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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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da Vara Criminal/Execucao Penal Comarca de Paragominas. PROCESSO: 00039194920198140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): POLLYANA
CAVALCANTI Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 22/11/2019 VITIMA:P. M. P.
DENUNCIADO:JHONATAN LEITE ALMEIDA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA. E D I T A L D E C I T A C A O (PRAZO DE 15 DIAS) PROCESSO No: 0003919-49.2019.8.14.0039
Denunciado: JHONATAN LEITE ALMEIDA, brasileiro, paraense, natural de Paragominas/PA, filho de
Maria das Gracas Leite e Zequinha dos Anjos Almeida, portador do RG: 8140093 SSP-PA, atualmente em
local incerto e nao sabido. Capitulacao Penal: Art. 180, Caput, do Codigo Penal Brasileiro. De ordem do
MM. Juiz de Direito, Dr. DAVID GILHERME DE PAIVA ALBANO, titular da Vara Criminal/Execucao Penal
desta Comarca (atos de mero expediente delegados pelo Juizo) faco saber aos que este lerem ou dele
tomarem conhecimento que pelo Ministerio Publico foi denunciado: JHONATAN LEITE ALMEIDA,
brasileiro, paraense, natural de Paragominas/PA, filho de Maria das Gracas Leite e Zequinha dos Anjos
Almeida, portador do RG: 8140093 SSP-PA, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO
SABIDO. E como nao foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, com
prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciencia da acao penal em referencia e apresentar, por meio de
advogado, resposta a acusacao, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o
que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario, nos autos do
Processo Crime acima qualificado. Se o acusado citado nao apresentar defesa e nao constituir defensor, o
supracitado sera assistido pela Defensoria Publica. Paragominas (PA), 22 de novembro de 2019.
POLLYANA BRAZ B. CAVALCANTI Diretora da Secretaria da Vara Criminal/Execucao Penal Comarca de
Paragominas. PROCESSO: 00044650720198140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal de Competencia do Juri em: 22/11/2019 VITIMA:J. J. S. DENUNCIADO:ANTONIONE DA
SILVA PEREIRA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. ACAO PENAL AUTOS
DO PROCESSO No 0004465-07.2019.814.0039 REU: ANTONIONE DA SILVA PEREIRA SENTENCA
Vistos etc. O Ministerio Publico do Estado do Para apresentou denuncia em desfavor do reu ANTONIONE
DA SILVA PEREIRA, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 121, 2o, incisos II e IV, do Codigo Penal,
tendo como vitima Juliana de Jesus dos Santos. Segundo a denuncia, no dia 1o de junho de 2019, por
volta das 5h40min, na Praca do Ginasio de Esportes de Paragominas/PA, as proximidades da casa de
show Nova Dimensao, o reu ANTONIONE DA SILVA PEREIRA, agindo com animus necandi, movido por
motivo futil e, em razao da condicao de sexo feminino da vitima JULIANA DE JESUS DOS SANTOS,
ceifou a vida dela, utilizando uma arma branca, tipo de faca. Consta nos autos que a vitima era excompanheira do reu e estavam separados aproximadamente 2 (duas) semanas. Ha informacoes nos
autos, que o reu no dia 29 de maio de 2019 teria procurado a vitima na sua casa, contudo, ela nao se
encontrava, mas deixou recado para MARIA DE LOURDES GENEROSA DOS SANTOS, que iria matar a
vitima. Ja no dia dos fatos, 1o de junho de 2019, a vitima e o reu, estavam na Praca do Ginasio e
passaram a discutir, pois o reu nao aceitava o fim do relacionamento, momento em que ele, munido com
uma faca, desferiu um golpe de faca no abdomen da vitima, que ficou agonizando no chao, enquanto o reu
empreendia fuga do local. Ocorre que mais a frente ao local dos fatos, a testemunha ANTONIO MARCOS
RIBEIRO DA CONCEICAO acionou populares e juntos conseguiram deter o reu. A vitima foi socorrida pelo
Corpo de Bombeiros e levada para atendimento medico no Hospital Regional Publico do Leste, mas nao
resistiu e veio a obito. Prontuario medico (fls. 51/62). Imagem de cameras de seguranca do local dos fatos
(fls. 76 e 78). A denuncia foi recebida em 18 de junho de 2019 e determinada a citacao do reu (fl. 97). O
reu foi citado e apresentou Resposta a Acusacao (fls. 101/102). A denuncia foi novamente recebida e
designada audiencia de instrucao e julgamento (fl. 103). Realizada audiencia de instrucao e julgamento no
dia 19 de agosto de 2019, foram inquiridas as testemunhas arroladas na denuncia, JOELSON GOMES DO
VALE, MARIA DE LOURDES GENEROSA DOS SANTOS, EDNALVA GENEROSA DE JESUS,
REGINALDO DOS SANTOS SOUSA e VICTOR JOHNSON. O Ministerio Publico desistiu da oitiva da
testemunha Agamenon Goncalves. A testemunha ANTONIO MARCOS RIBEIRO CONCEICAO foi
conduzida coercitivamente e realizada sua oitiva. O reu ANTONIONE DA SILVA PEREIRA foi interrogado.
As partes requerem a juntada da pericia necroscopica da vitima, na fase do art. 402, do Codigo de
Processo Penal (fl. 124). Juntado o laudo de pericia necropsia no 2019.09.000018-TAN realizado na vitima
(fl. 145). Em Memoriais Finais, o Ministerio Publico requereu a pronuncia do reu, nos termos do art. 121,
2o, incisos II e IV, do Codigo Penal (fls. 152/158). A Defesa em sede de Memoriais Finais, requereu E o
relatorio. Decido. Na sentenca de pronuncia e vedada a analise aprofundada do merito da questao, tendo
em vista ser atribuicao dos integrantes do Conselho de Sentenca do Juri Popular, por forca do que dispoe
o art. 5o, inciso XXXVIII, alinea "c", da Constituicao Federal. Mesmo com essa vedacao, a fundamentacao


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