de mandados de intimac"o, expedic"es de carta precatoria e, ainda, confecc"o de oficios para
requisic"o, se necessario, consoante Provimento n.o 06/2006 e Provimento n.o 08/2014, da CJRMB.
Igualmente, caso os presentes autos tratem de reu preso e, ainda, conste designac"o de audiencia com
prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar desse despacho/decis"o, determino que as diligencias sejam
cumpridas em CARATER DE PLANT"O, gerando efeitos para as partes e testemunhas, consoante
Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. CUMPRA-SE. Belem/PA, 29 de outubro de
2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2o Vara Criminal de Belem - As
testemunhas que n"o comparecerem sem motivos justificados ser"o depois de novamente intimadas,
conduzidas mediante mandado escrito da autoridade judicial, ate a sua presenca, incorrendo ainda em
crime de desobediencia (art. 330 do CPB). -As testemunhas dever"o comparecer munidas de documentos


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