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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
984Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
que declarou extinta a pena do apenado em virtude da  prescricao da pena em desfavor de Manoel Francisco Cardoso, filho 
de Antonio Cardoso Cordulino e de Francisca Eronildes Cardoso. Do que para constar, de acordo com a sentenca proferida 
nos autos da Execucao de Pena acima identificada, foi passado o presente edital, o qual sera publicado por 03 (tres) vezes, 
com intervalo de 10 (dez) dias, no DIario da Justica e afixado no local de costume. Dado e passado na Cidade e Comarca de 
Quixada, Estado do Ceara, aos 04 (Quatro) dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito  (2018). Eu_____, Crislenon 
Lima Oliveira, servidor publico, digitei, e _____eu,  Natercia Pires Nobre, Diretora de Secretaria, subscrevi.
Welithon Alves de Mesquita
Juiz de Direito
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE QUIXADA
JUIZ(A) DE DIREITO WELITHON ALVES DE MESQUITA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NATERCIA PIRES NOBRE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0783/2018
ADV: MARCELA DE SOUSA MARCOLINO CAVALCANTE (OAB 21963/CE), ADV: GABRIELA ALMEIDA SILVA (OAB 232930/CE) - Processo 0028599-46.2017.8.06.0151 - Alvara Judicial - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Maria Celene Ferreira 
- Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar sobre a peticao de fl.36, 
requerendo o que for de direito.
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE QUIXADA
JUIZ(A) DE DIREITO WELITHON ALVES DE MESQUITA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NATERCIA PIRES NOBRE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0786/2018
ADV: CARLA SUAME LIMA ALBUQUERQUE (OAB 32816/CE) - Processo 0000484-58.2018.8.06.0190 - Alimentos - Lei 
Especial No 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: A.L.P. e outro - REQUERIDO: D.C.N. - Analisando detidamente a Peticao 
inicial a Luz do art.319 do CPC constatei o descumprimento do seguinte requisito: copias da contrafe com a documentacao 
necessaria em numero igual ao da parte demandada. Em razao disso, nos termos do paragrafo unico do art. 321 do Codigo de 
Processo Civil, determino a intimacao da parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, emendar a 
inicial, sob pena de seu indeferimento.
EDITAL DE CITACAO
PROCESSO  30856-78.2016.8.06.0151/0
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS
(JUSTICA GRATUITA)
O Dr. Welithon Alves de Mesquita, Juiz de Direito 1a Vara da Comarca de Quixada, Estado do Ceara, por nomeacao legal 
etc.,
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo da 1a vara 
uma ACAO PENAL, tombada sob o n 30856-78.2016.8.06.0151/0, em que o representante do Ministerio Publico move contra: 
HENRIQUE SABINO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, queijeiro,  nascido aos 25/05/1995, natural de Quixada/CE, filho de 
Luiz Carlos de Souza e de Valdenir Sabino de Paulo, atualmente em lugar incerto e nao sabido, tendo o(s) mesmo(s) sido 
denunciado(s) por infracao ao Artigo 121c/c artigo 14, II, ambos do CPB e artigo 14 da lei 10.826/2003, em concurso material. 
E como conste estar o denunciado atualmente, em lugar incerto e nao sabido, determinou-se a expedicao do presente Edital, o 
qual CITA o denunciado HENRIQUE SABINO DE SOUSA,  para no prazo de 10 (dez) dias, responder aos termos da denuncia, 
podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as 
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario (artigos 396 e 396-A, 
ambos do CPP). Ficando advertido que, o prazo para apresentacao de defesa comecara a fluir a partir de seu comparecimento 
pessoal ou de seu defensor constituido (art. 363,  1o, c/c art. 396, paragrafo unico, ambos do Codigo Adjetivo Penal), bem como 
nos termos do art. 366 do referido diploma legal, citado por edital, nao comparecendo, nem constituindo advogado, o juiz podera 
determinar a producao antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisao preventiva, na forma 
preconizada no art. 312 da mesma Lei. E para que chegue ao conhecimento do denunciado, vai o presente Edital, com o prazo 
supra numerado, afixado em local proprio deste Forum e publicado uma vez no Diario da Justica do Estado do Ceara. Dado e 
passado nesta cidade e comarca de Quixada, Estado do Ceara, aos 06  de dezembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu, 
_____Crislenon Lima Oliveira, digitei-o. Eu,  ______ Natercia Pires Nobre, Supervisora de Unidade Judiciaria, subscrevo-o.
Welithon Alves de Mesquita
Juiz de Direito da 1a Vara de Quixada
COMARCA DE QUIXADA - 2a VARA DA COMARCA DE QUIXADA
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE QUIXADA
JUIZ(A) DE DIREITO WELITHON ALVES DE MESQUITA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JORGE LUIZ FREIRES VIEIRA
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