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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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ROCHADiretora de Secretaria da 2a Vara Civel e Empresarial de Maraba/PA

Numero do processo: 0806269-44.2018.8.14.0028 Participacao: EXEQUENTE Nome: BRADESCO S.A.
Participacao: ADVOGADO Nome: ALLAN RODRIGUES FERREIRA OAB: 25019-A/PA Participacao:
EXECUTADO Nome: SPAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONFEITOS LTDA - ME Participacao:
EXECUTADO Nome: WILLIAM DA SILVA TEIXEIRA ATO ORDINATORIOProcesso: 080626944.2018.8.14.0028Em atencao ao disposto no Manual de Rotinas ? Processo Civel, do Tribunal de Justica
do Estado do Para, em seu item 5.1, ?a?, intime-se a parte AUTORA para se manifestar sobre a Certidao
do Sr. Oficial de Justica, ID.9546379. Maraba/PA, 12 de novembro de 2019 ELAINE CRISTINA
ROCHADiretora de Secretaria da 2a Vara Civel e Empresarial de Maraba/PA

Numero do processo: 0806452-78.2019.8.14.0028 Participacao: REQUERENTE Nome: R. F. D. S.
Participacao: ADVOGADO Nome: RENAN CABRAL MOREIRA OAB: 904 Participacao: REQUERENTE
Nome: E. A. D. S. Participacao: ADVOGADO Nome: RENAN CABRAL MOREIRA OAB: 904 Participacao:
REQUERIDO Nome: A. L. D. C. Participacao: REQUERIDO Nome: E. A. D. S. Participacao: FISCAL DA
LEI Nome: P. M. P.DECISAO INTERLOCUTORIA1. Trata-se de acao de guarda, na qual a parte autora
pleiteia a citacao da parte requerida, por edital, sob a afirmacao de que esta encontra-se em local incerto e
nao sabido.2. Pois bem. Como se sabe, a citacao e o mecanismo formal pelo qual o reu e comunicado da
existencia de uma demanda contra ele. A citacao tem por objetivo dar noticia ao reu para que o mesmo
possa se manifestar, alem de ser ato indispensavel, requisito fundamental de uma peticao inicial, e sem o
qual nenhum outro ato posterior sera considerado valido.3. No caso dos autos, verifico nao ter sido
evidenciada a impossibilidade de localizacao do endereco da parte requerida.5. Ademais, no art. 256. A
citacao por edital sera feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou
inacessivel o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei.6. No paragrafo 3o, do
mesmo artigo, diz que: ?O reu sera considerado em local ignorado ou incerto se infrutiferas as tentativas
de sua localizacao, inclusive mediante requisicao pelo juizo de informacoes sobre seu endereco nos
cadastros de orgaos publicos ou de concessionarias de servicos publicos."7. In casu, nao ha como
considerar a parte requerida como em local incerto ou nao sabido uma vez que nao restou comprovada
nenhuma tentativa de localizacao de seu endereco.8. Assim, com o fito de evitar a violacao do devido
processo legal e a consequente nulidade processual,INDEFIRO, por ora, o pedido para citacao da parte
requerida por edital, determinando a parte autora que proceda a emenda da peticao inicial, comprovando o
exaurimento dos meios habeis para localizacao do endereco da parte requerida ou para que o informe, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (Art. 321, Paragrafo Unico, do
CPC).9. Apos o cumprimento da determinacao anterior ou o decurso do prazo, tudo devidamente
certificado, retornem os autos conclusos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeca-se o necessario.
Cumpra-se. Maraba - PA, 12 de novembro de 2019.ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZAJuiza de
Direito respondendo pela 2a Vara Civel e EmpresarialComarca de Maraba

Numero do processo: 0806982-82.2019.8.14.0028 Participacao: AUTOR Nome: MARCIO FARIAS LIMA
Participacao: ADVOGADO Nome: KARINA FURMAN OAB: 16048-B/PA Participacao: ADVOGADO Nome:
GERSON VILHENA GONCALVES DE MATOS OAB: 3815/PA Participacao: ADVOGADO Nome: THIAGO
TADEU DE AMORIM CARVALHO OAB: 21970/PA Participacao: AUTOR Nome: JAUSILENE SORAIA
LINDOSO LIMA Participacao: ADVOGADO Nome: KARINA FURMAN OAB: 16048-B/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: GERSON VILHENA GONCALVES DE MATOS OAB: 3815/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: THIAGO TADEU DE AMORIM CARVALHO OAB: 21970/PA Participacao: REU
Nome: IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SADECISAO INTERLOCUTORIA
Vistos etc.Quanto a analise ao pedido degratuidade da justica, e cedico que a declaracao pura e simples
da parte nao e provainequivoca daquilo que ela afirma, nem obriga ojuiz a se curvar aos seus dizeres, se
de outrasprovas e circunstancias ficar evidenciado que oconceito de pobreza que a parte invoca nao
eaquele que justifica a concessao do privilegio. Cabe, portanto, ao magistrado, livremente, fazer juizo
devalor acerca do conceito do termo pobreza,deferindo ou nao o beneficio.Nesse sentido, confira-se a
redacao da Sumula no 06 deste Egregio Tribunal de Justica:?a alegacao de hipossuficiencia economica


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