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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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INSUFICIENCIA PARA OBSTAR A CONSTRICAO CAUTELAR - HABEAS CORPUS CONHECIDO EM
PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA A ORDEM. - E evidentemente desnecessaria uma
pretensa e tautologica repeticao de fundamentos ja expostos, des que mantidas as condicoes que ditaram
a decisao acautelatoria anterior, acerca de um mesmo conteudo motivacional, o qual, a toda evidencia,
pode ser validamente invocado a guisa de fundamentacao per relationem (ou aliunde). [...] (TJ-MG - HC:
10000140653205000 MG, Relator: Paulo Calmon Nogueira da Gama, Data de Julgamento: 11/09/2014,
Camaras Criminais /7a CAMARA CRIMINAL, Data de Publicacao: 18/09/2014) (grifo nosso).
Esclareco ainda que a defesa argumentou que o acusado MAURICIO COSTA DE LIMA sofre
problemas mentais, bem como a acusada NEUSA BARBOSA COSTA seria sua curadora, entretanto, nao
traz aos autos documentacao que comprove tal afirmacao, nao acosta sentenca e/ou decisao judicial
nesse sentido, bem como nenhum laudo medico constatando a afirmacao.
Posto isso, indefiro o
pedido de revogacao de prisao preventiva pelos mesmos fundamentos ja expostos na decisao que
decretou a prisao preventiva dos acusados, as fls. 31/34 do auto de prisao em flagrante, bem como a
decisao de indeferimento as fls. 12/13 do auto principal.
Considerando que o acusado MAURICIO
COSTA DE LIMA ja foi devidamente citado, e tendo sido acostada procuracao ao causidico em momento
posterior, outorgando poderes para o foro em geral, bem como nao ha nos autos informacoes acerca da
citacao da acusada NEUSA BARBOSA COSTA, determino:
CERTIFIQUE-SE a secretaria acerca
do cumprimento do mandado de intimacao da denunciada NEUSA BARBOSA COSTA.
INTIME-SE
o patrono dos acusados, Fredy Alexey Santos, OAB/PA 12.865, para que a presente a respostas a
acusacao dos denunciados.
Serve a presente decisao como mandado de
INTIMACAO/NOTIFICACAO, nos termos do provimento no. 003/2009-CRMB/TJPA, com as observacoes
por parte da secretaria ao disposto ainda nos artigos 3o e 4o. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
De-se ciencia ao Ministerio Publico e a Defesa constituida.
Altamira-PA, 06/11/2019.
ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito

PROCESSO:
00030893520128140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Acao:
Acao Penal de Competencia do Juri em: 07/11/2019---ACUSADO:ANTONIO CELSO SILVA VIANA
Representante(s): OAB 8577 - OSCAR DAMASCENO FILHO (ADVOGADO) OAB 11418 - JOAQUIM
JOSE DE FREITAS NETO (ADVOGADO) OAB 20193 - IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR
(ADVOGADO) VITIMA:E. V. L. . PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA 2a VARA PENAL DA
COMARCA DE ALTAMIRA ACAO PENAL PROCESSO: 0003089-35.2012.8.14.0005 REU: ANTONIO
CELSO SILVA VIANA RELATORIO
Em respeito aos ditames estabelecidos pelo artigo 423, inciso
II, do CPP, passo a relatar, sucintamente, o presente processo, para, em seguida, determinar a sua
inclusao em pauta de julgamento:
ANTONIO CELSO SILVA VIANA, devidamente qualificado, foi
denunciado pelo MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL por transgressao ao artigo 121,  2o, IV, c/c art. 14,
II, ambos do CP, por ter, supostamente, no dia 08/07/2012, praticado crime de homicidio tentado contra a
vitima EDINALDO VIANA LEMOS, por meio 04 (quatro) disparos de arma de fogo.
A denuncia foi
oferecida em 02/08/2012 (fls. 02/06) e recebida em 10/08/2012 (fl. 16).
O reu foi devidamente
citado as fls. 21/22, tendo apresentado resposta escrita a acusacao as fls. 07/10.
Audiencia de
instrucao e julgamento realizada em 31/08/2012, oportunidade em que foi ouvida a vitima Edinaldo Viana
Lemos (fls. 26/27), a informante Keici Taianie Tavares Lemos (fls. 28/29), as testemunhas de acusacao
Luiz Nazareno Batista Xavier (fl. 32) e Mauro Sergio de Lima Barbosa (fl. 33), as testemunhas de defesa
Jose Ribamar dos Santos (fl. 30) e Eloilson Carlos Ost (fl. 31), bem como interrogado o reu ANTONIO
CELSO SILVA VIANA (fls. 34/35).
Em sede de alegacoes finais, o MP propugnou pela pronuncia
(fls. 37/40), ao passo que a defesa requereu a impronuncia (fls. 81/82-v).
Sentenca de pronuncia
proferida em 07/11/2016 (fls. 84/88).
O reu interpos recurso em sentido estrito as fls. 100/106,
tendo o MP apresentado contrarrazoes as fls. 112/114-v.
O recurso foi julgado improvido (fls.
130/134), com transito em julgado a fl. 136.
Testemunhas arroladas pelo MP (fl. 141) e pela
defesa (fls. 145/146) para depor em plenario.
O processo esta preparado para julgamento, razao
pela qual designo o dia 25/03/2020, as 08:30_horas, para sessao do Tribunal do Juri a ser realizada no
Salao do Tribunal do Juri do Forum desta Comarca.
Intime-se as partes e tambem testemunhas,
tudo em respeito ao artigo 431 do CPP, atentando para aquelas arroladas em carater de


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